Governo parcela 13º salário e vai usar IPVA para quitar o restante

Secretário de Governo, Odair Cunha, afirma que Estado vai tentar pagar uma parte neste mês

PUBLICADO EM 02/12/17 - 03h00

Ana Luiza Faria

O secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, admitiu, em entrevista exclusiva a O TEMPO, que o pagamento do 13° salário dos servidores públicos do Estado não será pago integralmente neste ano. Ele disse que não sabe como nem quando será possível depositar a gratificação de Natal, mas afirmou que o governo se esforça para pagar pelo menos uma parte do valor ainda neste mês.

“O pagamento total não será até o fim de 2018. Nossa preocupação é garantir alguma forma de pagamento, e o governador Fernando Pimentel tem se empenhado na busca de alternativas”, diz Cunha.

Entretanto, o secretário ressaltou que o Estado conta com o valor que vai entrar no caixa, a partir de janeiro, com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

“É importante também dizer que, no início do ano, teremos o ingresso de imposto adicional que, com certeza, arca com o custo financeiro do 13°”, explica.

O 13° do ano do ano passado foi pago em três parcelas. A primeira foi quitada no dia 22 de dezembro de 2016; a segunda, em 24 de janeiro; e a última, em 24 de março de 2017.

Entre as alternativas, o governo deposita maior esperança na aprovação do projeto de lei, em tramitação no Senado, que permite que os Estados vendam para instituições financeiras o direito sobre créditos parcelados que têm a receber. Nesta semana, Pimentel esteve em Brasília, onde se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), para pedir a colocação da pauta em votação.

No entanto, o projeto ainda deve ser votado no Senado e, depois, passar pela Câmara dos Deputados para que a venda dos créditos possa ser feita. Cunha acredita que, por ser uma pauta de interesse de todos os partidos, a votação deve acontecer ainda nos próximos 15 dias. “Há interesse de todos os governadores do Brasil, é uma agenda comum. Entendemos que não haverá problema”, afirma.

Cunha afirmou que, com essa lei em vigor, o governo poderá fazer o pagamento do 13° salário. Em razão do programa Novo Regularize – de regularização de créditos tributários –, o governo do Estado arrecadou R$ 896 milhões à vista, e R$ 3,4 bilhões serão pagos ao longo de 60 meses. Caso a lei seja aprovada, o governo passa a ter no cofre esse valor, o que é suficiente para pagar a folha do 13° salário, que corresponde a R$ 3,1 bilhões.

 

“Temos uma bomba-relógio”

O secretário de Governo, Odair Cunha, atribuiu como principais responsáveis pela situação financeira do Estado as gestões anteriores de Aécio Neves e Antonio Anastasia, ambos do PSDB. Segundo ele, o governador Fernando Pimentel controla uma “bomba-relógio” deixada pelos tucanos, que estiveram à frente do governo de Minas entre 2003 e 2014. O rombo deixado pelos ex-governadores, segundo Cunha, é de R$ 7 bilhões. “Além do déficit, os governos tucanos triplicaram o volume de recursos para a folha de pagamento. Em 2004, a quantia era cerca de R$ 9 bilhões, e em torno de R$ 30 bilhões quando eles deixaram o governo”, diz.

Segundo Cunha, para controlar a situação financeira, o governo tem buscado, a cada ano, recursos extraordinários para quitar essas despesas, especialmente aquelas com pessoal.

O secretário considera que os tucanos fizeram escolhas equivocadas quanto à distribuição de renda. “Apesar de eles terem triplicado a folha de pagamento, não pagaram o piso nacional para os professores e não pagaram o aumento real de valorização para os profissionais da segurança pública”, diz.

Cunha contou que, para “retardar os efeitos da bomba-relógio”, o governo tem buscado recursos adicionais. Ele lembrou que, em 2015, o governo recorreu aos depósitos judiciais e em 2016 conseguiu a suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União. “Nós continuamos nessa trincheira, uma delas é a questão da Lei Kandir, outra é a securitização da dívida ativa, que também é uma forma de nós viabilizarmos o Estado”, conta.

Cunha também ressaltou que, para uma solução efetiva, é preciso que o país retome o crescimento. “Havendo um processo de retomada do crescimento, teremos condições de inverter essa lógica colocada nesse momento”, afirma.

Protesto

Agenda. O Sindpúblicos marcou para terça-feira uma manifestação na Praça da Assembleia, às 9h, para reivindicar pagamento do 13°salário, fim do escalonamento e reajuste salarial.

Frases

“O pagamento total (do 13°) não será até o fim de 2018. Nossa preocupação é garantir alguma forma de pagamento (neste ano).”

“É importante dizer que, no início do ano, teremos o ingresso de imposto adicional (IPVA) que, com certeza, arca com o custo do 13°”.

“Além do déficit, os governos tucanos triplicaram o volume de recursos para a folha de pagamento. Em 2004, a quantia era cerca de R$ 9 bilhões, e em torno de R$ 30 bilhões quando eles deixaram o governo.”

Odair Cunha

Secretário de Governo

 

Gestor nega que comitê será político

Nesta semana, o governo de Minas anunciou a criação do Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro, que passa a definir critérios “e determinar a liberação do fluxo financeiro relativo a todas as despesas da administração pública direta e indireta do Estado”, segundo o texto assinado por Fernando Pimentel (PT).

O novo comitê gerou dúvidas sobre os critérios que serão adotados para priorizar os pagamentos, uma vez que a Secretaria de Estado de Governo (Segov), que tem como principal função articulações políticas, possui metade das cadeiras. A comissão é composta pelo subsecretário do Tesouro Estadual, Paulo Duarte, pelo subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, Ricardo Martins, pelo secretário adjunto de Governo, Francisco Moreira, e pela assessora do governador, ligada também à Segov, Sandra Brandão.

O secretário de Governo, Odair Cunha, contou que não existe nenhum tipo de filtro de decisão política ou de interesse eleitoral que decidirá sobre os pagamentos.

“O centro da nossa preocupação tem a ver, nesse momento, com a administração direta e das despesas ordinárias do Estado, folha de pagamento, 13°, custeio da saúde, são preocupações presentes na comissão”, afirma.

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