STJ aceita denúncia, e governador Fernando Pimentel vira réu por corrupção

Na mesma sessão, ministros decidiram que Pimentel poderá continuar no mandato enquanto responder ao processo. G1 buscava contato com assessoria do governador de Minas Gerais.

Por Guilherme Mazui, G1, Brasília

06/12/2017 16h16  Atualizado há menos de 1 minuto

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira (6) a denúncia do Ministério Público Federal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Com a decisão, Pimentel se tornou réu pelo crime de corrupção passiva.

Na mesma sessão, os ministros também decidiram que o governador não será afastado do cargo de governador enquanto responder ao processo.

>> Entenda mais abaixo qual é a acusaçãoe saiba o que diz a defesa do governador

O recebimento da denúncia não significa que Pimentel seja culpado. A decisão aponta a existência de indícios de que ele cometeu crime. Mas somente ao final do processo é que o governador de MG será julgado, podendo ser condenado ou absolvido.

Após a decisão do STJ, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, divulgou nota (leia a íntegra mais abaixo) na qual disse que algumas "verdades" ainda desconhecidas pelo tribunal e pela Operação Acrônimo "alteram profundamente" os rumos da operação e, por isso, a denúncia foi recebida.

A decisão do STJ

No julgamento, 9 ministros acompanharam a posição do relator, Herman Benjamin, que votou pelo recebimento da denúncia, mas sem afastar pimentel.

O julgamento foi retomado na tarde desta quarta. Na semana passada, Benjamin votou para tornar o governador réu. O magistrado ainda se posicionou contra o afastamento de Pimentel do mandato em caso de abertura da ação.

O ministro Jorge Mussi acompanhou o relator e, em seguida, o ministro Og Fernandes pediu vista, o que interrompeu a análise da denúncia.

Nesta quarta, Fernandes também votou para tornar Pimentel réu, mantendo o governador no cargo. Os ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Maria Thereza tiveram a mesma posição.

Acusação

Pimentel é acusado de pedir e receber R$ 15 milhões em propina para favorecer a construtora Odebrecht. A denúncia foi apresentada a partir das delações do empresário Benedito de Oliveira, o Bené, de Marcelo Odebrecht e de João Nogueira, diretor da construtora.

A empreiteira teria sido beneficiada na obtenção de seguros de créditos junto ao BNDES para obras na Argentina e em Moçambique, nos valores de US$ 1,5 bilhão e US$ 180 milhões, respectivamente.

Pimentel teria auxiliado a Odebrecht quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), entre os anos de 2011 e 2014, durante o governo de Dilma Rousseff.

Os seguros citados no caso foram concedidos em 2013 pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao ministério e presidida por Pimentel.

O que diz a defesa

Segundo o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, o governador foi investigado por “perseguição política”.

Na tribuna do STJ, o advogado citou que a investigação teve início em outubro de 2014, no momento em que a Polícia Federal foi informada sobre a chegada de Bené em Brasília com malas de dinheiro.

"Vamos provar que Fernando Pimentel era o alvo, foi investigado por perseguição política. Tudo se tratava e se tratou de diligência movida por interesses políticos [...] O alvo sempre foi Fernando Pimentel. Está muito claro o vício originário da Operação Acrônimo, que foi fruto de delação anônima", afirmou Pacelli.

Conforme o advogo, a investigação teria falhas capazes de anular a denúncia. Um dos exemplos seria o fato de a informação sobre o caso ter chegado à Polícia Federal pela Polícia Civil de Minas Gerais e pelo Ministério Público Estadual, sendo que ambos não poderiam investigar um ministro.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota da defesa de Pimentel:

A partir de amanhã todos saberão de verdades até então desconhecidas da Acrônimo. Fatos que somente chegaram a defesa na semana passada.

E que alteram profundamente os rumos dessa operação.

O Superior Trib

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