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CABO JÚLIO É CONDENADO EM 2ª INSTÂNCIA E PODE FICAR INELEGÍVEL; ELE DIZ QUE CABEM RECURSOS

CABO JÚLIO É CONDENADO EM 2ª INSTÂNCIA E PODE FICAR INELEGÍVEL; ELE DIZ QUE CABEM RECURSOS

O deputado estadual Cabo Júlio (MDB), tecnicamente, já pode ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa e pode ainda ter a prisão decretada pelo envolvimento na Máfia dos Sanguessugas, organização criminosa que desviou recursos de emendas parlamentares da saúde. Nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou, por unanimidade, os embargos declaratórios movidos pelo parlamentar. Como foi uma decisão por unanimidade, não cabe mais nenhum recurso no tribunal. Agora, assim como o caso do ex-presidente Lula (PT), as únicas instâncias em que Cabo Júlio pode recorrer da condenação de quatro anos de prisão é no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

A condenação de Cabo Júlio no TRF-1, ou seja, em segunda instância, saiu em 10 de maio do ano passado. Na ação penal, o desembargador Ney Bello considerou que as investigações demonstraram que o deputado associou-se, de forma estável e permanente, à organização criminosa, “cabendo-lhe a apresentação de emendas parlamentares direcionadas a abastecer os cofres da quadrilha. A organização criminosa, e o seu alto poder de corrupção e influência, permitia ao denunciado o cometimento de várias espécies de crimes, que vão desde o de formação de quadrilha, passando pelo de corrupção passiva e lavagem de capitais”, diz Bello nos autos. Além dos quatro anos de reclusão, o desembargador fixou ainda 40 dias-multa à razão de um salário mínimo vigente à época dos fatos.

Ao Aparte, Cabo Júlio disse acreditar que a sentença será reformada e que há recursos especiais e extraordinários, além de embargos a serem julgados. O deputado estadual também confirmou que será candidato à reeleição em Minas. “Esse processo é de 2002, ou seja, tem 16 anos em andamento. Tem pontos divergentes na decisão, e temos embargos sobre os embargos, pois os pontos não foram esclarecidos. Como nunca houve uma decisão de primeiro grau, é a primeira sentença em 16 anos e, certamente, será reformada”, esclareceu.

Formado em direito, Cabo Júlio foi além: “Como é a primeira decisão e nunca houve decisão de primeiro grau, ou seja, não é uma decisão que confirma decisão anterior, tanto cabem recursos, como não se enquadra nas regras de inelegibilidade. A dosimetria foi feita com base na data do recebimento da denúncia, e não na data do fato discutido. Logo, a ação está prescrita. Isso, inclusive, vamos questionar ainda no TRF”, avisou.

Em 2006, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação de improbidade contra Cabo Júlio. Na medida, a promotoria afirmava que o parlamentar teria apresentado 20 emendas orçamentárias, contemplando 18 municípios mineiros que, segundo acordo prévio com o deputado, deveriam direcionar as licitações para favorecer determinadas empresas.

Segundo o MPF, em contrapartida, ele era favorecido com o pagamento de porcentagens sobre o valor arrecadado pelos empresários. Em 2009, a Justiça Federal em primeira instância entendeu que ficou comprovada a participação do deputado em atos de improbidade. De acordo com a sentença, “o ex-parlamentar representava importante papel em uma organização criminosa que tinha o objetivo de fraudar licitações destinadas a adquirir bens para a área da saúde”.

Na decisão, o magistrado aponta o recebimento, pelo ex-deputado, de depósitos “em valores de montante significativo” provenientes de empresas que pertencem aos empresários Darci e Luiz Vedoin – acusados de serem os principais mentores do esquema. Em 2010, Cabo Júlio chegou a admitir sua culpa na organização criminosa, em uma carta divulgada em seu blog. (Angélica Diniz)

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