Projeto que salvaria o 13º dos servidores de Minas fica para 2018( EXCETO SEGURANÇA PÚBLICA)

Sem acordo, texto não está na pauta do plenário desta quarta (20) e, assim, só será votado no ano que vem; governo promete apresentar nova proposta de pagamento nesta quinta
PUBLICADO EM 20/12/17 - 13h50
Da redação
O governador Fernando Pimentel (PT) esperava a aprovação do projeto de lei da securitização das dívidas dos Estados na Câmara dos Deputados para obter recursos e pagar o 13º salários dos servidores públicos de Minas Gerais.
Este plano, no entanto, não será possível. Por falta de acordo, o texto não está na pauta do plenário desta quarta-feira (20) e, assim, só será votado em 2018. A Câmara entra de recesso de fim de ano nesta quinta.
Mesmo com o adiamento, o governo do Estado informou que manterá reunião com os sindicatos dos servidores e que apresentará uma nova proposta de pagamento do 13º.
"Amanhã (quinta-feira, 21) o governo vai se reunir com representantes dos servidores para apresentar uma proposta do pagamento do 13º salário", disse o governo em resposta pedida por O TEMPO.
A securitização
Para solucionar o problema do 13º, a maior aposta do governo era a aprovação do projeto de lei que autoriza a securitização da dívida dos Estados. O projeto, que prevê a possibilidade de unidades da Federação venderem para instituições financeiras créditos tributários, tramita no Câmara dos Deputados e pode garantir um reforço de até R$ 2,5 bilhões aos cofres de Minas.
Os governos de Minas Gerais e do Rio de Janeiro receberam a promessa de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, que o projeto seria colocado em votação nesta quarta-feira, o que não ocorreu.
As apostas
Inicialmente, o governo apontou que utilizaria recursos do IPVA para quitar o compromisso com os servidores. Depois, passou a falar da securitização, mostrando, inclusive, confiança de que conseguiria o aval do Congresso. O texto chegou a passar pelo Senado, mas agora ficou travado na Câmara.
Não bastasse os problemas para o pagamento do 13º salário e os parcelamentos mensais dos vencimentos dos servidores, o governo sofre também para honrar compromissos com outros entes federativos. A dívida de repasses de ICMS com os municípios já alcança R$ 1,3 bilhão e ações judiciais podem comprometer ainda mais o caixa já combalido do Estado.
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