GOVERNO DE MINAS BURLA LEI ELEITORAL E DEPOSITA R$ 540 EXTRAS PARA SERVIDORES

GOVERNO DE MINAS BURLA LEI ELEITORAL E DEPOSITA R$ 540 EXTRAS PARA SERVIDORES

Sem receber as parcelas dos salários em dia há pelo menos dois anos, servidores públicos do Estado foram surpreendidos na última semana com um valor extra de R$ 540 depositado diretamente em suas contas. Sem entenderem o motivo, alguns funcionários procuraram explicação nos contracheques disponíveis no Portal da Transparência. O demonstrativo identificou esse pagamento extra como um reajuste do auxílio-alimentação. Poucas horas depois, porém, os contracheques foram retirados do ar e não estão mais disponíveis. O impacto nos cofres do governo seria de R$ 1,5 bilhão.

O Aparte questionou o governo do Estado sobre o depósito, já que, desde abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe que qualquer forma de remuneração sofra reajuste superior ao da inflação, conforme a Lei 9.504, de 1997, artigo 73, inciso VIII (Lei das Eleições), e na Resolução 22.252, de 2006. 

A resposta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) veio rápida e sucinta: “A secretaria não vai se pronunciar sobre essa questão”. Com a negativa em esclarecer o depósito, não se sabe oficialmente quantos servidores foram beneficiados e qual o valor total pago em benefícios. “Simplesmente caiu na conta, sem contracheque nem nada. E assim ficou. É um belo presente em ano eleitoral”, disse um servidor que denunciou a manobra. Até o momento, o governador Fernando Pimentel (PT) se coloca como pré-candidato à reeleição.

Conforme os cálculos de um auditor da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o auxílio-alimentação aumentou de R$ 20 para R$ 47 por dia, o que representa um reajuste de 135%. De acordo com o Portal da Transparência, são 354.427 servidores estaduais. Como a Polícia Militar e alguns grupos com carga horária abaixo de seis horas por dia não fazem jus ao auxílio, o auditor calcula que 70% desses servidores tenham sido beneficiados. Seguindo esse cálculo, a despesa do governo passou a R$ 1,5 bilhão ao ano.

No início de abril, poucos dias antes de a lei eleitoral vedar o reajuste de remuneração no serviço público, o governo de Minas publicou no Diário Oficial do Estado, “Minas Gerais”, uma resolução concedendo e aumentando o valor do auxílio-alimentação para todos os servidores do Estado. No dia 5 do mesmo mês, porém, o Executivo estadual voltou atrás e disse que a publicação havia sido “precipitada”.

Segundo a resolução, haveria um reajuste em dinheiro no benefício, o que, na prática, poderia ser interpretado como um aumento salarial na tentativa de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que o Executivo já excedeu o limite de gastos com pessoal. Na época, em nota, o governo disse que a publicação ocorreu à revelia das autoridades responsáveis pela decisão, na Câmara de Orçamento e Finanças, e o episódio estaria sob apuração. “O aumento será concedido tão logo haja recursos financeiros disponíveis, o que não é o caso no momento”, dizia o texto de abril. (Angélica Diniz e Lucas Ragazzi)

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