Edital publicado: CFO BOMBEIRO DE MG


ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR

EDITAL CBMMG Nº 01, 06 DE FEVEREIRO DE 2018

CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS PARA O ANO DE 2019

O CORONEL BM COMANDANTE DA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), considerando a autorização contida na Resolução Nº 755, de 30 de novembro de 2017, tornam pública a abertura das inscrições e estabelecem normas para a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO BM) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, a iniciar-se no ano de 2019, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos da Lei Nº 5.301, de 16 de outubro de 1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais) e suas alterações; Lei Nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016 (Fixa o efetivo do CBMMG); Resolução Conjunta Nº 4.278, de 10 de outubro de 2013 (Dispõe sobre perícias de saúde no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e Polícia Militar de Minas Gerais, e suas alterações até a data da publicação deste Edital); Resolução Nº 114, de 31 de dezembro de 2003 e suas alterações; Resolução Nº 579, de 6 de outubro de 2014 (Disciplina, no âmbito do CBMMG, o Formulário de Ingresso na Corporação – FIC); Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Nº 002/2016, de 21/01/2016, que regulamenta a Avaliação Psicológica em concurso público e processos seletivos de natureza pública e privados e revoga a Resolução CFP Nº 001/2002; em particular, as normas estabelecidas neste Edital e outras aplicáveis. 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O presente Concurso tem por objeto o provimento de cargo público referente ao quadro de oficiais do CBMMG, e a finalidade é o atendimento ao interesse público.
1.2 - Serão ofertadas 30 (trinta) vagas, sendo 27 (vinte e sete) vagas para os candidatos do sexo masculino e 3 (três) vagas para as candidatas do sexo feminino, conforme percentual definido no art. 3º da Lei Nº 22.415, de 16/12/2016.
1.3 - O Concurso será regido por este Edital e gerenciado pela Academia de Bombeiros Militar (ABM), por meio da Divisão de Concursos e Seleção, sendo a primeira fase executada pela Fundep.
1.4 - O CFO funcionará na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG, sob a coordenação da Academia de Bombeiros Militar (ABM), tendo a duração mínima de três anos, com início previsto para fevereiro/2019, em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva e atividades escolares extraclasse após às 18h, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.
1.5 - O ingresso dos candidatos aprovados dentro das vagas estabelecidas neste Edital e convocados será realizado na graduação de Cadete do 1º Ano do Curso de Formação de
Oficiais.
1.6 - O Cadete fará jus, durante o período do Curso, a remuneração com o valor inicial de R$ 5.769,42 (cinco mil setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica, conforme legislação em vigor. 
1.7 - Concluído o Curso com aproveitamento, o Cadete será declarado Aspirante a Oficial BM; vencido com aproveitamento, nesta graduação, o período de arregimentação, de seis meses, será promovido ao posto de 2º Tenente.
1.8 - O Cadete será declarado Aspirante a oficial, com a antiguidade definida segundo a ordem de classificação no CFO, podendo ser movimentado, de acordo com a necessidade e conveniência administrativa, para qualquer unidade do CBMMG, em todo o Estado de Minas Gerais, sujeitando-se às regras de movimentação previstas em legislação vigente na Corporação.
1.9 - Não haverá reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais, tendo em vista a natureza do cargo.
1.10 - Com a finalidade de suprir o princípio da publicidade, serão publicados avisos referentes a este Concurso no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG), sendo a íntegra dos atos da 1ª fase publicados nos seguintes endereços eletrônicos: <www.bombeiros.mg.gov.br> e <www.gestaodeconcursos.com.br>.
1.11 - Os atos referentes às demais fases (2ª, 3ª e 4ª) serão publicados apenas no site <www.bombeiros.mg.gov.br>, com a publicação dos avisos no DOEMG. 
1.13 - Para as demais fases, as datas, horários e locais serão informados pelo CBMMG nos atos convocatórios.

2. DO CARGO

2.1 - As atribuições descritas para os cargos de Cadete, Aspirante a Oficial e 2º Tenente BM são decorrentes do previsto no art. 144, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; no art. 142 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989; na Lei Nº 5.301, de 16/10/1969, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais; na Lei Complementar Nº 54, 13 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; no Decreto Estadual Nº 11.636, de 29/01/1969, que aprovou o Regulamento Geral da PMMG.
2.2 - Descrição sumária das atribuições.
2.2.1 - Cadete BM: exerce atividade estudantil, em regime de dedicação integral e exclusiva ao CBMMG, e demais atividades internas e externas vinculadas à sua formação, durante o período de duração do curso, conforme o Regulamento de Ensino do CBMMG e outras normas afins.
2.2.2 - Aspirante a Oficial BM: exercer atividades inerentes aos oficiais subalternos (Tenentes), com atribuições e deveres semelhantes, respeitadas as restrições previstas em leis, regulamentos e instruções pertinentes.
2.2.3 - Tenente BM: trabalha em unidades do Corpo de Bombeiros Militar; entre outras atividades, atua em equipes de cooperação, sob supervisão de oficiais com patente superior, pode trabalhar em ambientes fechados, abertos ou em veículos, e em horários irregulares; está sujeito ao trabalho confinado, em locais subterrâneos ou em grandes alturas; trabalha, muitas vezes, sob pressão, em posições desconfortáveis por longos períodos, expostos a produtos químicos e materiais radioativos e tóxicos, ruídos, altas temperaturas, enchentes, inundações.
2.2.4 - Após a formatura, a carga horária semanal de trabalho será regulada pela Lei Complementar Nº 127, de 02/07/2013 e pela Resolução Nº 713/2017, e suas alterações.
2.2.5 - Ao Cadete, por estar matriculado em curso, não se aplica a carga horária de trabalho prevista no item 2.2.4, considerando que suas atividades têm natureza estritamente curricular, de cunho pedagógico e supervisionado, necessárias à formação e à assunção das futuras funções inerentes ao cargo de Oficial.
2.2.6 - A jornada acadêmica do Cadete, devidamente matriculado no CFO, nos termos da Resolução Nº 713/17, será definida pelas Diretrizes de Ensino Profissional do CBMMG, pelos Regulamentos da ABM, bem como pela respectiva matriz curricular.
2.2.7 – Não obstante os itens acima, considerando o art. 15 da Lei Nº 5.301/1969, a qualquer hora do dia ou da noite, na sede da Unidade ou onde o serviço o exigir, o bombeiro militar deve estar pronto para cumprir a missão que lhe for confiada pelos seus superiores hierárquicos ou impostos pelas leis e regulamentos. 
2.3 - Regime Jurídico:
2.3.1 - O regime jurídico dos militares estaduais é definido na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988; na Constituição Estadual de Minas Gerais, de 1989, e em especial nas normas contidas na Lei Nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares Estaduais de Minas Gerais) e legislação complementar.

3. CONDIÇÕES PARA INGRESSO

3.1 - São requisitos previstos para ingresso no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais:
3.1.1 - Ser brasileiro nato.
3.1.2 - Possuir idoneidade moral.
3.1.3 - Estar quite com as obrigações eleitorais e militares.
3.1.4 - Ter entre 18 (dezoito) anos e 30 (trinta) anos de idade na data de inclusão prevista para 1º de fevereiro de 2019.
3.1.5 - Ter, no mínimo, o ensino médio completo ou equivalente até a data de inclusão.
3.1.6 - Ter altura mínima de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros).
3.1.7 - Ter aptidão física.
3.1.8 - Ser aprovado em avaliação psicológica e toxicológica.
3.1.9 - Ter sanidade física e mental.
3.1.10 - Não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de bombeiro militar.
3.1.11- Não ter dado baixa por “mau comportamento” ou conceito incompatível, nos termos do Regulamento Disciplinar de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas.
3.1.12 - Não ter dado baixa por conceito “C” na vigência do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.
3.1.13 - Não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do CBMMG, com base no art.
146, incisos II, III, IV ou V, letra “a” e caput do art. 147, da Lei Nº 5.301, de 16/10/1969.
3.2 - Para fins da comprovação da idoneidade moral prevista no subitem 3.1.2, o candidato convocado para a matrícula deverá apresentar certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pelas Justiças Federal, Estadual e Militar e não poderá estar indiciado em inquérito comum ou militar ou sendo processado criminalmente por crime doloso.
3.3 - O requisito de idade previsto no subitem 3.1.4 implica aos candidatos terem nascido entre 01/02/1989 e 01/02/2001.
3.3.1 - O requisito da idade de 30 (trinta) anos, em conformidade com os subitens 3.1.4 e 3.3 não se aplica aos militares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, sendo que estes deverão possuir no máximo 20 (vinte) anos de efetivo serviço na data da matrícula, independentemente da idade. 
3.4 - A existência de tatuagem visível incompatível com o exercício da atividade militar, prevista no subitem 3.1.10, será comprovada por Oficial Médico ou comissão de oficiais médicos dos quadros da instituição militar ou por médicos contratados, em laudo devidamente fundamentado, nos termos da Resolução Conjunta de Saúde PMMG, CBMMG e IPSM em vigor, na segunda fase do concurso.
3.4.1 –  Considera-se tatuagem incompatível aquelas que afetem a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro exigido aos integrantes dasIME, ou que apresentem símbolos e / ou inscrições alusivos a ideologias socialmente reprovadas; que preguem a violência, a criminalidade, discriminação ou preconceitos de raça, credo, sexo ou origem; as relacionadas a ideias ou atos libidinosos ou ofensivos às IME; que, de acordo com o tamanho, forma e área corporal abrangida, afetem a imagem das IME.
3.5 - O preenchimento dos requisitos previstos nos subitens 3.1.6, 3.1.7, 3.1.8, 3.1.9 e 3.1.10 serão verificados nos exames de saúde, testes de capacitação física, habilidades natatórias, nas avaliações psicológicas e no teste toxicológico, e o requisito previsto no subitem 3.1.2 poderá ser verificado a qualquer momento do Concurso.
3.6 - O militar do CBMMG, além dos requisitos gerais aplicáveis aos civis, deverá possuir os seguintes requisitos específicos, na data da inclusão:
3.6.1- Não ter sido sancionado, nos últimos 24 (vinte quatro) meses, por mais de uma transgressão disciplinar de natureza grave, transitada em julgado ou ativada.
3.6.2 - Estar classificado, no mínimo, no conceito “B”, com até 24 (vinte e quatro) pontos negativos.
3.6.3 - Estar apto no treinamento profissional (TP) e no Teste de Capacitação Física (TCF).
3.6.4 - Não estar submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) ou Processo Administrativo Exoneratório (PAE).
3.6.5 - É de responsabilidade do candidato bombeiro militar verificar sua situação funcional com relação às condições específicas estabelecidas neste Edital, antes e após sua inscrição e até a efetivação da matrícula, no que se refere à manutenção de tais condições.
3.6.6 - Todas as condições previstas especificamente para o militar do CBMMG serão verificadas no ato da matrícula, por meio de declaração da seção de recursos humanos da Unidade a que pertence o militar, sob pena de eliminação do candidato.
3.6.7 - Em qualquer das fases do concurso, se constatada conduta do candidato incompatível com a carreira de bombeiro militar, o mesmo será eliminado do certame.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 - Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o ingresso no CFO BM.
4.2 - Preenchendo todos os requisitos, as inscrições poderão ser feitas exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico <www.gestaodeconcurso.com.br>, a partir das 9h do horário de Brasília, do dia 09/04/2018 a 09/05/2018 até as 23h59.
4.3 - Para o procedimento de inscrição, o candidato que tiver dificuldades de acesso à internet poderá comparecer, durante o período de inscrição, diretamente nos endereços abaixo, dentro do período descrito no Anexo “A” deste edital, exceto sábados, domingos e feriados.
a) Fundep – Av. Presidente Antônio Carlos, 6.627, Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha da UFMG em Belo Horizonte/MG.
b) Primeiro Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Rua Piauí, 1815, Funcionários, Belo Horizonte/MG.
c) Segundo Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Av. João Cesar de Oliveira,
3.744, Eldorado, Contagem/MG.
d) Terceiro Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Av. Presidente Antônio Carlos, 4.013, São Francisco, Belo Horizonte/MG. 
e) Quarto Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Av. Brasil, 3.405, Centro, Juiz de Fora/MG.
f) Quinto Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Av. Rondon Pacheco, 5.715, Esplanada. Uberlândia/MG.
g) Sexto Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Rua São Paulo 1.047, Centro. Governador Valadares/MG.
h) Sétimo Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Rua Pires e Albuquerque, 200, Centro. Montes Claros/MG.
i) Oitavo Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Rua Treze de Maio, 74, Centro. Uberaba/MG.
j) Nono Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Av. Antônio de Pádua Amâncio, 145, Industrial JK. Varginha/MG.
k) Décimo Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Via Expressa JK, 2.122. Divinópolis/MG.
l) 1ª Companhia Independente – Rua São José, 383, Country Club. Poços de Caldas/MG.
m) 2ª Companhia Independente – Rua Bárbara Heliodora, 171, Padre Cunha, Barbacena/MG.
n) 3ª Companhia Independente – Rua Ituiutaba, 135, Centro, Ipatinga/MG.
o) 4ª Companhia Independente – Av. Professor Aristides Memória, 319, Jd Paulistano, Patos de Minas/MG.
4.4 - As inscrições nos endereços citados nas alíneas do subitem 4.3 poderão ser realizadas de segunda-feira à sexta-feira, no horário comercial de 8h30 às 12h e de 13h30 às 16h30.

4.5 - Procedimentos para inscrição:

4.5.1- Preenchimento dos dados pessoais constantes no formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico <www.gestaodeconcurso.com.br>.
4.5.2 - O candidato, após preencher os dados relativos à inscrição, deverá imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e efetuar o pagamento do valor de inscrição até o dia do vencimento do boleto, na rede bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária, com compensação até o último dia de vencimento dentro do horário de expediente bancário.
4.5.3 - O valor da inscrição para o concurso é R$ 177,49 (cento e setenta sete reais e quarenta e nove centavos).
4.5.4 - Não serão aceitos pagamentos realizados fora do prazo estabelecidos no item 4.2.
4.5.5 - O DAE a que se refere o item 4.5.2 será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras.
4.5.5.1 - O comprovante de pagamento (DAE) fora do padrão estabelecido neste Edital não será aceito para fins de confirmação do pagamento do valor da inscrição.  
4.5.5.2 O DAE deverá ser emitido exclusivamente no endereço eletrônico <www.gestaodeconcurso.com.br> na área do candidato.
4.5.6 - A segunda via do DAE somente estará disponível na internet para impressão até a data-limite da inscrição, determinada no item 4.2.
4.5.7 - A impressão do DAE ou da segunda via em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se o CBMMG e a Fundep de eventuais dificuldades na leitura do código de barras e consequente impossibilidade de efetivação da inscrição.
4.5.8 - Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o dia útil que antecede o feriado ou evento, desde que respeitado o período de inscrição determinado neste Edital.
4.5.9 - A inscrição somente será processada e efetivada após a confirmação do pagamento à Fundep, sendo automaticamente cancelado o “Requerimento Eletrônico de Inscrição” em que o pagamento não for comprovado ou que for pago em menor valor.
4.5.10 - Não será aceito pagamento do valor da inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito de quaisquer espécies, cheque, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste Edital.
4.5.11 - O DAE quitado até a data-limite do vencimento, sem rasuras, emendas e outros, será o comprovante de que o candidato requereu a sua inscrição neste Concurso, não sendo considerado, para esse fim, o comprovante de agendamento de pagamento. 
4.5.12 - Não será efetivada a inscrição se, por qualquer motivo, houver inconsistência do pagamento do valor da inscrição.
4.5.13 - O CBMMG e a Fundep não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário.
4.5.14 - O preenchimento do “Requerimento Eletrônico de Inscrição” com os dados pessoais é de inteira responsabilidade do candidato, que poderá ter sua inscrição indeferida diante da constatação de qualquer inexatidão ou falsificação de dados, especialmente os de identificação, podendo ainda responder penal, civil e administrativamente pelos dados lançados, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
4.5.15 - Antes de confirmar sua inscrição, o candidato deverá conferir minuciosamente todos os dados lançados, principalmente os de identificação, pois somente realizarão as provas os candidatos cujos dados de seu documento de identidade coincidirem com o cadastro feito por ele próprio no site da Fundep, <www.gestaodeconcurso.com.br>.
4.5.16 - O candidato deverá atentar, no momento da inscrição, para a marcação do código correto do Concurso para o qual concorrerá, conforme sexo específico, pois serão consideradas nulas as inscrições realizadas para o sexo diverso daquele a que pertence o candidato. 
4.5.17 - Durante a inscrição, o candidato deverá realizar a opção da língua estrangeira (inglês ou espanhol) que deseja realizar na prova.
4.5.18 - Durante todo o período de inscrição, será possibilitado ao candidato retificar eventuais erros de digitação no Requerimento Eletrônico de Inscrição, junto à Fundep.
4.5.19 - Em nenhuma hipótese, serão aceitos pedidos de transferência de inscrições entre pessoas, sendo o Requerimento Eletrônico de Inscrição, a Ficha Eletrônica de Isenção e o valor pago pela inscrição, pessoais e intransferíveis.
4.5.20 - Não será exigida do candidato cópia de nenhum documento no ato de preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição e da Ficha Eletrônica de Requerimento de Isenção, sendo de sua inteira responsabilidade a veracidade dos dados pessoais informados.
4.5.21 - O CBMMG e a Fundep eximem-se de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, inexatas ou incompletas fornecidas pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição e na Ficha Eletrônica de Requerimento de Isenção.
4.5.22 - O candidato que tiver sua inscrição deferida deverá retirar no endereço eletrônico
<www.gestaodeconcursos.com.br>, até 7 (sete) dias antes da data de realização da 1ª fase, o Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), que conterá: nome completo do candidato, número do documento de identidade, data, horário e local de realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.
4.5.23 - É de responsabilidade do candidato conferir as informações relativos à sua identificação no Comprovante Definitivo de Inscrição. Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, CPF e data de nascimento deverão ser comunicados pelo candidato ao aplicador de provas no dia, no horário, no local e na sala de realização da 1ª fase e constarão no Relatório de Ocorrências da sala.
4.5.24 - Os candidatos deverão portar, no dia da prova da 1ª fase, o Comprovante Definitivo de Inscrição e identidade para fins de comprovação de sua inscrição e identificação.
4.5.25 - A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento eletrônico de inscrição e no formulário eletrônico de requerimento de isenção, que comprometa a lisura do certame, acarretará o indeferimento da inscrição, resguardada o direito ao contraditório e a ampla defesa.
4.5.26 - A constatação, em qualquer época, de irregularidade ou fraude na inscrição, nas condições de ingresso, bem como em todo o Concurso Público, implicará no indeferimento da inscrição ou na eliminação do candidato do Concurso ou do curso, caso este tenha se iniciado, bem como a demissão da Corporação a qualquer época, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
4.5.27 -Em caso de utilização de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros, será acionada a autoridade policial para a adoção de medidas, considerando os crimes descritos nos tipos penais previstos nos artigos 299 e 311-A, ambos do Código Penal Brasileiro.
4.5.28 - Não haverá restituição do valor da inscrição, exceto nas hipóteses previstas na Lei Estadual Nº 13.801, de 26 de dezembro de 2000.

5. SITUAÇÕES ESPECIAIS

5.1 – Serão considerados em situação especial as candidatas lactantes e outros que, por condição especial a ser julgada pela Fundep, necessitem de auxílio ou logística diferenciada para a realização da 1ª fase. 
5.2 - A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o solicite, no período de inscrição.
5.3 - Na hipótese de não cumprimento do prazo estabelecido no Anexo “A” deste edital, o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela Fundep.
5.4 - Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Fundep por meio de sua coordenação local.
5.5 - A criança deverá estar acompanhada somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), sendo que a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, somente será autorizada pela Fundep por meio de sua coordenação local.
5.6 - A pessoa responsável pela guarda da criança não poderá portar qualquer tipo de equipamento eletrônico, sob pena de eliminação da candidata.
5.6.1 - Para fins de acompanhamento da criança, o responsável por sua guarda deverá portar carteira de identidade original com foto ou qualquer outro documento constante no item 13.2 deste Edital, para fins de identificação pela Fundep. 
5.7 - Durante o período de amamentação, a candidata será acompanhada de uma fiscal da Fundep, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.
5.8 - A candidata deverá solicitar a condição de amamentação, no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção do valor da inscrição, no atendimento especial para realização da prova, indicando as condições de que necessita dentro do prazo estabelecido no Anexo “A” deste edital.
5.9 - A candidata que não fizer a solicitação conforme disposto neste Edital, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das instalações físicas do local de realização das provas.
5.10 - O candidato que, por alguma razão, necessitar de condição diferenciada para a realização das provas deverá apresentar requerimento, conforme modelo constante no  Anexo “E” deste Edital, devidamente datado e assinado comprovando a necessidade da condição diferenciada, até 10 (dez) dias úteis, antes da data de realização das provas, na Fundep – Av. Presidente Antônio Carlos, 6.627, Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha da UFMG em Belo Horizonte/MG. das 9 às 12h ou das 13 às 17h.
5.10.1 O candidato que necessitar de condições especiais para realização da prova, exceto lactantes, além de observar os procedimentos  descritos no item 5.10 deverá: a) Encaminhar formulário conforme Anexo “E”.
b) Encaminhar laudo médico original ou cópia autenticada. 
5.10.2 A data do laudo médico deverá ser anterior a, no máximo, 6 (seis) meses da primeira publicação do Edital e deve ser enviado junto com o requerimento modelo Anexo
“E” em envelope fechado conforme referência abaixo:

REFERÊNCIA: PEDIDO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS
NOME COMPLETO DO CANDIDATO

5.10.2.1 O CBMMG e a Fundep não se responsabilizam por extravios ou atrasos de documentos enviado por Sedex. 
5.10.2.2 A documentação de solicitação de condições especiais para realização da prova deverá ser encaminhada para Gestão de Concursos da Fundep, pessoalmente no endereço: Av. Presidente Antônio Carlos, 6.627, Unidade Administrativa II, 3º Andar, Campus Pampulha da UFMG, ou postado via Sedex para caixa postal 6985, CEP: 30.120-972, em Belo Horizonte/MG. 
5.11 - O atendimento à condição diferenciada a que se refere o item 5.10 e seus subitens ficará condicionado à análise da legalidade e viabilidade do pedido pela Fundep e somente terá validade para a 1ª fase deste Concurso Público.
5.12 - Para as candidatas lactantes, haverá o acréscimo de tempo, no máximo de 30 (trinta) minutos da realização das provas da primeira fase em virtude do período de amamentação.

6. DA ISENÇÃO DO VALOR DA INSCRIÇÃO

6.1 - O candidato que, em razão de limitações de ordem financeira, não puder arcar com o pagamento do valor de inscrição, sob pena de comprometimento do sustento próprio e de sua família, poderá requerer isenção do pagamento do valor de inscrição exclusivamente das 9 horas do dia 09/04/2018 às 23 horas e 59 minutos do dia 11/04/2018.
6.2 - O requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição estará disponível para preenchimento no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> no período constante do subitem 6.1 deste Edital.
6.3 - Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá comprovar uma das condições:
6.3.1 - A condição de desempregado, caracterizada pelas seguintes situações:
a) não possuir vínculo empregatício vigente registrado em Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS); e
b) não possuir vínculo estatutário vigente com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal; e
c) não possuir contrato de prestação de serviços vigente com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal; e
d) não exercer atividade legalmente reconhecida como autônoma.
6.3.1.1 - Para comprovar a situação prevista na alínea “a” do item 6.3.1 deste Edital, o candidato deverá:
a) apresentar documento de Cadastro Geral de Empregados e Desempregados emitidos pelo Ministério do Trabalho; e
b) Apresentar cópia autenticada das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que contenham fotografia, qualificação civil, anotações do último contrato de trabalho e da primeira página em branco subsequente à anotação do último contrato de trabalho ocorrido. 
6.3.1.2 - Para comprovar a situação prevista na alínea “b” do item 6.3.1 deste Edital, o candidato deverá:
a) apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará que não possui vínculo estatutário com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal, quando for o caso; ou 
b) apresentar certidão expedida por órgão ou entidade competente, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento, informando o fim do vínculo estatutário. 
6.3.1.3 - Para comprovar a situação prevista na alínea “c” do item 6.3.1 deste Edital, o candidato deverá apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará que não possui contrato de prestação de serviços vigente com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal.
6.3.1.4 - Para comprovar a situação prevista na alínea “d” do item 6.3.1 deste Edital, o candidato deverá apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará não auferir qualquer tipo de renda proveniente de atividade legalmente reconhecida como autônoma. 
6.3.2 - A condição de hipossuficiência econômico-financeira é caracterizada pelo registro de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto Federal Nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
6.3.2.1 - Para comprovar a situação prevista no item 6.3.2 deste Edital, o candidato deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e indicar seu Número de Identificação Social (NIS) válido, atribuído pelo CadÚnico, no requerimento de inscrição quando de seu preenchimento.
6.3.2.2 - A Fundep consultará o órgão gestor do CadÚnico do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, que fornecerá a situação do Número de Identificação Social (NIS) e caracterizará ou não a isenção do candidato.
6.4 - Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Preencher a solicitação de isenção através do endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, indicando se a condição é de desemprego ou hipossuficiência e emitir comprovante.
b) Em caso de hipossuficiência econômico-financeira caracterizada pelo registro de inscrição no CadÚnico, bastará informar o número de Identificação Social (NIS) no campo específico do requerimento de isenção. Todos os candidatos que solicitarem isenção na condição do NIS não necessitam enviar documentos físicos para organizadora; para as demais condições (desemprego, não possuir vínculo estatutário ou contrato de trabalho), os candidatos deverão observar os procedimentos de envio da documentação descritos neste Edital.
c) Em caso de desemprego, anexar, ao comprovante de solicitação de isenção devidamente assinado, a documentação exigida para comprovação da condição informada, nos termos estabelecidos no item 6.3.1 deste Edital e seus subitens, e encaminhar:
c.1) Via Sedex à Gerência de Concursos da Fundep – Av. Presidente Antônio Carlos, 6.627, Unidade Administrativa II, 3º Andar, Campus Pampulha da UFMG, Caixa 6985, CEP 30.120-972, em Belo Horizonte/MG, dentro do período 6.1.
c.2) Pessoalmente ou por terceiro, no Posto de Atendimento da Fundep na praça de serviços da UFMG, localizada na Avenida Presidente Antônio Carlos, Nº 6.627, Praça de Serviços da UFMG, Campus Pampulha da UFMG em Belo Horizonte/MG, no horário das 9h às 11h30 ou das 13h30 às 16h30 (exceto sábados, domingos e feriados).
6.4.1 - O envelope deverá conter a referência especificada, conforme segue abaixo, e ser encaminhado até o último dia do período de isenção discriminado no item 6.1.

CONCURSO PÚBLICO CFO BM 2019 – EDITAL 01 / 2018
REFERÊNCIA: PEDIDO DE ISENÇÃO
NOME COMPLETO DO CANDIDATO


6.5 - No requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá firmar declaração de que é desempregado, não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, não aufere nenhum tipo de renda – exceto a proveniente de seguro-desemprego, se for o caso – e que sua situação econômico-financeira não lhe permite pagar o referido valor sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declaração.
6.6 - As informações prestadas no requerimento eletrônico de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, que responderá civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.
6.7 - Não será concedida isenção do pagamento do valor de inscrição ao candidato que:
a) Deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela internet.
b) Omitir informações e / ou torná-las inverídicas.
c) Fraudar e / ou falsificar documento.
d) Pleitear a isenção sem apresentar cópia autenticada dos documentos previstos neste Edital.
e) Não informar o Número de Identificação Social (NIS) corretamente ou informá-lo nas situações inválido, excluído, com renda fora do perfil, não cadastrado ou de outra pessoa ou não informá-lo, com desatualização cadastral por período superior a 48 meses ou outro motivo informado pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, órgão gestor do CadÚnico.
f) Não observar prazos para entrega dos documentos.
6.8 - Cada candidato deverá encaminhar individualmente sua documentação, sendo vedado o envio de documentos de mais de um candidato no mesmo envelope.
6.9 - As informações prestadas no requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição e nas declarações firmadas serão de inteira responsabilidade do candidato.
6.10 - A declaração falsa de dados para fins de isenção do pagamento do valor de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis pelo teor das afirmativas, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.11 - Não será aceita solicitação de isenção do pagamento de valor de inscrição via fax, correio eletrônico ou qualquer outra forma que não seja a prevista neste Edital.
6.12 - A comprovação da tempestividade do envio da documentação para isenção do pagamento do valor de inscrição será feita pelo registro da data de postagem. 
6.13 - O pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição que não atender a quaisquer das exigências determinadas neste edital será indeferido, assegurado ao candidato o direito de recurso previsto no prazo de três dias da publicação do indeferimento.
6.14 – O aviso da análise do requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição será publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e a íntegra do ato disponibilizado nos endereços eletrônicos: <www.bombeiros.mg.gov.br>  e <www.gestaodeconcursos.com.br>, onde constará listagem dos candidatos por nome em ordem alfabética, número de inscrição e a informação sobre deferimento ou indeferimento.
6.15 - O candidato que tiver sua solicitação de isenção deferida terá sua inscrição efetivada automaticamente no concurso e deverá consultar e conferir o seu Comprovante Definitivo de Inscrição – CDI, em conformidade com o item 4.5.22 e 4.5.23 deste Edital.
6.16 - Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do pagamento do valor de inscrição indeferidos e que mantiverem interesse em participar do certame deverão acessar o link de impressão de 2ª(segunda) via do boleto DAE e efetuar o pagamento do valor de inscrição.
6.16.1 A impressão da 2ª (segunda) via do boleto estará disponível no período estabelecido no subitem 4.2.
6.17 - Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato como isento será automaticamente cancelada, e considerados nulos todos os atos dela decorrentes, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

7. DO PROCESSO SELETIVO

7.1 - O processo seletivo será desenvolvido em quatro fases, conforme tabela I:

TABELA I
Das fases do concurso
FASE Provas Caráter
1ª Fase Prova objetiva  Classificatório e Eliminatório 
Prova de redação Classificatório e Eliminatório 
2ª Fase
Exames Médicos Preliminares e Complementares  Eliminatório
Teste Psicológico   Eliminatório
3ª Fase Teste de Capacitação Física (TCF)  Classificatório e Eliminatório
Habilidades Natatórias Eliminatório
4ª Fase Exame toxicológico Eliminatório

8.  DA PRIMEIRA FASE 

8.1 - Da Prova Objetiva
8.1.1 - A Prova Objetiva será composta de 50 questões de múltipla escolha, referente ao Ensino Médio, valendo 2,0 (dois) pontos cada questão, com quatro alternativas de respostas para cada questão, sendo apenas uma alternativa correta.
8.1.2 - O valor final da Prova Objetiva será obtido pela média ponderada das notas conquistadas em cada conteúdo, conforme pesos estabelecidos na tabela II.
8.1.3 - Será eliminado do concurso o candidato que, na prova objetiva:
a) não obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) do total de pontos distribuídos no conjunto de conteúdos da Prova Objetiva;
b) tirar nota zero em algum dos conteúdos da Prova Objetiva;
c) faltar ou chegar atrasado para a realização da prova;
d) deixar de identificar a prova conforme orientações;
e) tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;
f) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este Concurso Público, por qualquer meio;
g) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;
h) portar arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte;
i) portar, mesmo que desligados, ou fizer uso, durante o período de realização das provas, quaisquer equipamentos eletrônicos como relógio, calculadora, walkman, notebook, palmtop, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pager, entre outros; j) fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações;
l) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questões e nas Folhas de Respostas da Prova Objetiva e da Prova Dissertativa e demais orientações e instruções expedidas pela Fundep, durante a realização das provas;
m) recusar-se a submeter-se a detector de metais e não apresentar documento de identificação conforme especificado no item 15 e seus subitens, e ainda se estes estiverem com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não identificáveis e / ou danificados;
n) deixar de entregar a Folha de Respostas da Prova Objetiva e, da Folha de Resposta da
Redação, findo o prazo-limite para realização da prova;
o) deixar o local de realização das provas sem a devida autorização ou sem a coleta biométrica e registro fotográfico;
p) proceder de forma a tumultuar a realização das provas;
q) realizar a marcação da Folha de Respostas / gabarito de maneira diversa das previstas nas orientações do Caderno de Prova e Folha de Respostas;
r) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal.
s) deixar de assinar ou identificar a prova conforme Edital ou orientação contida na Folha de Respostas ou de Redação.
8.1.4 - O conteúdo programático a ser avaliado na Prova Objetiva consta do Anexo “B” deste edital.
8.1.5 - A Prova Objetiva será corrigida por meio de leitura óptica, devendo o candidato atentar para a maneira correta de marcação de sua alternativa de resposta, conforme orientações contidas na Folha de Respostas, sendo que as questões que forem marcadas de forma diversa do previsto não serão reconhecidas pela leitora óptica, não sendo computadas, ainda que a resposta assinalada seja a correta.
8.1.6 - O tempo permitido para a realização das provas da 1ª fase será de, no máximo, cinco horas, incluindo o registro fotográfico, coleta biométrica, preenchimento da Folha de Respostas, da Folha de Redação, as quais deverão ser entregues ao final do tempo determinado.
8.1.6.1 Os portões serão fechados impreterivelmente às 13h (horário oficial de BrasíliaDF).
8.1.6.1.1 O sinal sonoro para início da prova será emitido 15 minutos após o fechamento do portão. Este tempo será destinado à recepção e identificação do candidato que tenha acessado ao prédio no horário limítrofe, aos avisos referentes aos procedimentos e abertura dos pacotes de prova e à sua distribuição.
8.1.6.1.2 Após o sinal sonoro, os candidatos estão autorizados a manusear a prova e iniciar a resolução das questões, sendo que o tempo de duração das provas está destinado à leitura das instruções do Caderno de Provas, conferência e assinatura das Folhas de Respostas, à transcrição da respostas para a Folha de Respostas da Prova Objetiva e da Redações, coleta biométrica e registro fotográfico do candidato.
8.1.7 - O candidato não poderá entregar a prova antes de decorridos, no mínimo, quatro horas e 30 minutos do seu início.
8.1.8 - Recomenda-se ao candidato comparecer, no local e data determinados para realização das provas, com antecedência de 60 minutos contados do horário fixado para o início das provas constante no Comprovante Definitivo de Inscrição, considerado o horário oficial de Brasília.
8.1.9 - O acesso à sala de provas será permitido somente ao candidato que portar o original de seu documento oficial de identidade com foto recente, cujos dados sejam coincidentes com os registrados junto à Fundep, não sendo aceito unicamente o Comprovante de Inscrição e cópias, ainda que autenticadas, de documento oficial de identidade. 
8.1.9.1 Não serão aceitos para fins de identificação do candidato, por serem destinados a outros fins, documentos tais como protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira de Estudante, Crachás, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital. 
8.1.10 - O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua folha de resposta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica dos resultados.
8.1.11 - Em nenhuma hipótese haverá substituição de Caderno de Prova, da Folha de Respostas e de Redação por erro do candidato.
8.1.12 - Ao terminar as provas da 1ª Fase, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, seu caderno da Prova, sua Folha de Respostas e Redação, devidamente preenchidos e assinados. 
8.1.13 - Após terminar a prova e sair da sala, o candidato não poderá utilizar as instalações sanitárias do local de aplicação de prova.
8.1.14 - O gabarito oficial do Concurso será publicado no DOEMG, podendo também ser disponibilizado nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.bombeiros.mg.gov.br>. 
8.1.15 - As questões das provas serão disponibilizadas nos endereços eletrônicos citados no subitem 8.1.4.
8.1.16 - Os candidatos terão acesso à Folha de Respostas e Caderno de Redação, via área do candidato através do login e senha, no site <www.gestaodeconcursos.com.br>.
8.1.17 O acesso à Folha de Respostas e do Caderno de Redação será durante o período recursal das respectivas fases (Prova Objetiva) e (Prova de Redação), por meio do site <www.gestaodeconcursos.com.br>.
8.1.18 - As instruções constantes na Folha de Respostas e nas Provas Objetivas e Prova de Redação complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas pelo candidato.
8.1.19 - Serão consideradas nulas as questões da Folha de Respostas da Prova Objetiva que:
a) tiverem duas ou mais opções assinaladas;
b) tiverem rasuras;
c) não forem assinaladas (em branco);
d) forem preenchidas a lápis;
e) tiverem marcação de forma não prevista nas orientações de preenchimento.
8.1.20 - O candidato poderá ser submetido a revista pessoal, por meio de um sistema de detecção de metais, ter colhidas as impressões digitais durante a realização das provas, bem como fotografado e / ou filmado, para fins específicos ao presente Concurso Público. 8.1.21 - Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas em razão de afastamento do candidato da sala para quaisquer finalidade, exceto para a situação prevista no item 5.12 deste Edital.
8.1.22 - A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos envelopes de segurança, que se dará minutos antes do início das provas, nas salas de aplicação das provas e perante os candidatos.
8.1.23 - Objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, e que venham a ser encontrados e / ou entregues na Coordenação de Concursos da Fundep, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias, após este prazo serão encaminhados à Seção de Achados e Perdidos da Agência Central dos Correios de Belo Horizonte/MG.
8.1.24 - Não será permitido ao candidato ingressar na sala de prova portando canetas, lápis, borracha e alimentos, pois serão fornecidos a todos os candidatos um kit lanche (barra de cereal, bombom, biscoito salgado e água) e todo o material necessário para realização das provas (lápis com borracha na ponta e caneta).
8.1.25 - Caso o candidato seja alérgico ou possua intolerância a algum item do lanche que será fornecido pela Fundep, poderá, desde que comprove tal situação por meio de atestado médico, levar lanche distinto desde que:  a) o recipiente do líquido seja transparente;
b) acondicionado em recipiente transparente, que permita a fiscalização por parte da organizadora.
8.1.26 - Telefones celulares, tablets, relógios, controles remotos ou qualquer equipamento eletrônico serão guardados em envelopes opacos a serem distribuídos pela Fundep, lacrados pelo aplicador de prova e depositados debaixo das carteiras dos candidatos, e só poderão ser retirados dos envelopes após o candidato entregar as provas e se retirar do local de prova.
8.1.27 - Os equipamentos eletrônicos deverão ser guardados desligados, e, se possível, sem a bateria.
8.1.28 - O candidato não poderá acessar sua carteira portando bolsas, malas, capacetes, materiais didáticos como apostilas, cadernos, livros, acessórios como óculos escuros, chapéu, boné, gorro e outros alheios à realização da prova, sendo que nem a Fundep nem o CBMMG se responsabilizam pela guarda desses materiais.
8.1.29 - Não será permitido aos candidatos a realização de prova com abafadores de ruídos, independente do modelo.
8.1.30 - No dia das provas, em hipótese alguma, será permitido o ingresso de candidato no estabelecimento onde se realizarão as provas após o fechamento dos portões, conforme horário especificado no Comprovante Definitivo de Inscrição, bem como não será permitido ao candidato prestar provas fora do horário ou espaço físico determinado e informado no Comprovante Definitivo de Inscrição.
8.1.31 - O tempo de sigilo, ou seja, o tempo mínimo de permanência do candidato em sala de aula será de 4 horas e 30 minutos após o início da prova.
8.1.32 - É proibido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao certame, em qualquer estabelecimento usado para este fim, durante a realização das provas, exceto nos casos especiais previstos neste Edital.
8.1.33 - Durante o período de realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação.
8.1.34 - Os candidatos deverão prender os cabelos durante a realização das provas, sendo que as orelhas deverão estar à mostra.
8.1.35 - A Prova Objetiva terá conteúdo e distribuição de questões conforme tabela II:

TABELA II
Distribuição do Conteúdo e Pesos
CONTEÚDOS N. DE QUESTÕES PESO
Língua Portuguesa 5 (cinco) questões 3
Literatura Brasileira 5 (cinco) questões 1
Matemática 5 (cinco) questões 3
Geografia 5 (cinco) questões 1
História 5 (cinco) questões 1
Direitos Humanos 5 (cinco) questões 2
Química 5 (cinco) questões 3
Biologia 5 (cinco) questões 2
Física 5 (cinco) questões 3
Língua Estrangeira – Inglês ou Espanhol 5 (cinco) questões 1
Total 50 (cinquenta) questões 20
8.1.36 - A nota da prova objetiva se dará pela média ponderada das notas obtidas por conteúdo, conforme pesos atribuídos na tabela II, com a utilização da fórmula abaixo:

(Nota obtida no conteúdo X peso respectivo) + (...) + (Nota obtida no conteúdo X peso respectivo)
20

8.2 - Prova de Redação

8.2.1 - A Prova de Redação versará sobre tema contemporâneo de conhecimento geral, no valor de 10 (dez) pontos.
8.2.2 - Somente serão corrigidas 120 (cento e vinte) redações, conforme tabela III, daqueles candidatos melhores classificados que obtiverem, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuídos à Prova Objetiva.

TABELA III
Número de Redações a serem corrigidas
Masculino Feminino
108 12
Total: 120

8.2.3 - Em caso de empate de notas serão observados os critérios de desempate previstos neste edital, no item 14.3, para limitação do número de redações a serem corrigidos conforme tabela III.
8.2.4 - A redação deverá conter, no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 30 (trinta) linhas, além dos seguintes critérios de correção da tabela IV.

Tabela IV
Critérios de correção da prova de redação
Critérios de Correção Valor 
Pertinência ao tema proposto 3,00
Argumentação coerente das ideias e informatividade  3,00
Adequação no uso de articuladores 1,00
Propriedade vocabular 1,00
Correção linguística (morfossintaxe), pontuação, ortografia e acentuação 2,00
Total 10,00

8.2.5 - Será penalizado o candidato que não obedecer aos limites de números de linhas definidos no item 8.2.4 deste edital, de acordo com os seguintes critérios: a) desconto de 0,05 por linha aquém do mínimo estipulado;
b) desconto de 0,05 por linha além do máximo estipulado.
8.2.6 - Será atribuída nota zero à Prova de Redação:
a) cujo conteúdo versar sobre tema diverso do estabelecido; 
b) que fuja da tipologia e proposta da prova;
c) que seja considerada ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, números, versos, espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como em códigos alheios à língua portuguesa escrita ou em idioma diverso da Língua Portuguesa; d) que não for redigida com caneta de tinta azul ou preta;
e) cujo texto presente seja, no todo ou em parte, cópia, transcrição ou plágio de outro autor;
f) que for escrita fora do espaço definido;
g) em que se constatar o uso de corretivo;
h) que estiver toda em branco ou com identificação em local indevido.
8.2.7 - Na Prova de Redação, o candidato somente poderá registrar seu nome, número de inscrição e assinatura em lugar / campo especificamente indicado, sob pena de anulação da sua prova e consequente eliminação do candidato deste Concurso Público. 
8.2.8 - A Fundep adotará processo que impeça a identificação do candidato pela banca de correção, garantindo, assim, o sigilo no julgamento das provas. 
8.2.9 - A folha para rascunho, constante do caderno de prova, será de preenchimento facultativo.
8.2.10 - Em nenhuma hipótese o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da prova. 
8.2.10.1 - O candidato não poderá levar consigo o Caderno de Prova Objetiva e o rascunho da redação, os quais serão recolhidos quando do término da prova e, após a divulgação do gabarito, esses materiais serão destruídos pela organização do Concurso. 
8.2.10.2 O candidato não poderá fazer anotação de questões ou informações relativas às suas respostas no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) ou em quaisquer outros meios, que não os permitidos nesse Edital e especificados na capa da Prova.
8.2.11 - Os três últimos candidatos ao terminarem as provas deverão permanecer em sala de prova até que o último candidato a termine, para testemunhar a aposição do lacre dos envelopes de retorno. 
8.2.11.1 - Nas salas de aula onde houver candidato com acréscimo de tempo, deverá ser obedecida a prescrição do subitem 8.2.11.
8.2.11.2 - As provas deverão ser recolhidas atendendo o horário de prova dos candidatos, respeitando o item 5.12.
8.2.12 - A nota final da primeira fase será a soma da nota da prova objetiva com a nota da redação, esta última para aqueles que tiverem a prova de redação corrigida dentro do número estipulado na tabela III deste Edital.

9. DA SEGUNDA FASE - Exames de Saúde (Preliminares, Complementares e Psicológicos)

9.1- Para a 2ª Fase, serão convocados os candidatos aprovados na fase anterior, em conformidade com a tabela V, observada rigorosamente a ordem decrescente da nota final da 1ª Fase.

TABELA V
Número de Candidatos a serem convocados para 2ª Fase
Masculino Feminino
54 9
Tot al: 63

9.2- - Em caso de empate de notas no resultado final da primeira fase, deverão ser observados os critérios de desempate previstos neste Edital para convocação para a 2ª Fase, observada a tabela V.

9.3- - Os exames de saúde serão custeados pelo candidato e dividem-se em duas etapas: exames preliminares e exames complementares e serão realizados conforme os termos da Resolução Conjunta Nº 4.278, de 10/10/2013 e suas alterações. Essa resolução contém a relação das doenças e alterações incapacitantes para ingresso no CBMMG, encontrando-se disponível no site <www.bombeiros.mg.gov.br> sendo de inteira responsabilidade do candidato seu conhecimento. 



9.4- - Da realização dos exames de saúde (preliminares, complementares e psicológicos):
9.4.1 - Os exames de saúde preliminares serão realizados pelo CBMMG, conforme ato de convocação a ser divulgado em etapa única e simultânea.

9.4.2 - Dos exames de saúde preliminares:
9.4.2.1 - Os exames preliminares de saúde são de caráter eliminatório. 
9.4.3 - Os exames clínicos e exame odontológico básicos serão realizados pelo CBMMG, em Belo Horizonte, de acordo com o local, data e horário a serem divulgados no ato convocatório. 
9.4.4 – Para verificação do requisito de tatuagem, previsto no subitem 3.4, os candidatos deverão trajar sunga, para o sexo masculino, e maiô, para o sexo feminino. 
9.4.5 - Os demais exames preliminares serão realizados somente em laboratórios, clínicas ou hospitais credenciados pelo Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM, às expensas do candidato, sendo os seguintes exames: 

a) Avaliação otorrinolaringológica completa constará de: otoscopia, acuidade auditiva e exame clínico otorrinolaringológico, visando identificar as patologias (otites, mastoidites, perfuração de membrana timpânica, transtornos da função vestibular, alterações auditivas conforme Anexo “C” – itens I e II da Resolução Nº 4.278/2013, surdo-mudez, desvio de septo nasal com alterações funcionais, rinossinusites, destruição total ou parcial da pirâmide osteocartilaginosa nasal ou do septo nasal, anosmia, distúrbio da voz e / ou da fala com repercussão funcional, paralisia ou paresia da laringe, doenças ou alterações otorrinolaringológicas persistentes e / ou incuráveis ou que deixem sequelas) com emissão de laudo atestando existência ou não dessas doenças. 

a.1 O exame de acuidade auditiva, compõe-se de:

Audiometria tonal: a audiometria será realizada pela via aérea nas frequências de 250,
500, 1000, 2000, 3000, 4000, 6000 e 8000 Hz, e pela via óssea, nas frequências de 500, 1000, 2000, 3000, 4000 Hz, se o limiar aéreo for maior que 25 db. 

Audiometria vocal: a determinação dos índices de reconhecimento da fala (IRF) será realizada a partir da apresentação por via aérea de palavras balanceadas a partir da média aritmética das frequências de 500, 1000 e 2000 Hz obtidos através da audiometria tonal. Estas palavras deverão ser reconhecidas e repetidas com acerto percentual normal entre 88 e 100%. 
 
b) A avaliação oftalmológica deverá constar de exame de acuidade visual com e sem correção, biomicroscopia, fundoscopia, teste de estereopsia / visão de profundidade, tonometria (binocular), motilidade ocular (binocular) e teste de visão cromática (Ishihara). Os candidatos já submetidos a cirurgia refrativa deverão também fazer topografia de córnea e paquimetria. Os exames oftalmológicos deverão seguir critérios de inclusão descritos nas Resoluções Conjuntas de Saúde PMMG e CBMMG Nº 4.278/2013 e 4.298/2014. 

A medida da acuidade visual, pela tabela de optótipos, obedecerá aos seguintes critérios: 
- a distância entre o candidato e os optótipos deve ser de 5,0 (cinco) metros; 
- o candidato em uso de lente(s) de contato deverá retirá-la(s) para ser submetido ao exame;
- deve ser usada a tabela optométrica de Snellen. O candidato deverá atingir a acuidade visual sem correção igual ou melhor a 20/40 (0,5) em cada olho e também atingir a acuidade visual com correção (óculos) igual a 20/20 (1,0) em cada olho. 
- a iluminação do ambiente deverá ser de intensidade média, evitando-se os extremos e a incidência direta da luz ou reflexos externos sobre os olhos; 
- o exame poderá ser realizado com ortorater, como alternativa ao uso da tabela de optótipos de Snellen.
O exame sumário do equilíbrio muscular será realizado através do Ponto Próximo de Convergência (PPC). 
O candidato deverá apresentar visão binocular normal, ou seja, fusão de 3° grau ao teste de estereopsia.
O exame de senso cromático deverá ser realizado através do Teste de Ishihara. Ausência de glaucoma ou hipertensão ocular, ceratocone, estrabismo, daltonismo, ptose. 
Ausência de doenças degenerativas, distróficas, inflamatórias ou infecciosas. 
Caso tenha realizado cirurgia refrativa oftalmológica, o candidato deverá trazer relatório recente (últimos 30 dias) no qual conste que: 
 a técnica cirúrgica utilizada foi a ceratectomia fotorrefrativa (PRK) ou a ceratomileusis in situ por laser (LASIK), devendo ter sido realizada há, pelo menos, 6 meses; 
 apresenta resultado pós-operatório considerado como sucesso (e respeitando exigência dos itens de acuidade visual sem e com correção visual desta Resolução, sem uso de lente de contato) e com refração estável há 6 meses; 
 resultado de paquimetria realizada pelo menos 6 (seis) meses após a cirurgia refrativa (constando valor acima de 410 micras pós-operatória); 
 resultado de topografia computadorizada de córnea pós-operatória (sem ectasia corneana induzida pela cirurgia refrativa) e estável há 6 meses;   ausência de ceratocone ou tratamentos para esta finalidade.

9.5 - Poderão ser requeridos outros exames a critério do avaliador, sem ônus para a Instituição, às custas do candidato.

9.6 - Dos exames de saúde complementares:
9.6.1 - Serão realizados, somente, em laboratórios, clínicas ou hospitais credenciados pelo Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM, às expensas do candidato e são de caráter eliminatório, os seguintes exames:  a) sangue: 
- imunofluorescência para Trypanosoma Cruzi; 
- hemograma completo (contagem e índices hematimétricos da série vermelha, série branca e plaquetas);  - dosagem de glicose; 
- anti-HIV; 
- HBsAg; 
- anti-HCV (em caso de positividade, fazer PCR – reação da cadeia da polimerase do vírus da hepatite "C"); 
- transaminase glutâmico-pirúvico (TGP); 
- gama glutamil-transferase (Gama GT);  - creatinina;  - TSH. 

b) urina:
- rotina; 
- teste para detecção de metabólitos de THC; 
- teste para detecção de metabólitos de cocaína. 
c) exame parasitológico de fezes;  d) eletroencefalograma com laudo;  e) eletrocardiograma com laudo; f) radiografia do tórax, em incidência posteroanterior com laudo médico; 
g) tomografia computadorizada dos seios da face, com laudo.

9.6.2 - A realização dos exames complementares de saúde em laboratórios, clínicas ou hospitais não credenciados implicará na eliminação do candidato do Concurso. 
9.6.3 - Não serão aceitos exames realizados em data anterior à data de convocação para os exames de saúde.
9.6.4 - Em caso de eventuais alterações nos exames citados, o médico responsável pela avaliação poderá solicitar outros exames, de forma a possibilitar diagnóstico conclusivo, sendo estes novos exames realizados às custas do candidato.
9.6.5 - Para os exames preliminares e complementares de saúde, não serão admitidas a ausência ou substituição por outro, mesmo que similar, de qualquer dos exames listados nos subitens 9.4.4 e 9.6.1 deste Edital, cabendo ao candidato exigir do hospital, clínica ou laboratório onde realizar os exames, a entrega da bateria completa e laudos. 
9.6.6 - Os exames preliminares e complementares de saúde serão entregues pelo candidato, de acordo com o local, data e horário a serem divulgados no ato convocatório. 
9.6.7 - Poderão ser requeridos outros exames a critério do avaliador, sem ônus para a Instituição, às custas do candidato.
9.6.8 - Os exames preliminares e complementares de saúde, inclusive a contraprova, serão realizados somente nos locais credenciados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), conforme lista de credenciados, disponível no endereço eletrônico <www.ipsm.mg.gov.br>, sendo a análise dos exames realizada pela Junta de Seleção de Saúde do CBMMG.
9.6.9 - A ausência ou substituição por outro, mesmo que similar, de qualquer dos exames previstos neste Edital, implicará na eliminação do candidato do certame.
9.6.10 - Não serão recebidos exames de saúde com pendências e / ou faltas, rasurados, ilegíveis, fotocópias, digitalizados em pen drive, smartphone, e-mail, CD, DVD ou qualquer outro meio digital.
9.6.11 - Somente serão aceitos os exames impressos e revelações originais com a identificação do candidato, em conformidade com o Anexo “A” da Resolução Conjunta PMMG/CBMMG Nº 4278/2013 e suas alterações até a data de publicação deste Edital.
9.6.12 - Os exames impressos diretamente do site do laboratório, clínica ou hospital credenciados serão considerados originais.
9.7 - Dos exames psicológicos:
9.7.1 - O exame psicológico tem por finalidade avaliar as características psicológicas do candidato, objetivando verificar se este apresenta algum dos fatores de contraindicação para admissão e inclusão previstos na Resolução Conjunta Nº 4278, de 10/10/2013, que dispõe sobre perícias de saúde no CBMMG e na PMMG. 
9.7.2 - O exame psicológico, de caráter eliminatório, será realizado nos termos deste Edital, observando-se a Lei Nº 5.301, de 16/10/1969, e em conformidade com a
Resolução Conjunta Nº 4.278, de 10/10/2013, que dispõe sobre perícias de saúde no CBMMG e na PMMG.
9.7.3 - O exame psicológico será realizado em Belo Horizonte, por clínicas de psicologia credenciadas e supervisionadas pelo CBMMG, e o valor da prestação dos serviços será custeado pelo candidato, pago diretamente à clínica credenciada. 
9.7.4 -  Para realização do exame psicológico, os candidatos serão convocados em grupos, obedecendo as datas e horários estabelecidos nos respectivos atos convocatórios.
9.7.5 - O exame psicológico consistirá em avaliação técnica e padronizada de características cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante o emprego de técnicas científicas aprovadas para uso no Brasil pelo Conselho Federal de Psicologia e de acordo com o §4º do art. 5º da Lei Nº 5.301/69. 
9.7.6 -  Poderão ser aplicadas técnicas coletivas (um psicólogo aplicando instrumentos de avaliação em um grupo de candidatos) e individuais (um psicólogo aplicando instrumentos de avaliação em apenas um candidato).
9.7.7 -  O resultado obtido no exame psicológico será decorrente da análise conjunta das técnicas e instrumentos psicológicos utilizados. 
9.7.8 - Da análise dos exames psicológicos, resultará o parecer INDICADO ou CONTRAINDICADO, de acordo com os fatores de contraindicação previstos no grupo XVI do Anexo “E” da Resolução Conjunta Nº 4.278, de 10/10/2013, que dispõe sobre perícias de saúde no CBMMG e na PMMG. 
9.7.9 - Somente o candidato INDICADO será considerado apto no exame psicológico.
9.7.10 - O parecer de INDICADO no exame psicológico é requisito indispensável para prosseguir no certame. 
9.7.11 - Não serão aceitas avaliações psicológicas realizadas em concursos anteriores (do próprio CBMMG) ou em outras instituições.
9.7.12 - O sigilo dos protocolos e laudos dos exames psicológicos será garantido, sendo restrito à coordenação do Concurso. 
9.7.13 - A homologação e o parecer final dos exames psicológicos estarão sob a responsabilidade da Junta de Seleção de Saúde do CBMMG. 
9.7.14 - Serão eliminados do Concurso os candidatos que:
a) obtiverem a condição de inaptidão;
b) não comparecerem para a realização dos testes ou chegarem atrasados.
9.8 - A homologação e o parecer final dos exames de saúde preliminares, complementares e psicológicos estarão sob a responsabilidade da Junta de Seleção de Saúde do CBMMG.
9.9 - Não serão fornecidos resultados dos exames, mesmo que parciais, pela Junta de Seleção de Saúde do CBMMG, nem tão pouco informações relativas a eles por telefone.
9.10 - Os profissionais de saúde da junta de seleção do CBMMG (médicos, odontólogos, psicólogos, etc.) não fornecerão, ao término do exame, informações sobre o parecer de “Apto” ou “Inapto” ou “Indicado” ou “Contraindicado.
9.11 - O resultado preliminar e o final da 2ª Fase só serão divulgados por meio de aviso no DOEMG e publicação de inteiro teor no site <www.bombeiros.mg.gov.br>.
9.12 - Serão eliminados do Concurso os candidatos que tiveram a situação de inaptidão em qualquer dos exames desta Fase, bem como os candidatos que não entregarem quaisquer dos laudos / exames desta Fase ou entregarem fora dos prazos estipulados nos atos convocatórios deste Certame.
9.13 - O candidato INAPTO em qualquer dos exames de saúde (preliminares ou complementares) será automaticamente eliminado do Processo Seletivo. 

10.  DA TERCEIRA FASE -Teste de Capacitação Física (TCF) e Habilidade Natatória

10.1 - Serão convocados para a 3ª Fase todos os candidatos aprovados na fase anterior.
10.2 - O TCF, de responsabilidade do CBMMG, será realizado em dois dias e composto pelas provas abaixo:

10.2.1 - Primeiro dia - aplicação do Teste de Capacitação Física:

a) Teste de Resistência Aeróbica;
b) Teste de Força Muscular de Membros Superiores;
c) Teste de Agilidade (Shutlle-Run);
d)Teste de Flexão Abdominal.
10.2.2 - Segundo dia - aplicação do Teste de Habilidade Natatória

10.3 - As provas, os índices exigidos e tabelas de pontuação constam do Anexo “C” deste Edital, e serão aplicados em local a ser divulgado pelo CBMMG quando da convocação para a 3ª Fase, bem como as datas da aplicação das provas.
10.4 - A soma da pontuação obtida pelo candidato nas provas do TCF, cujo valor máximo será de 10 (dez) pontos, será a nota final da 3ª Fase.
10.5 - Somente serão atribuídos pontos aos exercícios realizados de forma correta, conforme Anexo “C”.
10.6 - Serão eliminados do Concurso:
a) o candidato que não atingir o índice mínimo de 1,5 (um vírgula cinco) pontos em qualquer uma das provas do TCF;
b) o candidato que não realizar quaisquer das provas previstas nesta Fase;
c) o candidato que não comparecer para a realização das provas ou chegar atrasado.
10.7 - Para a realização do TCF, recomenda-se que o candidato se apresente com roupas e tênis apropriados para a prática de atividades físicas.

10.8 - Do Teste de Habilidade Natatória:

10.8.2 - Os candidatos serão avaliados quanto às habilidades natatórias e as de desempenho em meio aquático, nadando 25 (vinte e cinco) metros em nado nos estilos peito ou crawl, no tempo máximo de 35” (trinta e cinco) segundos masculino e 40” (quarenta) segundos feminino, tendo como resultado apenas a condição de APTO ou INAPTO. 
10.8.3 - Durante a realização da prova, o candidato será avaliado em relação às características relativas aos movimentos (braço e perna) e de respiração, se estas são correspondentes ao estilo escolhido pelo candidato.   
10.8.4 - A metodologia para a execução do teste de natação, para os candidatos, será a seguinte:
a) Ao ser chamado para a realização da prova, o candidato irá informar ao aplicador qual estilo, dentro dos previstos no item 10.8.2, irá realizar a Prova.
a) Ao comando “em posição”, o candidato deverá posicionar-se dentro da piscina, com uma das mãos na borda.
b) A prova deverá ser executada com início na parte rasa da piscina.
c) O teste será iniciado ao comando do avaliador “Atenção! Vai! Ou Apito!”, momento este em que serão acionados os cronômetros.
e) A prova será completada quando o candidato percorrer todo o percurso e tocar, com qualquer parte do corpo, a borda oposta da saída, momento este em que os cronômetros serão travados.
10.5 - Será eliminado do Concurso o candidato que:
a) se apoiar em quaisquer das bordas da piscina, ou na raia, durante o percurso;
b) se apoiar, durante o percurso, no fundo da piscina; 
c) receber qualquer ajuda física;
d) utilizar qualquer acessório que facilite o ato de nadar, exceto touca e óculos próprios para natação;
e) realizar o percurso no todo ou em parte, de forma submersa (mergulhar);
f) não completar o percurso;
g) realizar a prova em estilo diverso do informado ao aplicador;
h) não realizar a prova em um dos estilos previstos no item 10.8.2;
i) realizar a prova em tempo superior ao previsto no item 10.8.2;
j) mudar o estilo durante o percurso;
k) não comparecer ou chegar atrasado para a realização da prova.

10.9 - Para a realização da prova, os candidatos deverão utilizar roupas apropriadas para natação, sendo os candidatos masculinos de sunga e as femininas de maiô.
10.10 - A quantidade de candidatos por bateria será definida pelo responsável pela aplicação da prova.
10.11 - Deverão ser utilizados dois cromômeros para aferição do tempo por candidato, prevalecendo para fins de registro o menor tempo cronometrado.
10.12 - Para o TCF, não será permitido o uso de qualquer substância química capaz de alterar o desempenho natural do candidato, ficando a critério da comissão de avaliadores a escolha aleatória de qualquer candidato para sujeição a exames laboratoriais, às expensas do candidato. Será eliminado do TCF, o candidato que se negar a fornecer o material para exame, bem como aquele cujo resultado de exame for positivo.

11. DA QUARTA FASE - Exames Toxicológicos

11.1 - Serão convocados para a realização do exame toxicológico todos os candidatos aprovados na Fase anterior.
11.2 - O exame toxicológico é utilizado para avaliar a sanidade física e mental do candidato mediante a detecção ou não do uso de drogas ilícitas que causem dependência química ou psíquica de qualquer natureza.
11.2.1 - A janela de detecção será de 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data do exame.
11.2.2 - Para realização do exame, serão coletadas amostras de cabelo ou pelos que poderão ser retirados da barba, bigode, axilas, peito, costas, pernas, braços e pubianos.
11.3 - O candidato será responsável por comunicar ao laboratório a janela de detecção exigida no subitem 11.2.1 deste Edital.
11.3 - Faz-se necessária a coleta de quantidade suficiente de amostras para produção de prova e contraprova. 
11.4 - Não serão aceitos materiais diferentes dos previstos, nem coletados em data diferente da determinada.
11.5 - O exame será realizado em laboratórios credenciados junto ao IPSM e supervisionados pelo CBMMG.
11.6 - O custo dos exames será de responsabilidade do candidato.
11.7 - Será eliminado do Concurso o candidato que:
a) tiver o resultado positivo para qualquer substância prevista no subitem 11.2;
b) não tiver o resultado do teste entregue ou entregá-lo fora do prazo previsto nos atos convocatórios deste certame.
11.8 - A realização da 4ª Fase configura a autorização prévia do candidato ao CBMMG, no que se refere à publicação do resultado de “INDICADO” ou “CONTRAINDICADO” nos Atos, ficando garantido o sigilo do exame toxicológico por parte do CBMMG.
11.8.1 Havendo situação de CONTRAINDICAÇÃO, o nome do candidato não será publicado, apenas suas iniciais e o número de inscrição, ficando garantido o sigilo do exame toxicológico por parte do CBMMG.
11.9 - O resultado do exame deverá ser entregue pelos laboratórios no Núcleo de
Atenção Integral à Saúde (NAIS) da ABM situada à rua Piauí, 1.815 – Funcionários – BH/MG – 30.150-220, devendo o candidato assinar autorização para o feito no ato de coleta do material para exame.
11.10 - É responsabilidade do candidato comunicar ao laboratório a data-limite para entrega do resultado no Núcleo de Atenção Integral à Saúde (NAIS), arcando com os prejuízos decorrentes da entrega intempestiva ou ausência desta.




12. DOS RECURSOS

12.1 – Poderão ser impetrados recursos para os atos conforme tabela VI.

Tabela VI
Fase/Ato Prazo Endereçamento
a) Contra resultado das isenções de taxa de inscrição. Três dias úteis Fundep
b) Contra o gabarito. Três dias úteis Fundep
c) Contra o resultado preliminar da Prova Objetiva. Três dias úteis Fundep
d) Contra o resultado preliminar da Prova de Redação. Três dias úteis Fundep
e) Contra o resultado preliminar da Primeira Fase. Três dias úteis Fundep
f) Contra o resultado preliminar da Segunda Fase. Três dias úteis CBMMG - Junta de Seleção de Saúde
g) Contra o resultado preliminar da Terceira Fase. Três dias úteis CBMMG – Divisão de Concurso e Seleção
h) Contra o resultado preliminar da Quarta Fase. Três dias úteis CBMMG - Junta de Seleção de Saúde
i) Contra o resultado preliminar da Classificação Final do Concurso. Três dias úteis CBMMG – Divisão de Concurso e Seleção

12.1.1 - Da Primeira Fase (Prova Objetiva e de Redação)
12.1.2- Os prazos dos recursos referentes à primeira fase serão de três dias úteis contados a partir da publicação do resultado.
12.1.3 São recursáveis todas as fases / atos descritos na tabela VI do item 12.1.
12.1.4 - Os recursos deverão ser encaminhados via internet pelo endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, por meio do link correspondente a cada fase recursal, no horário de 9h do primeiro dia as 23h59 do último dia, ininterruptamente, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso ou pessoalmente ou por procurador, a av. Presidente Antônio Carlos, 6.627, Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha da UFMG em Belo Horizonte/MG no horário das 09h às 11h30 ou das 13h30 às 16h30 (exceto sábados, domingos e feriados).
12.1.4.1 Para situação mencionada no item 12.1, alíneas “b” e “d”, deste Edital, será admitido um único recurso por questão para cada candidato, devidamente fundamentado.
12.1.4.2 Após a submissão dos recursos, não será permitido editá-lo ou excluí-lo. 
12.1.5 - Os recursos devem ser apresentados em folhas separadas para cada questão recursada, em duas vias digitadas e com todas as folhas assinadas e numeradas.
12.1.6 - Para interposição de recurso mencionado nas alíneas “c” e “d”, o candidato terá vista da folhas de respostas e da sua Prova de Redação por meio de arquivo digitalizado, no período recursal, disponibilizado exclusivamente para isso no endereço eletrônico
<www.gestaodeconcursos.com.br>, na “Área do Candidato”, no item “Minhas Inscrições” e clicar no link referente ao Concurso Público Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
12.1.7 - Todos os recursos deverão conter fundamentação e argumentação lógica e consistente, com indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato.
12.1.8 - Após publicação dos resultados dos recursos (deferido ou indeferido), a fundamentação objetiva da decisão da Banca Examinadora sobre os recursos ficará disponível para consulta individualizada do candidato recorrente, no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, na “Área do Candidato”, no item “Meus Recursos” por até 1 (um) mês após o término do Concurso Público.
12.1.9 - Anulada alguma questão da Prova Objetiva, será ela contada como acerto para todos os candidatos que fizeram a Prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões, conforme o primeiro gabarito oficial, independente da interposição de recursos.
12.1.10 - Os candidatos que tiverem recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos, sem receber pontuação a mais.
12.1.11 - Alterado o gabarito oficial, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.
12.1.12 - Na ocorrência do disposto nos subitens 12.1.9, 12.1.10, 12,1,10,1 e 12.1.11 deste Edital, poderá haver alteração da classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, a sua eliminação do Concurso.
12.1.13 - Não serão conhecidos os recursos (que):
12.1.13.1 - estejam fora dos prazos estabelecidos neste Edital;
12.1.13.2 - não estejam assinados pelo candidato;
12.1.13.3 - que contenham qualquer identificação do candidato no corpo do recurso a que se referem as alíneas “b” e “d” do subitem 12.1; 
12.1.13.4 - coletivos;
12.1.13.5 – que não estejam individualizados por questão;
12.1.13.6 – que não estiver redigido em português;
12.1.13.7 – que verse sobre assuntos diversos desta Fase.
12.1.14 - O CBMMG e a Fundep não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis, por recursos não recebidos por falhas na comunicação, congestionamento das linhas de transmissão de dados, problemas de ordem técnicas de computadores utilizados pelos candidatos, greve nos Correios, nos transportes públicos coletivos ou intermunicipais, ou qualquer outro fator que não tiver sido causado pela administração do concurso.
12.1.15 - Os avisos referentes às decisões relativas aos recursos serão publicadas no DOEMG e a íntegra das decisões será divulgada nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.bombeiros.mg.gov.br>. 
12.1.17. As decisões relativas aos recursos terão caráter terminativo e não serão objetos de reexame.

12.2 - Da Segunda Fase (Exames preliminares, Complementares e Psicológicos)

12.2.1 - Exames preliminares e complementares
12.2.1.1 - O prazo recursal referente à Segunda Fase será de 3 (três) dias úteis contados a partir da publicação do resultado preliminar.
12.2.1.2 - São recursáveis os resultados preliminares dos exames que compõe esta Fase.
12.2.1.3 - Os recursos desta Fase deverão ser encaminhados para a Junta de Seleção do CBMMG, Núcleo de Atenção Integral à Saúde (NAIS) da ABM, situada à rua Piauí, 1.815 – Funcionários – BH/MG – 30.150-220, pessoalmente, por procurador ou pelos Correios (via SEDEX).
12.2.1.4 - Para os recursos encaminhados pelos Correios (via Sedex), a tempestividade será apurada considerando a data da postagem.
12.2.1.5 - O candidato poderá, pessoalmente ou por meio de seu procurador, com apresentação do documento de identidade original do procurador para imediata conferência, solicitar no Núcleo de Atenção Integral à Saúde (NAIS), no mesmo endereço de envio citado no subitem 12.2.1.3, cópia autenticada do seu laudo / exame médico. 
12.2.1.6 - Para apresentação das razões recursais, o candidato deverá fazê-lo no mesmo local onde retirou a cópia do laudo / exame, e terá também o prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a partir da data de disponibilização da cópia de seus laudos / exames.
12.2.1.7 - O CBMMG não prestará assessoria médica e / ou jurídica aos candidatos para elaboração de recursos, nem mesmo indicará profissionais para este fim.
12.2.1.8 - O CBMMG não disponibilizará aos candidatos ou aos seus procuradores materiais de escritório, impressão, uso de telefone/fax e / ou acesso aos seus computadores para a formatação de recursos em suas dependências.
12.2.1.9 - Não serão conhecidos os recursos sem a assinatura do candidato, intempestivos, que não estejam redigidos na língua portuguesa, que versarem sobre assuntos diversos desta Fase.
12.2.1.10 -  Os avisos das decisões relativas aos recursos serão publicados no DOEMG e a integra das decisões será divulgada no endereço eletrônico
<www.bombeiros.mg.gov.br>.
12.2.2 - Exames psicológicos
12.2.1 - Para interposição do recurso, o candidato poderá, pessoalmente ou por meio de seu procurador, requerer no setor de psicologia da Academia de Bombeiros Militar situado à rua Piauí, n. 1.815, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, o agendamento para abertura de vista da documentação necessária à interposição do seu recurso, conforme local, data e horário a serem divulgados no ato convocatório.
12.2.3 - O candidato deverá contratar um psicólogo nomeado como assistente regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia (CRP/04), a quem, exclusivamente, será aberta vista (que será agendada no momento do protocolo do requerimento citado no subitem 12.2.1) do material referente ao recurso.
12.2.4 - Na abertura de vista, a presença do candidato no atendimento será facultativa.
12.2.5 - O trabalho realizado pelo psicólogo nomeado pelo candidato, incluindo o sigilo sobre os resultados obtidos no exame psicológico, deverá ser pautado pela legislação que regula o exercício da profissão, na qual se inclui o Código de Ética do Profissional Psicólogo, sendo as condutas e informações advindas do psicólogo nomeado de sua inteira responsabilidade.
12.2.6 - O psicólogo nomeado pelo candidato terá 3 (três) dias úteis, após abertura de vista, para apresentar o seu laudo, devendo fazê-lo no setor de psicologia da Academia de Bombeiros Militar, situado à rua Piauí 1.815, Funcionários – BH/MG.
12.2.7 - Será esclarecido ao psicólogo nomeado pelo candidato, quando da abertura de vista, quais foram os instrumentos e técnicas utilizadas no exame psicológico e razões da contraindicação.
12.2.8 - O psicólogo nomeado pelo candidato deverá portar a CRP-04 e nada consta do Conselho válido no ato da abertura de vista.
12.2.9 - O psicólogo nomeado pelo candidato deverá constar no laudo que apresentar, seu nome completo, número de registro no CRP-04, endereço e telefone.
12.2.10 - Para efeito de assessoramento ao candidato na interposição de recurso, o psicólogo nomeado pelo candidato deverá se ater à análise do material psicológico produzido pelo candidato no Concurso e não será permitida a retirada ou a reprodução do material do candidato, referente aos exames psicológicos. 
12.2.11 - O psicólogo nomeado pelo candidato terá acesso ao exame somente na data agendada no prazo de abertura de vista.
12.2.12 - Não será admitida a nomeação pelo candidato de psicólogo pertencente aos quadros do CBMMG, da PMMG ou que tenha prestado serviço na aplicação da bateria de testes dos exames psicológicos.
12.2.13 - O recurso interposto será analisado por oficiais psicólogos do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS).
12.2.14 - O CBMMG não disponibilizará aos candidatos ou aos seus procuradores material de escritório, fotocópias, impressão, uso de telefone/fax e / ou acesso aos seus computadores para a formatação de recursos em suas dependências.
12.2.15 - Os avisos das decisões relativas aos recursos serão publicados no DOEMG e a integra das decisões serão divulgadas no endereço eletrônico
<www.bombeiros.mg.gov.br>. 
12.2.16 - Para preservação dos candidatos, as justificativas dos recursos não serão publicadas e poderão ser solicitadas à Divisão de Concursos e Seleção pessoalmente ou por procurador.
12.2.17 - O candidato contraindicado terá direito à entrevista de devolução referente aos exames psicológicos, cujo objetivo é cientificá-lo do resultado que determinou o parecer obtido neste exame.
12.2.18 - Caso o candidato tenha interesse na entrevista de devolução, esta deverá ser solicitada e agendada junto ao Setor de Psicologia pelo candidato ou seu procurador (com instrumento de mandado anexo e com apresentação do documento de identidade original do procurador para imediata conferência), durante o prazo recursal dos exames psicológicos. 
12.2.19 - A entrevista de devolução não possui caráter recursal, de reaplicação ou reavaliação dos exames psicológicos, sendo meramente informativa e orientadora para o candidato.
12.2.20 - Não serão conhecidos os recursos sem a assinatura do candidato, intempestivos, que não estejam redigidos na língua portuguesa, que versarem sobre assuntos diversos desta Fase.
12.3 - Da Terceira Fase (Teste de Capacitação Física e Habilidade Natatória)
12.3.1 - O prazo recursal referente à Terceira Fase será de três dias úteis contados a partir da publicação do resultado preliminar.
12.3.2 - Os recursos desta Fase deverão ser encaminhados para a Academia de Bombeiros Militar, Divisão de Concurso e Seleção, situada à rua Piauí, 1.815 – Funcionários – BH/MG – 30.150-220, pessoalmente, por procurador ou pelos Correios (via SEDEX).
12.3.3 - Para os recursos encaminhados pelos Correios (via SEDEX), a tempestividade será apurada considerando a data da postagem.
12.3.4 - O candidato deverá apresentar um recurso para cada prova realizada.
12.3.5 - O recurso deverá ser individualizado.
12.3.6 - O CBMMG não disponibilizará aos candidatos ou aos seus procuradores material de escritório, fotocópias, impressão, uso de telefone/fax e / ou acesso aos seus computadores para a formatação de recursos em suas dependências.
12.3.7 - Não serão conhecidos os recursos sem a assinatura do candidato, intempestivos, que não esteja redigido na língua portuguesa, que versar sobre assunto diverso desta fase.
12.3.8 - Os avisos das decisões relativas aos recursos serão publicados no DOEMG e a integra das decisões serão divulgadas no endereço eletrônico
<www.bombeiros.mg.gov.br>. 
12.4 - Da Quarta Fase (Exames Toxicológicos)
12.4.1 - Para a Quarta Fase, o prazo para interposição do recurso será de 3 (três) dias úteis contados da publicação do resultado preliminar da fase.
12.4.2 - Os recursos desta Fase deverão ser encaminhados para a Junta de Seleção do
CBMMG, Núcleo de Atenção Integral à Saúde (NAIS) da ABM, situada à rua Piauí, 1.815
– Funcionários – BH/MG – 30.150-220, pessoalmente, por procurador ou pelos Correios (via SEDEX).
12.4.2.1 - Para os recursos encaminhados pelos Correios (via SEDEX), a tempestividade será apurada considerando a data da postagem.
12.4.3 - Durante o prazo para interpor recurso, o candidato deverá adotar a seguinte conduta:
12.4.3.1 - Comparecer, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, no primeiro dia útil após a divulgação do resultado preliminar da Fase e solicitar, junto ao NAIS, cópia autenticada do laudo que o eliminou da Fase.
12.4.3.2  - Para apresentação das razões recursais, o candidato deverá fazê-lo no mesmo local onde retirou a cópia do laudo / exame, e terá o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a partir da data de disponibilização da cópia de seus laudos / exames.
12.4.4 - O CBMMG não disponibilizará aos candidatos ou aos seus procuradores materiais de escritório, fotocópias, impressão, uso de telefone/fax e / ou acesso aos seus computadores para a formatação de recursos em suas dependências.
12.4.5 - Para o exame toxicológico, a publicação do candidato CONTRAINDICADO se dará com o número de inscrição, sendo sua identificação previamente autorizada ao CBMMG pela submissão do candidato à Quarta Fase do Certame.
12.4.6 - Não serão conhecidos os recursos sem a assinatura do candidato, intempestivos, que não estejam redigidos na língua portuguesa, que versarem sobre assuntos diversos desta fase.
12.4.7 - Os avisos das decisões relativas aos recursos serão publicados no DOEMG e a integra das decisões serão divulgadas no endereço eletrônico
<www.bombeiros.mg.gov.br>. 

13. DA IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

13.1 - Nos dias das provas / fases previstas para este Concurso, é obrigatório que o candidato porte um dos documento de identificação previstos no subitem 13.2.
13.2 - Serão considerados documentos de identificação a Carteira de Identidade, a Carteira de Trabalho, a Carteira Profissional, o Passaporte, a Carteira de Identificação Funcional, Identificação Militar, Carteira Nacional de Habilitação.
13.3 - Os documentos elencados no subitem 13.2 somente serão aceitos se originais, com foto recente capaz de identificar o candidato.
13.4 - A apresentação de documentos deteriorados, com prazo de validade vencido, com fotos antigas que não possibilitem a perfeita identificação do candidato, que não contenham assinatura e dados pessoais coincidentes com o registrado na inscrição, acarretarão na eliminação do candidato no Concurso.
13.5 - A assinatura obrigatória do candidato na lista de presença deverá ser idêntica à mesma que consta do seu documento de identidade apresentado.
13.6 - Durante a realização da Prova Objetiva será realizado o registro fotográfico e coleta biométrica de todos os candidatos para possível comprovação futura.

14. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

14.1 - A Classificação se dará pelo número de vagas disponibilizadas, observadas as vagas por sexo, conforme item 1.1, tabelas III e V, deste Edital.
14.2 - Apurados os pontos, na hipótese de empate, será classificado, em ordem de prioridade:
a) o de maior idade, considerando-se anos, meses e dias;
b) o que obteve maior número de pontos no conteúdo de Matemática;
c) o que obteve maior número de pontos no conteúdo de Língua Portuguesa;
d) o que obteve maior número de pontos no conteúdo de Física;
e) o que obteve maior número de pontos no conteúdo de Química;
f) o que obteve maior número de pontos no conteúdo de Biologia;
g) o que obteve maior número de pontos na 3ª Fase (TCF), quando aplicável.
14.3 - A classificação final dos aprovados, de acordo com o sexo, será apurada observando-se, rigorosamente, a ordem decrescente do somatório das notas finais das 1ª (prova objetiva e de redação) e 3ª Fase (Teste de Capacitação Física).

15. DA MATRÍCULA

15.1 - O candidato deverá satisfazer as seguintes condições para matrícula:
15.1.1 - ter sido aprovado e classificado no Concurso, conforme critérios estabelecidos neste Edital, dentro das vagas previstas;
15.1.2 - apresentar, dentro do prazo previsto, os seguintes documentos:
a) Certidão de nascimento ou de casamento (original e cópia).
b) Documentação comprobatória do cumprimento de sua obrigação com o serviço militar (se candidato do sexo masculino) em conformidade com o Decreto Nº 57.654, de 26 de janeiro de 1.966, que aprovou o Regulamento da Lei do Serviço Militar.
c) Título de Eleitor (original e cópia), juntamente com Certidão do Tribunal Regional Eleitoral comprobatória da quitação com as obrigações eleitorais.
d) Histórico Escolar do Ensino Médio (2º grau) ou equivalente, fornecido por instituição de ensino oficial, ou regularmente reconhecida ou autorizada pelo órgão governamental competente.
e) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ou equivalente.
f) Carteira de Identidade (original e cópia).
g) Para os ocupantes de cargo, emprego ou função pública, federal, estadual ou municipal, a declaração de desvinculação destes, na conformidade dos incisos XVI e XVII, do art. 37 da Constituição Federal.
h) Declaração de bens e valores que comprovem seu patrimônio privado (preenchida no ato da matrícula).
i) Certidões Negativas de antecedentes criminais, com data de até 60 (sessenta) dias corridos anteriores à data da matrícula expedidas pela:
-Polícia Civil e Polícia Federal;
-Justiça Estadual (inclusive Juizado Especial), 
-Justiça Federal (inclusive Juizado Especial);
-Justiça Militar Estadual (apenas para candidatos militares ou ex-militares estaduais e militares ou ex militares das Força Armadas) e Federal das localidades em que o candidato residiu nos últimos 5 (cinco) anos. 
j) Certidão relativa aos assentamentos funcionais, expedida pelo órgão próprio, no caso de servidor público.
k) Duas fotos tamanho 5x7 (cinco por sete centímetros) recentes e coloridas (para homens: cabelos cortados, barbeados, sem bigode; para as mulheres: cabelos presos – coque ou rabo de cavalo).
l) Comprovante de endereço, podendo ser em nome dos pais (original e cópia), sendo (água, luz, telefone ou contrato de aluguel).
15.2 - A apresentação dos documentos exigidos é de inteira responsabilidade do candidato, que será eliminado do Concurso se não apresentá-los na data estipulada ou se apresentá-los rasurados, ilegíveis, incompletos ou irregulares.
15.3 - Não será admitida matrícula por procuração.
15.4 - O militar incluído no CBMMG mediante decisão judicial deverá apresentar a Certidão de Baixa do Serviço Ativo para efetivação da matrícula.
15.5 - A comprovação definitiva do requisito de idoneidade moral não se encerra com a entrega das certidões negativas previstas na alínea “i” do subitem 15.1.2, mas com um procedimento de verificação desses documentos, que poderá se estender após o ingresso do candidato no CFO, assegurando-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa.
15.6 - Constatada, após início do curso, qualquer irregularidade documental das certidões e informações exigidas para matrícula, ou em qualquer fase do concurso, implicará na anulação da matrícula e no desligamento do cadete do curso, respeitado o devido processo legal, de tudo dando ciência ao Ministério Público, para adoção das medidas penais cabíveis e sem prejuízo ainda das medidas administrativas e civis cabíveis.
15.7 - Em caso de solicitação de cancelamento de matrícula, o convocado deverá fazê-lo pessoalmente na localidade onde apresentou a documentação exigida, respondendo administrativamente e penalmente caso não o faça.
15.8 -  O candidato não poderá estar indiciado em inquérito comum ou militar ou sendo processado criminalmente por crime doloso, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.


16. DAS MOVIMENTAÇÕES

16.1 - Depois de realizado o curso, em caso de aprovação, o militar será movimentado para qualquer Unidade do CBMMG.

17. DOS EXCEDENTES

17.1 - O CBMMG poderá convocar excedentes, dentro do período de validade deste Edital, em caso de necessidade ou não preenchimento das vagas ofertadas. 
17.2 -  No caso de convocação de excedentes, por necessidade, o número de candidatos convocados será definido pelo Comandante-Geral do CBMMG, observado os percentuais limites previstos na Lei de Efetivo.
17.3 - No caso de convocação de excedentes por não preenchimento das vagas ofertadas, será observado criteriosamente a classificação final do Concurso e, ainda, o sexo da vaga ociosa.
17.4 - Caso não haja excedentes do sexo da vaga ociosa, poderão ser convocados candidatos do outro sexo.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1 - O candidato convocado que faltar ou chegar atrasado em qualquer dos atos deste Concurso, estará automaticamente eliminado do Certame.
18.2 - Em hipótese alguma será permitida a realização das provas, testes e exames fora dos locais ou horários estabelecidos para sua realização.
18.3 - Caso ocorra necessidade da administração do CBMMG, as datas ou ordem de realização das provas, testes e exames poderão ser alteradas, com respectiva divulgação aos candidatos.
18.4 - Durante o primeiro ano do Curso de Formação de Oficiais, o cadete poderá ficar alojado nas dependências da Academia de Bombeiros Militar.
18.5 - O candidato não poderá ausentar-se do local de realização da prova da 1ª Fase sem acompanhamento de fiscal e sem ter assinado a lista de presença, nas demais Fases, a autorização deverá ser do respectivo coordenador.
18.6 - O candidato que deixar de entregar qualquer documento exigido nos prazos fixados neste Edital será eliminado do Concurso.
18.7 - O presente concurso terá validade de 30 (tinta) dias, prorrogáveis por igual período, contados a partir da data da publicação do resultado final e convocação para matrícula.
18.8 - Em todos os atos administrativos deste Concurso, será previsto o direito ao contraditório e a ampla defesa, dentro dos prazos previstos neste Edital.
18.9 - A inscrição neste Concurso implica na aceitação tácita e irrestrita das condições estabelecidas neste edital, bem como de todas as normas que norteiam o certame, principalmente as contidas na Resolução Conjunta Nº 4278/13, que dispõe sobre perícias de saúde na PMMG e no CBMMG, e suas alterações até a data de publicação deste Edital, que estarão à disposição dos candidatos, para consulta, nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.bombeiros.mg.gov.br>. 
18.10 - As normas internas do CBMMG que regem o presente Concurso estarão à disposição do candidato para consulta nos endereços eletrônicos
<www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.bombeiros.mg.gov.br>. 
18.11 - O Bombeiro Militar está adstrito às disposições constitucionais e aos direitos e deveres preconizados no Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, quanto à disponibilidade para o serviço, bem como à proibição de acumular cargos, funções, empregos públicos e demais aspectos.
18.12 - É de responsabilidade do candidato acompanhar todas as informações referentes a este Concurso, disponíveis nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.bombeiros.mg.gov.br> e as publicações no DOEMG.
18.13 - Os atos referentes às 2ª, 3º e 4ª Fases serão publicados em sua íntegra somente no site do CBMMG e os avisos no DOEMG, caso ocorram problemas técnicos no site do CBMMG, os atos serão publicados em sua íntegra no DOEMG.
18.14 - É de responsabilidade do candidato manter seu endereço atualizado na Academia de Bombeiros Militar do CBMMG.
18.15 - O CBMMG e a Fundep não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes as matérias deste Concurso ou por quaisquer informações divulgadas, que não sejam produzidas pelos organizadores. 18.16 - Serão incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos e convocações, relativas a este Concurso, que vierem a ser publicados pelo CBMMG.
18.17 - O candidato que verificar que, a qualquer tempo das provas, testes ou exames, entre os aplicadores de sua sala ou do seu grupo, exista qualquer parente seu, afim ou consanguíneo até 3º grau, ou cônjuge, deverá comunicar o fato ao coordenador da Fase, sob pena de anulação de sua prova, teste ou exame.
18.18 - Qualquer membro designado para compor a comissão de elaboração, aplicação, correção de prova ou análise de recursos para o presente Concurso deverá alegar suspeição à autoridade que o designou, caso exista entre os candidatos pessoa com quem tenha parentesco afim ou consanguíneo até o 3º grau ou cônjuge, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal.
18.19 - De igual modo, deverá alegar suspeição o membro designado para compor comissão que participou, de qualquer forma, de curso preparatório que visou ao Concurso em pauta.
18.20 - A aprovação em todas as fases do Concurso e classificação dentro do número de vagas previstas no presente Edital gera direito à inclusão no CBMMG, sendo que esta se dará dentro do prazo de validade editalícia.
18.20.1 - O concurso se encerra com a publicação do resultado final e a respectiva homologação, com consequente convocação para matrícula. A matrícula no curso de formação implica na posse imediata no cargo, fazendo jus a todos os direitos legais dos militares. 
18.21 - As despesas de transporte, estadia, alimentação e outras decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do Concurso de que trata este Edital correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a indenizações ou ressarcimento de despesas de qualquer natureza.
18.22 - Não haverá, em nenhuma hipótese, segunda chamada para qualquer Fase do Certame.
18.23 - O candidato que necessitar do comprovante de comparecimento deverá solicitar diretamente ao responsável pela aplicação.
18.24 - A guarda de documentos atinentes ao Concurso ocorrerá conforme Decreto Estadual Nº 46.398/2013 e suas alterações.
18.25 - Fica facultado aos militares do CBMMG comparecerem às fases deste Concurso em trajes civis.
18.26 - O candidato que ingressar neste curso amparado pela concessão de medida liminar não ocupará vaga do Concurso, e se futuramente perder a liminar, perderá igualmente os direitos dela decorrentes.
18.27 - Em hipótese alguma será permitida a realização de provas, testes e exames de todo e qualquer candidato portando arma de fogo e / ou arma branca, perfurocortantes, ainda que possua porte ou pertença às forças públicas de segurança ou às Forças Armadas.
18.27.1 - A Organização não se responsabilizará pela guarda de nenhum armamento.
18.28 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

19. ANEXOS

19.1 - Constituem parte integrante e inseparável deste Edital os seguintes anexos:

Anexo “A” – Calendário de atividades.
Anexo “B” – Conteúdo Programático e Bibliografia para Prova Objetiva e orientações para a Prova de Redação.
Anexo “C” – Tabela e critérios para aplicação do TCF.
Anexo “D” – Modelo de Requerimento de Isenção do Valor de Inscrição.
Anexo “E” – Modelo de Requerimento de Condição e Especial para realização da 1ª Fase.


Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2018.


(a)CLEBERSON PEREIRA SANTOS , CORONEL BM
COMANDANTE DA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR


EMBM em Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2018.

I - Homologo o presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e disponibilizado no site do CBMMG – <www.bombeiros.mg.gov.br> e site da Fundep – <www.gestaodeconcursos.com.br> para ampla consulta dos interessados.

II - Determino à Academia de Bombeiros Militar a adoção de todas as medidas pertinentes à execução do CFO BM/2019.

III - O candidato militar do CBMMG será dispensado do serviço, no mínimo 24 horas de antecedência da realização das provas, testes e exames do Concurso, desde que informe e comprove à administração de sua Unidade, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, que é candidato ao Concurso.
IV - As Unidades que tiverem militares candidatos ao respectivo Concurso, deverão adequar suas escalas de serviço, ficando os comandantes orientados a adotar providências disciplinares, caso os militares liberados para as Fases do Certame não compareçam para as provas, exames ou testes.
V - A participação em todas as etapas do Concurso, para o candidato militar do CBMMG, constitui ato voluntário e de interesse próprio, motivo pelo qual não haverá pagamento de quaisquer indenizações ou ressarcimentos ao mesmo.
 
(a)EDGARD ESTEVO DA SILVA, CORONEL BM
CHEFE DO ESTADO-MAIOR

ANEXO “A”
EDITAL Nº 01/2018 CFO BM/19

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

Data Atividade Local/ Responsável
09 de abril de 2018 a 09 de maio de 2018 Período de inscrição <www.gestaodeconcursos.com.br> ou nas unidades descritas das alíneas do item 4.3 deste Edital.
09 a 11de abril de 2018 Período para requerimento de isenção do valor de inscrição <www.gestaodeconcursos.com.br>
18 de maio de 2018 Publicação das inscrições deferidas <www.gestaodeconcursos.com.br>  <www.cbmmg.gov.br/concursos>
10 de junho de 2018 Aplicação das provas da 1ª Fase Fundep
29 de janeiro de 2019 Prazo para entrega da documentação para matrícula Candidato
01 de fevereiro de 2019 Inclusão/matrícula ABM




(a)CLEBERSON PEREIRA SANTOS, CORONEL BM
COMANDANTE DA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR


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ANEXO “B ”
EDITAL Nº 01/2018 CFO BM/19

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E BIBLIOGRAFIA PARA PROVA OBJETIVA E DE REDAÇÃO

LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA BRASILEIRA

I - Compreensão e interpretação de textos dissertativos.
II - Conhecimentos linguísticos - norma culta:
Ortografia / acentuação gráfica; classes de palavras: definições, classificações, formas, flexões, empregos; estrutura e formação de palavras; estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos; concordância verbal; concordância nominal; regência verbal; regência nominal; sinais de pontuação: emprego; emprego de sinal indicativo de crase.
III - A variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua adequadas às várias situações de comunicação; linguagem verbal e não verbal; figuras de linguagem; semântica: sinonímia e antonímia; polissemia e ambiguidade.
IV – Elementos de textualidade, coesão e coerência textuais; gêneros textuais e tipos de texto: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo e injuntivo.
V - Noções de Teoria da Literatura: a natureza da linguagem literária; gêneros literários; estilos de época (do Barroco ao Modernismo) no Brasil: contexto histórico, características, principais autores e suas obras. Análise de textos literários. Obras literárias: intertextualidade e elementos estruturadores.
 
Referências Bibliográficas
ABAURRE, Maria Luiza; ABAURRE, Bernadete; PONTARA, Marcela. Português: contexto, interlocução e sentido. Vol. 1, 2 e 3. São Paulo: Moderna, 2013. 
ANTUNES, Irandé. Análise de Textos: fundamentos e práticas. São Paulo: Parábola Editorial, 2010.
BOSI, Alfredo. História concisa da literatura brasileira. 41ª ed. São Paulo: Cultrix.
CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. 6ª ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2013.
CEREJA, William R.; MAGALHÃES, Thereza C. Português Linguagens. Vol. 1, 2 e 3. São Paulo: Saraiva, 2013.
EMEDIATO, Wander. A fórmula do texto. São Paulo: Geração Editorial, 2007.
KOCH, Ingedore Villaça; ELIAS, Vanda Maria. Ler e compreender: os sentidos do texto. São Paulo: Contexto, 2006.
MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola Editorial, 2010.
NOGUEIRA, Sérgio. Ortografia. São Paulo: Rocco, 2009.
PASQUALE e ULISSES. Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Scipione.
SACCONI, Luiz Antonio. Nossa Gramática Completa. São Paulo: Nova Geração, 2011.

REDAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA

Além da leitura, a prova avaliará, especialmente, as habilidades de produção textual. Na Prova de Redação, serão aferidas as habilidades de organização e exposição de ideias, bem como a correção gramatical e emprego da norma-padrão da língua portuguesa.
O texto elaborado pelo candidato deverá apresentar as seguintes características: pertinência e relevância dos argumentos em relação à proposta apresentada; estruturação lógica e coerente das ideias; expressão clara e concisa; propriedade vocabular; emprego adequado dos mecanismos de coesão, de paragrafação e de sinais de pontuação.

MATEMÁTICA

Linguagem dos conjuntos
Representações de um conjunto, pertinência, inclusão, igualdade, união, interseção e complementação de conjuntos.
Números reais
O conjunto dos números naturais: operações, divisibilidade, decomposição de um número natural nos seus fatores primos, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de dois ou mais números naturais. O conjunto dos números inteiros: operações, múltiplos e divisores. O conjunto dos números racionais: propriedades, operações, valor absoluto de um número, potenciação e radiciação. O conjunto dos números reais: números irracionais, a reta real, intervalos.
Unidades de medidas
Comprimento, área, volume, massa, tempo, ângulo e velocidade. Conversão de medidas.
Proporcionalidade
Razões e proporções: grandezas direta e inversamente proporcionais, regra de três simples e composta. Porcentagens. Juros simples e compostos.
Cálculo algébrico
Operações com expressões algébricas, identidades algébricas. Polinômios de coeficientes reais: operações, raízes, teorema do resto.   
Equações e inequações
Equações do 1º e 2º graus, relação entre coeficientes e raízes. Inequações de 1º e 2º graus, desigualdades produto e quociente, interpretação geométrica. Sistemas de equações de 1º e 2º graus, interpretação geométrica.
Funções
Conceito de função, função de variável real e seu gráfico no plano cartesiano. Composição de funções, função modular, funções inversas, funções polinomiais. Estudo das funções do 1º e 2º graus. Funções crescentes e decrescentes, máximos e mínimos de uma função. Função exponencial e função logaritmo: propriedades fundamentais de expoentes e logaritmos, operações. Gráficos. Equações e inequações envolvendo expoentes e logaritmos. 
Matrizes e sistemas
Matrizes e determinantes até a 4ª ordem, propriedades e operações. Resolução e discussão de sistemas lineares. 
Geometria analítica plana
Distância entre dois pontos no plano e entre um ponto e uma reta. Condições de paralelismo e perpendicularismo de retas no plano. Estudo da reta e da circunferência. 
Geometria plana
Elementos primitivos, segmento, semirreta, semiplano e ângulo. Retas perpendiculares e paralelas. Teorema de Tales. Triângulos: congruência e semelhança. Quadriláteros. Polígonos. Circunferência e disco. Relações métricas no triângulo e na circunferência. Perímetro e área das principais figuras planas.
Geometria espacial
Conceitos básicos. Posições relativas de retas e planos no espaço. Área lateral e volume do prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera.

Trigonometria
Medida de um arco, o grau e o radiano, relação entre arcos e ângulos. O seno, o cosseno e a tangente de um ângulo. Fórmulas para a adição e subtração de arcos. Lei dos senos e lei dos cossenos. Identidades trigonométricas básicas, equações trigonométricas simples. As funções seno, cosseno, tangente e seus gráficos. Relações trigonométricas no triângulo retângulo.
Sequências numéricas 
Sequências. Progressões aritméticas e geométricas. Noção de limite de uma sequência.
Soma dos termos de uma progressão geométrica infinita. 
Análise combinatória e probabilidade
O princípio fundamental da contagem. Permutações, arranjos e combinações simples. Binômio de Newton. Incerteza e probabilidade, conceitos básicos, probabilidade condicional e eventos independentes, probabilidade da união de eventos.
Tratamento da informação
População estatística, amostras, frequência absoluta e relativa. Distribuição de frequências com dados agrupados, polígono de frequência, médias (aritmética e ponderada), mediana e moda. Leitura, construção e interpretação de gráficos de barras, de setores e de segmentos.
Problemas envolvendo raciocínio lógico.  

Referências Bibliográficas
1. PAIVA, Manoel Rodrigues. Matemática: Paiva – Volume 1. 3ª ed. Moderna Plus. Editora Moderna.
2. PAIVA, Manoel Rodrigues. Matemática: Paiva – Volume 1. 3ª ed. Moderna Plus. Editora Moderna.
3. PAIVA, Manoel Rodrigues. Matemática: Paiva – Volume 1. 3ª ed. Moderna Plus. Editora Moderna.
4. IEZZI, Gelson; DOLCE Osvaldo et al. Matemática – Volume único. 6ª ed. Editora Saraiva.
5. IEZZI, Gelson et al. Matemática Ciência e aplicações – Volume 1. 2ª ed. Editora Saraiva.
6. IEZZI, Gelson et al. Matemática Ciência e aplicações – Volume 2. 2ª ed. Editora Saraiva.
7. IEZZI, Gelson et al. Matemática Ciência e aplicações – Volume 3. 2ª ed.Editora Saraiva.

FÍSICA

Mecânica: Potência de dez – ordem de grandeza. Algarismos significativos – precisão de uma medida. Grandezas escalares e vetoriais – operações elementares. Aceleração – movimento retilíneo uniformemente variado – movimentos retilíneo uniforme da partícula e circular uniforme. Composição de forças – 1ª Lei de Newton – equilíbrio de uma partícula – peso de um corpo – força de atrito. Composição de velocidade – independência de movimentos – movimento de um projétil. Equilíbrio dos fluídos – densidade – pressão – pressão atmosférica – princípio de Arquimedes. Força e aceleração – massa – 2ª Lei de Newton. Forças de ação e reação – 3ª Lei de Newton. Trabalho de uma força – Potência. Energia potencial gravitacional e elástica – conservação da energia mecânica. Quantidade de movimento linear de uma partícula (conservação). Gravitação – Leis de Kepler e Lei de Newton.
Termodinâmica: Temperatura – escalas termométricas – dilatação (sólido / líquido). Quantidade de calor sensível e latente. Gases ideais – transformações isotérmica, isobárica, isovolumétrica e adiabática. Equivalente mecânico da caloria – calor específico – energia interna. Trabalho em uma transformação gasosa. 1ª Lei da termodinâmica. Mudanças de fase. 2ª Lei da termodinâmica – transformação de energia térmica em outras formas de energia.
Vibrações e ondas: Movimento harmônico simples. Ondas elásticas: propagação – superposição – reflexão e refração – noções sobre a interferência, difração e ressonância. Som.  
Ótica: Propagação e reflexão da luz – espelhos planos e esféricos de pequena abertura. Refração da luz – dispersão e espectros – lentes esféricas, delgadas e instrumentos óticos. Ondas luminosas – reflexão e refração da luz sob o ponto de vista ondulatório – interferência e difração, cor de um objeto.
Eletricidade: Carga elétrica – Lei de Coulomb “eletrização”. Campo elétrico – campo de cargas pontuais – campo de uma carga esférica – movimento de uma carga em um campo uniforme, condutores eletrizados. Corrente elétrica, diferença de potencial, resistência elétrica. Lei de Ohm – Efeito Joule. Associação de resistências em série e em paralelo. Geradores de corrente contínua: força eletromotriz e resistência interna – circuitos elétricos. Experiência de Oersted – campo magnético de uma carga em movimento – indução magnética. Força exercida por um campo magnético sobre uma carga elétrica e sobre condutor retilíneo. Força eletromotriz induzida – Lei de Faraday – Lei de Lenz – ondas eletromagnéticas. 
Física moderna: Quantização de energia – efeito fotoelétrico. A estrutura do átomo: experiência de espalhamento de Rutherford – espectros atômicos. O núcleo atômico – radioatividade – reações nucleares.

Referências Bibliográficas
RAMALHO; NICOLAU; TOLEDO. Os fundamentos da física – Volumes: 1, 2 e 3. Editora Moderna Plus.
MÁXIMO, Antônio; ALVARENGA, Beatriz. Curso de física – Volumes: 1, 2 e 3. Editora Scipione.
HEWITT, Paul G. Física conceitual – Volume único. Editora Bookman.

QUÍMICA

Propriedades dos materiais
1. Estados físicos e mudanças de estado. Variações de energia e do estado de agregação das partículas.
2. Temperatura termodinâmica e energia cinética média das partículas.
3. Propriedades dos materiais: cor, aspecto, cheiro e sabor; temperatura de fusão, temperatura de ebulição, densidade e solubilidade.
4. Substâncias e critérios de pureza.
5. Misturas homogêneas e heterogêneas. Métodos de separação. Estrutura atômica da matéria – Constituição dos átomos 1. Modelo atômico de Dalton: descrição e aplicações.
2. Modelo atômico de Thomson: natureza elétrica da matéria e existência do elétron.
3. Modelo atômico de Rutherford e núcleo atômico.
4. Prótons, nêutrons e elétrons. Número atômico e número de massa.
5. Modelo atômico de Bohr: aspectos qualitativos. Configurações eletrônicas por níveis de energia.


Periodicidade química
1. Periodicidade das propriedades macroscópicas: temperaturas de fusão e ebulição, caráter metálico de substâncias simples, estequiometrias e natureza acidobásica de óxidos.
2. Critério básico da classificação periódica moderna. Configurações eletrônicas e elétrons de valência.
3. Grupos e períodos. Elétrons de valência, número de oxidação e localização dos elementos.
4. Símbolos de elementos mais comuns.
5. Periodicidade das propriedades atômicas: raio atômico, energia de ionização.
Quanto a este item, espera-se que os candidatos saibam interpretar tendências gerais de variação das propriedades macroscópicas e microscópicas em termos do efeito da carga nuclear e da distância média entre elétrons de valência e núcleo.
Ligações químicas e interações intermoleculares
1. Propriedades macroscópicas de substâncias sólidas, líquidas e gasosas e de soluções: correlação com os modelos de ligações químicas e de interações intermoleculares.
2. Energia em processos de formação ou rompimento de ligações químicas e interações intermoleculares.
3. Modelos de ligações químicas e interações intermoleculares. Substâncias iônicas, moleculares, covalentes e metálicas.
4. Polaridade das moléculas. Reconhecimento dos efeitos da polaridade de ligação e da geometria na polaridade das moléculas e a influência desta na solubilidade e nas temperaturas de fusão e de ebulição das substâncias.
Reações químicas e estequiometria
1. Reação química: conceito e evidências experimentais.
2. Equações químicas: balanceamento e uso na representação de reações químicas comuns.
3. Oxidação e redução: conceito, balanceamento, identificação e representação de semirreações.
4. Massa atômica, mol e massa molar: conceitos e cálculos.
5. Aplicações das leis de conservação da massa, das proporções definidas, do princípio de Avogadro e do conceito de volume molar de um gás. Cálculos estequiométricos.
Soluções líquidas
1. Soluções e solubilidade. O efeito da temperatura na solubilidade. Soluções saturadas.
2. O processo de dissolução: interações soluto / solvente; efeitos térmicos.
3. Eletrólitos e soluções eletrolíticas.
4. Concentração de soluções: em g/L, em mol/L e em percentuais. Cálculos.
5. Propriedades coligativas. Relações qualitativas entre a concentração de soluções de solutos não voláteis e as propriedades: pressão de vapor, temperatura de congelação e de ebulição e a pressão osmótica. Termoquímica
1. Calor e temperatura: conceito e diferenciação.
2. Processos que alteram a temperatura das substâncias sem envolver fluxo de calor – trabalho mecânico, trabalho elétrico e absorção de radiação eletromagnética.
3. Efeitos energéticos em reações químicas. Calor de reação e variação de entalpia. Reações exotérmicas e endotérmicas: conceito e representação.
4. A obtenção de calores de reação por combinação de reações químicas; a Lei de Hess. Cálculos.
5. A produção de energia pela queima de combustíveis: carvão, álcool e hidrocarbonetos. Aspectos químicos e efeitos sobre o meio ambiente.


Cinética e equilíbrio químico
1. Evidências de ocorrência de reações químicas: a variação de propriedades em função do tempo.
2. Velocidade de uma reação química: conceito e determinação experimental. Reações muito rápidas e muito lentas; efeito do contato entre os reagentes, de sua concentração, da temperatura, da pressão na velocidade de reações químicas. Catalisadores e inibidores.
3. Colisões moleculares: frequência e energia. Energia de ativação e estado de transição (complexo ativado): conceitos, construção e interpretação de diagramas.
4. Reações químicas reversíveis. Evidências experimentais para o fenômeno da reversibilidade.
5. Equilíbrio químico: caracterização experimental e natureza dinâmica.
6. A modificação do estado de equilíbrio de um sistema: efeitos provocados pela alteração da concentração dos reagentes, da pressão e da temperatura. O Princípio de Lê Chatelier. Aplicações.
Ácidos e bases
1. Distinção operacional entre ácidos e bases de Bronsted – Lowry.
2. Ácidos e bases (fortes e fracos) de Arrhenius; reações de neutralização.
3. Produto iônico da água. pH: conceito, escala e usos.
4. Indicadores ácido-base: conceito e utilização.
Eletroquímica
1. Pilhas e baterias. Funcionalidade e aplicações.
2. Eletrólise: aspectos qualitativos e quantitativos.
Química Orgânica
1. Conceituação de grupo funcional e reconhecimento por grupos funcionais de: alquenos, alquinos e arenos (hidrocarbonetos aromáticos), alcoóis, fenóis, éteres, aminas, aldeídos, cetonas, ácidos carboxílicos, ésteres e amidas.
2. Representação de moléculas orgânicas. Carbono tetraédrico, trigonal e digonal e ligações simples e múltiplas. Fórmulas estruturais – de Lewis, de traços, condensadas e de linhas e tridimensionais.
3. Variações na solubilidade e nas temperaturas de fusão e de ebulição de substâncias orgânicas causadas por: aumento da cadeia carbônica, presença de ramificações, introdução de substituintes polares, isomeria constitucional e diastereoisomeria cis-trans.
4. Reações Orgânicas. Reações de substituição, de adição, eliminação, oxidorredução.
5. Polímeros: identificação de monômeros, unidades de repetição e polímeros – polietileno, PVC, teflon, poliésteres e poliamidas.
Referências Bibliográficas
ATKINS, P.; JONES, L. Princípios de Química: questionando a vida moderna e o meio ambiente. Editora Bookman, 2006.
BROWN, T. L.; LEMAY JR, H. E.; BURDGE, J. R. Química: a ciência central. 9ª ed. São Paulo: Pearson, 2005.
CANTO, E. L.; PERUZZO, F. M. Química na abordagem do cotidiano – Volumes 1, 2 e 3.
São Paulo: Moderna, 2011.
FELTRE, R. Química – Volumes 1, 2, 3. São Paulo: Moderna, 2011.
MOL, G. S. et al. Química para a nova geração – Química cidadã – Volume 1. São Paulo: Nova Geração, 2011.
MORTIMER, E. F.; MACHADO, A. H. QUÍMICA – Volumes 1, 2, 3. São Paulo: Ática Scipione. 2011. Coleção projeto Voaz.
NOVAIS, V. L. D.; ANTUNES, M. T. Química vivá. Terceiro ano. 1º ed. Curitiba: Positivo, 2016.
REIS, M. Química. Ensino Médio – Volumes 1,2 e 3. 1º ed. São Paulo: FTD, 2014.
RUSSEL, J. Química Geral – Volumes 1 e 2. Editora Makron Books.
USBERCO, J.; SALVADOR. Química – Volumes 1, 2 e 3. São Paulo: Saraiva, 2013.

BIOLOGIA

Processos fundamentais da fisiologia celular: Estrutura celular (organelas) e compostos celulares (ácidos nucleicos, proteínas, carboidratos, lipídeos, vitaminas e sais minerais), respiração, fotossíntese. Divisão celular: mitose e meiose. 
Fisiologia humana: Morofisiologia dos sistemas: circulatório, excretor e urinário, endócrino, nervoso, digestório, respiratório e tegumentar. Sistema reprodutor e métodos contraceptivos, DSTs. Anatomia, funções e disfunções.
Diversidade dos seres vivos: características morfofuncionais dos seres vivos: procariontes, fungos, vegetais, protistas e animais. 
Princípios básicos da hereditariedade: Material genético; composição, estrutura e duplicação do DNA – Código genético e mutação. Funcionamento dos genes; noções de transcrição, tradução – síntese proteica e regulação. Leis de Mendel. Padrões de herança: autossômica, ligada ao sexo – dominante e recessiva. Grupos sanguíneos. Aplicação dos conhecimentos atuais de genética, biologia molecular e biotecnologia. Interação gênica – herança ligada ao sexo – mutações – Grupos sanguíneos.
Evolução da vida: Origem da vida – Mecanismo de especiação e diversidade – teorias e evidências da evolução. A conquista dos ambientes terrestres por animais e plantas. A evolução do homem.
Ecologia: Bases do funcionamento dos sistemas ecológicos, fluxo de energia e ciclagem dos materiais. Características dos níveis de organização: população e ecossistemas. O ambiente e as adaptações dos organismos. Condições ambientais e a saúde. A biosfera comprometida – a extinção das espécies.
Programa de saúde: Principais doenças humanas provocadas e / ou transmitidas por vírus, bactérias, protistas e animais. 
Referências Bibliográficas
AMABIS, Jose Mariano; MARTHO, Gilberto Rodrigues. Biologia 1 – Biologia das Células. São Paulo: Moderna, 2004.
AMABIS, Jose Mariano; MARTHO, Gilberto Rodrigues. Biologia 2 – Biologia dos Organismos. São Paulo: Moderna, 2004.
AMABIS, Jose Mariano; MARTHO, Gilberto Rodrigues. Biologia 3 – Biologia das Populações. São Paulo: Moderna, 2004.
CESAR, SEZAR & CALDINI. Biologia – Volume único - 6ª ed. Saraiva, 2015.
LOPES, Sonia; ROSSO, Sergio. Bio - Volume único - 3ª ed. Editora Saraiva, 2013. SADAVA, David; HELLER, H. Craig; ORIANS, Gordon H.et al. Vida: A Ciência da Biologia. 8a ed. Editora  Artmed, 2009.

GEOGRAFIA

O espaço natural e econômico: orientação, localização, representação da Terra e fusos horários. A Terra: características e movimentos; evolução; camadas da Terra. A deriva continental e a tectônica de placas. Rochas: tipos; características. solos: formação; conservação. Relevo terrestre e seus agentes. A atmosfera e sua dinâmica: tempo; clima. As grandes paisagens naturais da Terra. Aspectos demográficos: conceitos fundamentais. Aspectos econômicos gerais: comércio; recursos naturais e extrativismo mineral; fontes de energia; indústria; agricultura. Geografia do Brasil: regiões brasileiras: aspectos físicos; aspectos humanos; aspectos políticos; aspectos econômicos. Geografia geral: as relações econômicas no mundo moderno: A crise econômica mundial; os blocos econômicos; a questão da multipolaridade. A globalização. Focos de tensão e conflitos mundiais.

Referências Bibliográficas
Livros didáticos:
BOLIGIAN, Levon; ALVES, Andressa. Geografia: espaço e vivência (Ensino Médio). São Paulo: Atual, 2007. 560 p. 
MORAES, Paulo Roberto. Geografia geral e do Brasil. 4ª ed. São Paulo: Harbra, 2011. 721 p.
SENE, Eustáquio de; MOREIRA, João Carlos. Geografia para o Ensino Médio. São Paulo: Scipione, 2007. 448 p.
TERRA, Lygia; ARAÚJO, Regina; GUIMARÃES, R. B. Conexões: estudos de geografia geral e do Brasil. 2ª ed. São Paulo: Moderna, 2010. 648 p. 

Publicações eletrônicas:
IBGE. Atlas Nacional do Brasil Milton Santos. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. 307p. Disponível em:
<http://loja.ibge.gov.br/cartas-mapas-e-cartogramas/atlas/atlas-nacional-do-brasil-miltonsantos.html>.
IBGE. Atlas geográfico das zonas costeiras do Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2011. 176 p. Disponível em: <http://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view= detalhes&id=255263>.
IBGE. Atlas Geográfico Escolar. 6ª ed. Rio de Janeiro: IBGE, 2012. 218 p. Disponível em: https://atlasescolar.ibge.gov.br/.
IBGE. Atlas do Censo Demográfico 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. 156 p. Disponível em: <http://loja.ibge.gov.br/cartas-mapas-e-cartogramas/atlas/atlas-do-censo-demografico-2010.html>. PNUD, IPEA, FJP. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Brasileiro. Brasília: PNUD, 2013. 96 p. Disponível em: <http://ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&id=19153>.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Histórico dos Direitos Humanos. Direitos individuais. Direitos sociais e direitos difusos. Direitos civis e políticos. Direitos fundamentais. Violação de Direitos Humanos.
Segurança pública e cidadania. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Constituição
Federal (artigos 1º ao 10). Constituição Estadual: Título II (artigos 4º e 5º), Título IV (artigos 185 a 226). Lei Nº 9.455, de 7 de abril de 1.997, Lei da Tortura. Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2.003, Estatuto do Idoso.

Referências Bibliográficas
BRASIL. Constituição Federal (artigos 1º ao 10º)
BRASIL. Lei Nº 10741, de 01 de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso  
BRASIL. Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. 
BRASIL. Lei Nº 9455 de 7 de abril de 1997 – Lei da Tortura.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2014.
MINAS GERAIS. Constituição Estadual: Título II (artigos 4º a 5º), Título IV (artigos 185 a 226). 
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2013.


HISTÓRIA

1. O mundo moderno.
1.1. A expansão marítima europeia e as práticas mercantilistas.
1.2. Da formação das monarquias nacionais ao absolutismo.
1.3. O Renascimento.
1.4. As reformas protestantes e a contrarreforma católica.

2. A colonização europeia na época moderna.
2.1. A África na rota do expansionismo e do colonialismo europeu. 2.2. As civilizações “pré-colombianas”.
2.3. A colonização europeia no continente americano.
2.1.1. América espanhola.
2.1.2. América portuguesa.
2.1.3. América inglesa.
2.1.4. A presença francesa e holandesa.

3. A crise do antigo regime.
3.1. As revoluções inglesas do século XVII.
3.2. O pensamento europeu no século das luzes: Iluminismo, Despotismo Esclarecido e Liberalismo.
3.3. Rebeliões, insurreições, levantes e conjuras no mundo colonial.

4. O surgimento do mundo contemporâneo.
4.1. A Revolução Industrial e o triunfo do capitalismo.
4.2. Processo de emancipação e independência das colônias inglesas no continente americano.
4.3. A Revolução Francesa e expansão de seus ideais.
4.4. O processo de independência e construção de nações na América espanhola.
4.5. Portugal, Brasil e o período joanino.
4.6. A independência e a organização do Estado brasileiro.

5. O mundo contemporâneo.
5.1. Na Europa, as novas lutas.
5.1.1. O fenômeno do nacionalismo e o triunfo do liberalismo politico.
5.1.2. Os trabalhadores, suas lutas, seus projetos e suas ideologias.
5.2. O capitalismo monopolista e a expansão imperialista a partir do século XIX.
5.2.1. A Belle époque.
5.2.2. A periferia global sob domínio do centro capitalista: África, América e Ásia.

6. O continente americano no século XIX.
6.1. Os EUA e a expansão das fronteiras e consolidação da ordem interna.
6.2. América espanhola a difícil consolidação da ordem interna: do caudilhismo aos regimes oligárquicos.
6.3. O Estado Imperial brasileiro.
6.3.1. O Primeiro Reinado.
6.3.2. O Período Regencial.
6.3.3. O Segundo Reinado.

7. O Breve Século XX.
7.1. O começo do declínio da Europa: I Guerra Mundial.
7.2. Período entre guerras.
7.2.1. A Revolução Russa: construção de afirmação do socialismo.
7.2.2. EUA, da expansão à crise de 1929.
7.2.3. Os regimes de direita em expansão no continente europeu.
7.3. A II Guerra Mundial.
7.4. O mundo sob a hegemonia dos EUA e da URSS: a Guerra Fria.
7.5. As manifestações culturais do século XX.

8. Na periferia do mundo ocidental.
8.1. Do populismo e revoluções sociais às ditaduras na América Latina.
8.2. O Brasil republicano.
8.2.1. A Primeira República.
8.2.2. A Era Vargas.
8.2.3. Do período populista à ditadura civil-militar.
8.2.4. O Brasil da Nova República aos dias atuais.
8.3. As lutas de libertação nacional na África e Ásia.
8.3.1. As questões de identidade: etnia, cultura, território.

9. A Nova Ordem Mundial.
9.1. O fim da Guerra Fria.
9.2. Globalização, neoliberalismo, desigualdades e exclusões sociais no mundo de fins do século XX e início do XXI.
9.2.1. Os blocos econômicos e seus impactos.
9.2.2. As lutas e conflitos entre árabes e israelenses.
9.2.3. A Primavera Árabe.
 
Referências Bibliográficas

HOBSBAWM, Eric. A Era das Revoluções, 1798-1848. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.
HOBSBAWM, Eric. A Era do Capital, 1848-1875. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.
HOBSBAWM, Eric. A Era dos Impérios, 1875-1914. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
HOBSBAWM, Eric. A Era dos Extremos. O breve século XX, 1914-1991. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
SCHWARCZ, Lilia Moritz (Direção). História do Brasil Nação: 1808-2010 – 5 volumes. Rio de Janeiro: Objetiva; Fundación MAPFRE, 2012.
SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo:
Cia. das Letras, 2015.
SOUZA, Marina de Mello E. África e Brasil Africano. São Paulo: Ática, 2006.
Ver também: 
Livros didáticos, de forma geral, abordando os itens do programa, tanto de História Geral, quanto de História do Brasil.

Coleções de livros paradidáticos: 

a) Discutindo a História. Atual Editora.
b) Discutindo a História do Brasil. Atual Editora.
c) História Viva. Atual Editora.
d) Repensando a História. Editora Contexto.
e) Descobrindo o Brasil. Jorge Zahar Editor.
f) Série Princípios. Editora Ática.
g) Tudo é História. Editora Brasiliense.


INGLÊS

A prova de Língua Inglesa visa verificar a capacidade de compreensão do sentido global de texto autêntico de nível intermediário, abrangendo o conhecimento de estruturas básicas da língua inglesa: O candidato deve demonstrar conhecimento de estruturas gramaticais e lexicais, habilidades de inferência pelo contexto, a capacidade de dedução, de análise e de síntese, em que se exige o conhecimento de gramática em nível funcional, incluindo-se os seguintes itens:
1. Modificadores (modifiers).
2. Referência pronominal.
3. Uso de pronomes.
4. Discurso indireto.
5. Orações subordinadas.
6. Ordem das palavras na oração.
7. Formação de palavras – processo de derivação e composição.
8. O sistema verbal – formas, uso e voz. 9 .     Adjuntos e preposições.
10.    Gênero, número e caso dos substantivos.
 
Referências Bibliográficas
LEECH, Geoffrey; SVARTVIK, Jan. A Communicative Grammar of English. 2nd ed. New York: Longman Group, 1994.
Longman Dicionário Escolar. Pearson Education Limited, 2002.
MURPHY, Raymond. English Grammar in Use. Cambridge: Cambridge University Press, 1991.
SWAN, Michael. Practical English Usage. Oxford: Osford University Press, 1980. VINCE, M. Intermediate Language Practice. 3rd ed. Oxford: Macmillan, 2010.


ESPANHOL
Compreensão global e detalhada do texto, abrangendo o conhecimento de estruturas básicas e específicas da língua espanhola: conhecimentos gramaticais e lexicais básicos e as habilidades de inferência pelo contexto, a capacidade de dedução, de análise e de síntese. 
Gêneros discursivos, tais como: notícias, tiras cômicas, charges, anúncios publicitários, artigos de opinião e entrevistas.
Sistema verbal. Advérbios. Preposições. Conjunções. Substantivos (gênero, número e grau). Adjetivos. Determinantes. Pronomes. 
Referências Bibliográficas
Gramáticas
ALONSO RAYA, R. et. al. Gramática básica del estudiante de español. Madrid: Difusión, 2006.
BOSQUE, I. Nueva Gramática de la lengua española. Madrid: Espasa, 2009.
FANJUL, A. (Org.). Gramática de español paso a paso: con ejercicios. São Paulo, Moderna, 2005.
GÓMEZ TORREGO, L. Gramática didáctica del español. Madrid: SM, 2011.
MORENO, C. Temas de gramática. Madrid: SGEL, 2001.
MORENO, C.; HERNÁNDEZ, C.; KONDO, C. M. Gramática español lengua extranjera. Niveles A2 y B1. Madrid: Anaya, 2007.
MORENO, C.; HERNÁNDEZ, C.; KONDO, C. M. Gramática. Nivel Medio.  Madrid: Anaya, 2010. Colección Anaya ELE.
MORENO, C.; ERES FERNÁNDEZ, G. Gramática contrastiva del español para brasileños. Madrid: SGEL, 2007.
REAL ACADEMIA ESPAÑOLA; ASOCIACIÓN DE ACADEMIAS DE LA LENGUA
ESPAÑOLA. Nueva gramática de la Lengua Española. Manual. Madrid: Espasa, 2010. 
Dicionários
CLAVE. Diccionario de uso del español actual. Madrid: SM, 1999.
DICCIONARIO SALAMANCA DE LA LENGUA ESPAÑOLA. Madrid: Santillana /
Universidad de Salamanca, 1996.
MORENO, F.; MAIA GONZÁLEZ, N. (Dirs.). Diccionario Esencial Español-
Portugués/Português-Espanhol. Madrid: Arco/Libros, 2006.
REAL ACADEMIA ESPAÑOLA. Diccionario del estudiante. Barcelona: Santillana, 2005.
SEÑAS. Diccionario para la enseñanza de la lengua española para brasileños. São Paulo: Martins Fontes, 2001.



(a)CLEBERSON PEREIRA SANTOS, CORONEL BM
COMANDANTE DA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR





























ANEXO “C”
EDITAL Nº 01/2018 CFO BM/19

TABELA E CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DO TCF

1. Teste de resistência aeróbica - corrida 2.400 metros (sexo masculino e feminino)

1.1 Objetivo:
Medir indiretamente a resistência aeróbica devendo o avaliado percorrer a distância de 2.400 m, no menor tempo possível, conforme tabela.
1.2 Recursos humanos e materiais 
1.2.1 Colaboradores;
1.2.2 Cronômetros com precisão de segundos, pista de atletismo tamanho oficial de 400 m, ou local plano demarcado de 400 em 400 metros, apito e material para anotação de dados e resultados.  
1.3 Procedimentos
1.3.1 Serão organizados grupos de avaliados, conforme disponibilidade do terreno ou local de aplicação do teste; 
1.3.2 O teste iniciará no momento em que o avaliador determinar, devendo comandar o início do teste, (comando “Atenção! Vai! Ou apito”), momento este em que é acionado o cronômetro; e encerrado quando o avaliado concluir o percurso de 2.400 m, sendo então registrado o tempo final do avaliado no teste;
1.3.3 Se o teste for aplicado em pista de atletismo serão contadas uma a uma o número de voltas necessárias para completar o percurso de 2.400 m.
1.4 Importante
1.4.1 Recomenda-se ao avaliado realizar alongamentos e preparação inicial para realização do teste;
1.4.2 Após iniciado o teste recomenda-se ao avaliado a manter o mesmo ritmo, frequência de passadas durante todo o percurso, evitando-se chegar na última volta com velocidade, e esforços muito superiores às voltas que vinham sendo realizadas anteriormente;
1.4.3 Durante o teste o avaliado poderá andar, ou alterar sua velocidade ou esforço, podendo retornar o esforço no momento que quiser;
1.4.4 Não se admitirá ao avaliado parar, descansar durante o teste para depois reiniciar a prova;
1.4.5 Após o término do percurso recomenda-se ao avaliado não cessar bruscamente os movimentos, devendo trotar até o retorno de sua frequência cardiorrespiratória às condições de normalidade.
1.5 Resultado
Será dado pelo tempo gasto para o avaliado completar o percurso de 2.400 m, sendo o tempo gasto para completar o teste convertido em pontos, conforme tabela.
2. Teste de flexão abdominal (sexo masculino e feminino)
2.1Objetivo
Medir indiretamente a força dos grupos musculares que compõem o abdômen, através da realização do maior número possível de flexões abdominais no tempo previsto.
2.2 Recursos humanos e materiais
2.2.1 Colaboradores;
2.2.2 Cronômetro com precisão de segundos, materiais para anotação dos resultados.
2.3 Procedimentos
2.3.1 O avaliado posiciona-se em decúbito dorsal com o quadril flexionado e joelhos flexionados formando um ângulo de noventa graus (90º), e plantas dos pés apoiadas no solo. Os antebraços são cruzados sobre o tórax, de forma que a mão direita toque o ombro esquerdo e a mão esquerda toque o ombro direito. As mãos devem permanecer em contato com os ombros durante toda a execução dos movimentos, e se durante o teste o avaliado soltá-las não será contada a flexão realizada nessa condição; 
2.3.2 Os pés (dorso) deverão estar fixos no solo durante toda a execução do teste, podendo ser utilizado um colaborador para este fim. O afastamento entre os pés não deve exceder a largura dos quadris;
2.3.3 A posição inicial para o exercício é quando o avaliado estiver com sua coluna vertebral e cabeça totalmente apoiados no solo;
2.3.4 O teste é iniciado pelo comando do avaliador “Atenção! Vai!” ou por apito, com o acionamento concomitante do cronômetro, e finalizando com o comando “ Pare!” ou por apito final, com o travamento do cronômetro;
2.3.5 O avaliado realizará a flexão da coluna até que os cotovelos toquem nos músculos do quadríceps (coxa), retornando a posição inicial, até que as escápulas toquem o solo, contando-se assim um movimento (uma flexão), e se não houver o contato das escápulas com o solo a flexão é considerada incompleta, e não será contada;
2.3.6 Será permitido o repouso entre os movimentos, que não será descontado do tempo previsto, sendo computadas apenas as flexões corretas realizadas nesse tempo; 2.3.7 O teste será aplicado sobre o solo ou superfície plana.
2.4 Importante
2.4.1 Recomenda-se ao avaliado realizar alongamentos e preparação inicial para realização do teste.
2.5 Resultado
Será dado pelo número de flexões abdominais corretas realizadas no tempo previsto, sendo convertido o número de flexões abdominais em pontos, conforme tabela.

3. Teste de agilidade – shuttle-run

3.1 Objetivo
Medir a habilidade de correr com mudança de direção do corpo.
3.2 Recursos materiais 
a) Fita adesiva, cronômetro com precisão de até centésimos de segundos e blocos de madeira medindo 5 cm x 5 cm x 10 cm;
b) Materiais para anotação de resultados.
3.3 Procedimentos
3.3.1 Para execução da prova o avaliado iniciará o teste na posição de pé, atrás da linha de partida, e ao ser dado o comando para o início do teste, corre em direção aos blocos (distância de 9,14 metros), apanha o 1° bloco (à escolha do avaliado), retornando à linha de partida, colocando-o atrás desta linha em seguida repete o movimento apanhando o 2° bloco, retornando a linha de partida e colocando-o atrás desta;
3.3.2 Os blocos não podem ser arremessados a distância, devendo ser colocados no solo com uma das mãos; caso haja arremesso do bloco ao solo o teste será interrompido. O teste poderá ser repetido em segunda e última tentativa.
3.3.3 Para o início do teste o avaliador posicionado ao lado do campo de prova de um local que melhor visualize a execução desta, emitirá os seguintes comandos: "Atenção! Vai!” ou comando por apito, com o acionamento concomitante do cronômetro. O fim do teste será quando o avaliado colocar o 2° bloco no solo, após a linha de chegada, quando ocorrerá o travamento do cronômetro;
3.3.4 Ao iniciar a movimentação em velocidade, sempre que o avaliado atingir a linha oposta deverá ultrapassar essa linha com um dos pés, se não o fizer será desclassificado do teste. São permitidas duas tentativas para realização do teste devendo haver um intervalo de tempo entre estas;
3.3.5 Será registrado o menor tempo em que o avaliado concluir o teste quando ocorrer duas tentativas;
3.3.6 A prova será realizada de forma individual, com um avaliado por vez.
3.4 Importante
3.4.1 Recomenda-se ao avaliado realizar alongamentos e preparação inicial para ser submetido ao teste, intensificando alongamentos dos grupos musculares dos membros inferiores.
3.5 Resultado
Será dado pelo menor tempo gasto pelo avaliado para completar o percurso, sendo convertido o tempo registrado em pontos, conforme tabela.

4. Teste de força muscular de membros superiores 

4.1 Barra fixa - masculino
4.1.1 Objetivo
Medir indiretamente a força muscular de membros superiores.
4.1.2 Recursos materiais
Barra de ferro ou de madeira, caneta e papel para anotação dos resultados.
4.1.3 Procedimentos
4.1.3.1 A barra deve ser instalada a uma altura tal, que o avaliado, mantendo-se pendurado, com os cotovelos em extensão, não tenha contato dos pés com o solo;
4.1.3.2 A posição da pegada é pronada (dorso da mão voltado para o rosto) e a abertura das mãos corresponde à distância biacromial (largura dos ombros);
4.1.3.3 Após assumir essa posição, o avaliado deverá elevar o corpo até que o queixo ultrapasse o nível da barra, após o que retornará à posição inicial;
4.1.3.4 O movimento é repetido tantas vezes quanto possível, sem limite de tempo. Será contado o número de movimentos completados corretamente.
4.1.4 Importante
4.1.4.1 Os cotovelos deverão estar em extensão total para o início de flexão;
4.1.4.2 É permitido repouso entre um movimento e outro, contudo, o avaliado não poderá tocar os pés no solo;
4.1.4.3 Não são permitidos movimentos de quadris ou pernas e extensão da coluna cervical como formas de auxiliar na execução da prova.
4.1.5 Resultado
Será dado pelo número de repetições corretas realizadas, sendo este número convertido em pontos conforme tabela. 4.2 Flexão de braços - feminino
4.2.1 Objetivo
Medir indiretamente a força muscular dos membros superiores.
4.2.2 Recursos materiais
4.2.2.1 Solo ou superfície plana;
4.2.2.2 Material para anotação de resultados.
4.2.3 Procedimentos  
4.2.3.1 A avaliada se posicionará em seis pontos de apoio de frente para o solo com as mãos apoiadas no solo (ou punhos fechados), braços com cotovelos totalmente estendidos, joelhos (podendo ser utilizada uma proteção) e ponta dos pés apoiadas no solo, tronco totalmente estendido mantendo-se o alinhamento entre os quadris, tronco (dorso) e cabeça;
4.2.3.2 Realizar a flexão dos cotovelos até que estes fiquem ao nível dos ombros, de forma que o tronco deva ir até próximo ao solo sem apoiá-lo voltando à posição inicial, realizando a extensão completa dos cotovelos;
4.2.3.3 Durante a execução dos movimentos de flexão dos braços, o tronco manterá o alinhamento entre quadris e cabeça;
4.2.3.4 O movimento é repetido tantas vezes quanto possível, no tempo previsto, sendo computadas apenas as flexões executadas corretamente;
4.2.3.5 O teste é iniciado pelo comando do avaliador “Atenção! Vai!” ou comando de apito, com o acionamento concomitante do cronômetro, e finalizando com o comando “ Pare!” ou comando de apito, com o respectivo travamento do cronômetro;
4.2.3.6 Será permitido o repouso entre os movimentos (de flexões de braços), que não será descontado do tempo previsto, sendo computadas apenas as flexões completas e corretas realizadas nesse tempo.
4.2.4 Importante
4.2.4.1 Recomenda-se à avaliada realizar alongamentos e preparação inicial para ser submetida ao teste.
4.2.5 Resultado
Será dado pelo número de flexões de braços corretas realizadas no tempo previsto, sendo convertido o número de flexões realizadas em pontos, conforme tabela.


(a)CLEBERSON PEREIRA SANTOS , CORONEL BM
COMANDANTE DA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR





ANEXO “C”
EDITAL Nº 01/2018 CFO BM/19

TABELA DO TESTE DE CAPACITAÇÃO FÍSICA – TCF

Barra Fixa Flexão 06 apoios
(Repetições em
60”) Abdominal  (Repetições em 60”) Shuttle-Run (Tempo em segundos) Resistência aeróbica (Corrida de 2400 metros) Pts
Masculino Feminino Masculino Feminino Masculino Feminino Masculino Feminino
10 31 46 42 ≤09”00         ≤ 08’37” ≤11’50” 2,5
09 27 a 30 39 a 45 37 a 41 09”01 a 09”50 08’38” a 09’29” 11’51” a 13’01” 2,4
08 24 a 26 35 a 38 33 a 36 09”51 a 10”00 09’30” a 10’20” 13’02” a 14’12” 2,3
07 20 a 23 30 a 34 28 a 32 10”01 a 10”50 10’21” a 11’12 14’13” a 15’23” 2,2
06 17 a 19 25 a 29 24 a 27 10”51 a 11”00 11’13” a 12’04” 15’24” a 16’34” 2,1
05 14 a 16 20 a 24 19 a 23 11”01 a 11”50 12’05” a 12’56” 16’35” a 17’10” 2,0
04 10 a 13 15 a 19 15 a 18 11”51 a 12”00 12’57” a 13’47” 17’11” a 18’21” 1,9
03 07 a 09 11 a 14 10 a 14 12”01 a 12”50 13’48” a 14’39” 18’22” a 19’32” 1,7
02 04 a 06 06 a 10 06 a 09 12”51 a 13”00 14’40” a 15’31” 19’33” a 20’43” 1,5


(a)CLEBERSON PEREIRA SANTOS, CORONEL BM
COMANDANTE DA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR
49


ANEXO “D” 
EDITAL Nº 01/2018 CFO BM/19


MODELO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO VALOR DE INSCRIÇÃO

(ATENÇÃO: NÃO DIGITAR, COPIAR O MODELO DE PRÓPRIO PUNHO, DATAR E ASSINAR)

À Comissão de análise de pedidos de isenção da taxa de inscrição 
Concurso Público do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CFO BM/2019 

Para fins de requerimento de isenção do valor de inscrição no Concurso Público para provimento de vagas ao CFO BM/2019 – Edital nº ___/2018, de ___/___/2018, declaro que estou de acordo com a Lei Estadual nº 13.392, de 07/12/1999, que estou desempregado e que não me encontro em gozo de benefício previdenciário de prestação continuada e não possuo renda de nenhuma natureza, exceto proveniente de seguro desemprego, não possuo vínculo estatutário vigente com poder público nos âmbito municipal, estadual ou federal, conforme comprovado em cópias da documentação prevista neste edital e declaro ainda que a minha situação econômica não me permite pagar o valor de inscrição sem prejuízo do sustento próprio ou de minha família, e que responderei civil e criminalmente pelo teor de minha declaração. 
Declaro ainda, estar ciente de que minha inscrição no referido Concurso Público, será automaticamente cancelada se comprovada, a qualquer momento, a falsidade das declarações aqui prestadas. 

__________________,_____ de ___________ de _______. 

__________________________ 

Assinatura do Candidato 

1. IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO 
Nome _______________________________________________________ 
CPF _____________________ Identidade _______________ Inscrição n.: __________ 
Endereço:________________________________________________________________ 
Telefone_________________ 
Cidade onde realizou a prova: ________________________ 

_____________________,_____ de ___________ de ________. 

___________________________________ 
Assinatura do Candidato 





(a)CLEBERSON PEREIRA SANTOS, CORONEL BM
COMANDANTE DA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR





50


ANEXO “E”
EDITAL Nº 01/2018 CFO BM/19

MODELO DE REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES
ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVAS DE CONHECIMENTOS


A Organização do concurso:

Eu, _______________________________________________________________, inscrito no CPF ________________________ e RG ________________________, devidamente inscrito no Concurso Público ao Curso de Formação de Oficiais (CFO), venho requerer condições especiais para realizar a prova da 1ª fase, conforme as informações prestadas a seguir.

ASSINALE O MOTIVO DO REQUERIMENTO:

(     ) RECÉM ACIDENTADO (     ) RECÉM OPERADO (     ) AMAMENTAÇÃO

RECÉM ACIDENTADO E/OU RECÉM OPERADO:

Candidato temporariamente com problemas de saúde (acidentado, operado e outros), registre, a seguir, o tipo de problema e as condições necessárias:
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________

AMAMENTAÇÃO:

Nome completo do acompanhante do bebê:
__________________________________________________________________

RG:___________________

O original deste documento de identidade deverá ser apresentado no dia da Prova.

________________________, ______ de ________________ de ______.


_______________________________________
Assinatura do candidato



(a)CLEBERSON PEREIRA SANTOS, CORONEL BM
COMANDANTE DA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR




51

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