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Deputada Estadual

QUAL REPRESENTANTE VAI COMPRAR ESSA BRIGA, AONDE ESTÃO AS ASSOCIAÇÕES ?

QUAL REPRESENTANTE VAI COMPRAR ESSA BRIGA, AONDE ESTÃO AS ASSOCIAÇÕES ?

Como se não bastasse todas as dificuldades da maioria da classe, decorrente as datas e atrasos de pagamentos e defasagem salarial, existe o abuso, constrangimento e humilhação do aprovisionamento ilegal de conta salário dos companheiros, realizado pelos gerentes dos bancos, principalmente das agencias do interior, sendo que esses assalariados, assim como todos, sequer colocam a mão no dinheiro; mas ao que parece nenhum Representante do Legislativo, ou de qualquer seguimento de classe ou Associação, ousa fazer enfrentamento ao Poder econômico, sequer um comentário.

PERDOEM MINHA FRANQUEZA, AQUELES QUE SERVEM A CARAPUÇA, MAS TEM HORA QUE PENSO QUE NÃO QUEREM BRIGAR CONTRA ESSA ILEGALIDADE, POIS O PODER JUDICIÁRIO POSICIONOU, CONDENANDO ESSE ABUSO POR PARTE DOS BANCOS; POR NÃO VIVENCIAREM ESSA SITUAÇÃO DEGRADANTE; PREFERINDO ESSA SITUAÇÃO MISERÁVEL E DESESPERADORA DOS COMPANHEIROS, PRINCIPALMENTE DOS REFORMADOS, PARA SEREM USADOS COMO MASSA DE MANOBRA EM PASSEATAS, PARA SEUS FINS POLITIQUEIROS E ELEITOREIROS.

Pois os Bancos não podem se apropriar do salário de clientes para cobrar débito decorrente de contrato bancário, mesmo havendo cláusula que permita isso no contrato de adesão.

Este foi o entendimento que prevaleceu na decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG).

Na avaliação de Larissa Davidovich, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio, essa decisão do STJ está em consonância com as principais decisões dos tribunais dos estados:

- Praticamente já pacificaram o entendimento no sentido de que o banco que é credor de uma dívida não pode, a esse título, 'confiscar' o salário do consumidor que recebe seus proventos naquele banco.

- Há de se ter um limite para esse débito e o limite que a própria jurisprudência estabeleceu foi o de 30% (do salário) a fim de que sejam respeitados o principio da dignidade da pessoa humana, bem como as normas que garantem que o salário não pode ser penhorado por se tratar de verba alimentar - ressaltou.

QUEM VAI GRITAR CONTRA ESSA INJUSTIÇA, OU TERÃO QUE LUTAR SOZINHOS E ISOLADAMENTE ?

TEM MUITO PAI E MÃE DE FAMÍLIA PASSANDO POR ESSA DIFICULDADE;
E O QUE OS IMPEDEM E PORQUÊ FICAM CALADOS SABEDORES DESSA SITUAÇÃO ?

NILTON LÚCIO DE LIMA

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