Nota de apoio da PCRJ a PCRN

NOTA DE APOIO

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro - SINDPOL/RJ e a Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro - COLPOL/RJ, vem à público manifestar seu apoio incondicional ao legítimo movimento dos Policiais Civis e Militares do Estado do Rio Grande do Norte, em defesa dos seus salários e de condições mínimas de trabalho para o exercício de suas funções essenciais à garantia da sociedade.

Os servidores da segurança pública Norte Rio-Grandense não receberam, até a presente data, os salários de novembro, dezembro e nem o 13° salário de 2017, consideradas verbas alimentares e direito fundamental de qualquer trabalhador brasileiro, o que os coloca em situação de hipossuficiência e estado de necessidade.

Muito mais que um simples movimento grevista, os Policiais Potiguares defendem a dignidade profissional e seus próprios direitos humanos, violados flagrantemente pelo Poder Executivo, que se nega a prover a necessidade mais básica do trabalhador, de sustentar a si e sua família, não honrando a contra-prestação pecuniária por um serviço essencial prestado, rompendo uma relação jurídica contratual de trabalho, de forma unilateral, o que seria caso de denúncia em face do empregador, por analogia às leis trabalhistas.

Também repudiamos a lamentável e  antidemocrática decisão da Justiça Federal do RN, determinando a prisão imediata dos Policiais Civis e Militares que estão tendo seus direitos mais elementares violados e sendo abandonados pelos poderes Executivo e Judiciário, que, na prática, resgataram o trabalho escravo no Brasil, abolido desde 1888, tendo em vista que obriga homens e mulheres livres a voltarem a trabalhar compulsoriamente, mesmo sem receber salários.

Os Policiais Cariocas e Fluminenses, solidários aos seus irmãos Potiguares, indignados com tamanha injustiça da Justiça brasileira e do abandono do Estado brasileiro em relação ao serviço público e a seus servidores, em especial aos da segurança pública, deixam algumas reflexões aos cidadãos contribuintes, que são os maiores prejudicados por tamanho descaso:

1) Os magistrados estão ou ficam sem salários e 13°?

2) Se ficassem sem salários, por meses seguidos, trabalhariam normalmente?

3) Quem dá executoriedade as medidas judiciais? Sem a Polícia, como fazer uma ordem judicial sair do papel e ter efetiva aplicabilidade?

4) Por que o Governo Federal investe milhões no deslocamento e manutenção de tropas federais para uma solução paliativa e temporária de emprego do Exército Brasileiro, em função atípica para o qual não foi treinada, se recusando a resolver o problema em definitivo, investindo diretamente no pagamento dos servidores estaduais, em socorro à população de um Estado federado em dificuldades?

5) A quem interessa criminalizar os Policiais que  morrem defendendo o povo, em sacrifício próprio e de suas famílias?

6) Em que situação psicológica e de saúde mental querem obrigar milhares de servidores armados a trabalharem, se expondo ao risco de morte, sem dinheiro para suprir as necessidades básicas de subsistência, como alimentos e moradia, para esposas, maridos e filhos (as)?

Rio de Janeiro, RJ, 04 de Janeiro de 2018.

Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro - SINDPOL / RJ

Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro - COLPOL / RJ

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