STJ julga se aceita nova ação contra Pimentel

Os investigadores acreditam que houve pagamento de vantagens indevidas realizado pela Odebrecht ao governador

PUBLICADO EM 22/11/17 - 03h00

Angélica Diniz

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o próximo dia 29 o julgamento que decidirá pela aceitação ou não de mais uma denúncia contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), sobre sua suposta intervenção em favor da Odebrecht enquanto ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e chefe do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo Dilma Rousseff. Fernando Pimentel ocupou o cargo entre 2011 e 2014. O relator do caso é o ministro Herman Benjamin.

A Ação Penal 843 em questão foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) após investigações da Polícia Federal revelarem documentos, levantados na operação Acrônimo, que trazem evidências de propina em dois contratos do BNDES com a Odebrecht para obras na Argentina e em Moçambique, ao custo de US$ 90 milhões.

A Polícia Federal chegou a Pimentel a partir de uma devassa nas contas e na vida de Benedito de Oliveira Neto, o Bené, o principal operador de Fernando Pimentel, segundo a denúncia do Ministério Público.

Os investigadores acreditam que houve pagamento de vantagens indevidas realizado pela Odebrecht a Pimentel, em contraprestação a benefícios recebidos junto ao BNDES para investimentos no exterior.

A partir de depoimentos de testemunhas e de planilhas recolhidas, a Polícia Federal também suspeita que o grupo de Pimentel levantou mais de R$ 6 milhões em propina da Odebrecht.

Denúncia. O advogado de Fernando Pimentel, Eugênio Pacelli, disse que a marcação do julgamento já era esperada e que nenhuma das obras foi realizada enquanto seu cliente era ministro.

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