PAGAMENTO DE PRÊMIO PRODUTIVIDADE É CONFIRMADO EM GRAU DE RECURSO

PAGAMENTO DE PRÊMIO PRODUTIVIDADE É CONFIRMADO EM GRAU DE RECURSO

Em sessão de julgamento realizado hoje (20/02/2018), a Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem confirmou sentença que determinou o pagamento de prêmio produtividade, dos anos de 2013 e 2014, em desfavor do Estado de Minas Gerais.

Segue decisão:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPODER JUDICIÁRIO
TURMA RECURSAL DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM
_________________________________________________________________________
RECURSO INOMINADO: 9069703.91.2016.813.0024
COMARCA: BELO HORIZONTE
RECORRENTES: ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDOS: SERGIO PARANHOS FLEURY BELIZARIO
RELATORA: CLAUDIA REGINA MACEGOSSO
RECURSO INOMINADO. PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. DEFICIT FISCAL NÃO COMPROVADO. PAGAMENTO DEVIDO. JUROS MORATÓRIOS COM BASE NOS ÍNDICES DA POUPANÇA; FASTAMENTO DA TR COMO FATOR INDEXADOR DOS JUROS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Inconformada com a r. sentença constante no evento n° 19, que julgou procedente o
pedido inicial para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 8.629,36 (oito mil seiscentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos) a título de prêmio de produtividade, a ser corrigida monetariamente pelo índice no IPCA-E, a contar da propositura da ação, acrescida de juros de mora pela TR ao mês, a partir da citação até o efetivo pagamento, ingressa o recorrente, ESTADO DE MINAS GERAIS, com o presente recurso inominado (evento 23), sustentando, em suas razões, que não faz jus a parte autora ao pagamento da verba reclamada, relativamente aos anos de 2013/2014, ante a existência de déficit fiscal nos termos da Lei 17600, de 01/07/2008 e do Decreto n. 44.873, de 2008, requerendo ao final sejam os juros e correção fixados conforme a nova redação do artigo 1º-F da Lei n.
9.494, de 1997 (dada pela Lei n. 11.960, de 2009).
Intimado, o recorrido apresentou suas contrarrazões no evento 30.
RELATADO. VOTO.
CONHEÇO O PRESENTE RECURSO INOMINADO, posto que tempestivo, na forma do
artigo 42 da Lei 9.099/95, sendo a parte Fazenda Pública dispensada do pagamento do preparo.
A r. sentença não merece parcial reparo.
Ademais, tenho que a sentença guerreada foi produzida em perfeita sintonia com a
legislação em vigor na época dos fatos, devendo, assim, prevalecer em todos os seus termos.
Com efeito, conquanto diga o recorrente a inexistência de amparo legal para o
pagamento do prêmio por produtividade ante a existência de déficit fiscal no período de 2013/2014, consoante previsto no art. 39 da Lei Estadual n. 17.600, de 2008, que disciplina o Acordo de Resultados e o Prêmio por Produtividade no âmbito do Poder Executivo, não comprovou ter havido nesse interregno a alegada situação deficitária em termos fiscais, ônus que lhe incumbia (art. 373, II, CPC), devendo, portanto, prevalecer a obrigação de pagamento definida no decisum.
Quanto aos consectários legais, é de se ver que a correção monetária foi corretamente definida, merecendo pequeno retoque a fixação dos juros, que deverão ser observar o disposto na Lei 9.494/1997, com as alterações introduzidas pela Lei 11.960/2009, art. 1º-F, respeitada a inconstitucionalidade por arrastamento declarada pelo STF.
Acerca do tema, vejamos os esclarecimentos extraídos do site do Supremo Tribunal Federal ( http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1241), os quais adiro:
"No julgamento das ADIs nº 4.357 e 4.425, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a fixação dos juros moratórios com base na TR apenas quanto aos débitos estatais de natureza tributária. (...) Destarte, a decisão do Supremo Tribunal Federal foi clara no sentido de que o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, não foi declarado inconstitucional por completo. Especificamente quanto ao regime dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, a orientação firmada pela Corte foi a seguinte: Quanto aos juros moratórios incidentes sobre condenações oriundas de relação jurídico-tributária, devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário. Quanto aos juros moratórios incidentes sobre condenações oriundas de relação jurídica não tributária, devem ser observados os critérios fixados pela legislação infraconstitucional, notadamente os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09." (RE 870947 RG, Relator Ministro Luiz Fux, Tribunal Pleno, julgamento em 16.4.2015, DJe de 27.4.2015).
Desta forma, tenho que, concessa venia, deve ser reformada a r. sentença apenas para que quanto aos juros moratórios, estes sejam fixados segundo índice de remuneração da caderneta de poupança, desde a citação, tal como dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09.
Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para tão somente para que sejam fixados os juros moratórios conforme índice de remuneração da caderneta de poupança, desde a citação, mantendo íntegra a r. decisão de 1º grau em todos os demais pontos.
Sem  custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.
É COMO VOTO.
CLAUDIA REGINA MACEGOSSO
Relatora

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Após 7 dias de buscas, Bombeiros retiram corpo de sargento em represa

Após 7 dias de buscas, Bombeiros retiram corpo de sargento em represa

Corpo será sepultado na cidade de Lagoa Grande, onde residem seus familiares.

O sepultamento será nesta terça-feira (20).

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Sargento “Filho”, Foto: Paulo Barbosa/g1

Os Bombeiros fizeram, no início da tarde desta terça-feira (20), o resgate do corpo do sargento Paulo Francisco Pereira, de 42 anos, que morreu afogado em uma represa no município de Paracatu, Noroeste de Minas, no dia 14 de fevereiro.

Foram sete dias de buscas do sargento “Filho” do Corpo de Bombeiros de Paracatu. Os militares tiveram dificuldades para fazer o resgate devido a força da água, o corpo ficou preso na tubulação.

Foi necessário esgotar a represa para o corpo ser resgatado. O corpo do sargento está sendo  encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Paracatu.

Sargento Paulo Francisco Pereira Filho, 42 anos, é natural de Presidente Olegário e viveu sua infância e adolescência na cidade Lagoa Grande, onde será sepultado nesta terça-feira (20), em horário a ser divulgado.

No início foi divulgado que o sargento Filho e o soldado Santana fazia treinamento na represa, mas nesta terça-feira (19), o major Ricardo Marisguia informou que eles faziam um trabalho particular na represa.

Um inquérito será instaurado para verificar a situação como ocorreu o acidente, em quais condições o local se encontrava e se era adequado para o tipo de atividade.


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sargento do Exército morreu após uma tentativa de assalto na antiga estrada Rio – São Paulo, em Campo Grande, zona oeste do Rio de Janeiro.

Um sargento do Exército morreu após uma tentativa de assalto na antiga estrada Rio – São Paulo, em Campo Grande, zona oeste do Rio de Janeiro.

De acordo com a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 5 horas da manhã desta terça-feira (20), próximo ao Quartel dos Fuzileiros Navais. A Divisão de Homicídios da Capital está no local.

Segundo testemunhas, pelo menos oito homens armados renderam os motoristas e levaram dois carros. O militar, que ainda não foi identificado, reagiu e foi baleado.

O crime aconteceu após o anúncio de intervenção federal durante uma operação das tropas federais em diversos pontos do Rio, mas não tem relação com as ações.

Com o caso, já são 19 agentes de segurança mortos no Estado do Rio em 2018, sendo este o primeiro das Forças Armadas.

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Guerra da segurança só ganha mandando bandido pro inferno. Não tem q da boi pra esses lixos. Não tem desculpas para virar bandido!!!!

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Receita da capitalização da dívida seria utilizada para colocar o salário dos servidores em dia

Esperando R$ 5 bi, governo quer liquidar atrasos em maio

Receita da capitalização da dívida seria utilizada para colocar o salário dos servidores em dia

Problemas de caixa têm deixado os servidores mineiros com salários parcelados desde fevereiro de 2016

Durval Ângelo cita o mês de maio como prazo para regularização

PUBLICADO EM 20/02/18 - 03h00

Bernardo Miranda

Um recurso extra da ordem de R$ 5 bilhões é a carta na manga com a qual o governador Fernando Pimentel (PT) conta para pôr fim ao parcelamento de salários, quitar as dívidas com as prefeituras e reduzir o desgaste junto à opinião pública antes das eleições de outubro. A verba viria da capitalização da dívida ativa do Estado, e a expectativa é que ele entre no caixa do governo em maio. A aposta é que essa medida dê uma oxigenada na campanha de reeleição do petista.

No encontro estadual do Podemos, na segunda-feira (19), Pimentel disse que conta com essa verba não só para regularizar a situação atual, mas viabilizar novos investimentos em Minas. “O Estado fez um programa de regularização de débitos tributários, só que a dívida é parcelada, em dez anos. Nós queremos trazer isso em valores presentes com emissão de títulos e colocar em marcha com mais efetividade, por exemplo, programas como o Mais Asfalto”, afirmou Pimentel.

O governador refutou que essa ação tenha alguma relação com o ano eleitoral. “A imprensa destaca essas coisas e diz ‘é porque é ano eleitoral’. Não é por isso. Aliás, pelo contrário, em ano eleitoral a gente é vedado de fazer várias coisas, o que dificulta as ações do governo. Não é porque é ano eleitoral, é porque é de fato necessário”, disse.

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Durval Ângelo (PT), afirma que tudo será regularizado até maio. “A expectativa do governo de Minas é regularizar o pagamento dos servidores e pagar os débitos com as prefeituras até maio. Ainda vai sobrar verba para que seja possível fazer alguns investimentos que Minas precisa”, salientou.

O governo não confirma oficialmente qual será o montante levantado com essa operação, mas, segundo interlocutores, seria cerca de R$ 5 bilhões. Esse dinheiro seria levantado com o Fundo Especial de Crédito Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat). Na prática, o governo consegue antecipar os valores que tem a receber vendendo títulos da dívida no mercado imobiliário. Para que esses ativos sejam atrativos, oferece um desconto do valor total do créditos a ser entregue ao investidor.

Esse é um dos seis fundos que a ALMG aprovou no ano passado para permitir elevar a arrecadação estadual. Porém, apesar de a Assembleia já ter aprovado a lei que autoriza a securitização da dívida, o Estado espera a aprovação de um projeto de lei federal que dará segurança jurídica a operações desse tipo. O texto já foi aprovado no Senado, mas ainda precisa passar pela votação em segundo turno na Câmara dos Deputados, para então seguir para a sanção do presidente Michel Temer. Além disso, a proposta de emissão de títulos da dívida precisa ser aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Os salários dos servidores estaduais estão sendo parcelados desde fevereiro de 2016, o que provocou uma série de protestos de várias categorias contra o governador. Além disso, o Estado chegou a atrasar recursos de repasses de ICMS e IPVA às prefeituras, além de outros débitos de repasses da saúde e da educação.

Entenda

Dívida. O governo do Estado fez um programa de renegociação da dívida de quem tinha débitos tributários a acertar com o Estado. Essa dívida foi parcelada em alguns casos em até dez anos.

Capitalização. Em vez de esperar o pagamento das parcelas, o governo quer antecipar essas receitas com o lançamento de títulos da dívida a serem vendidos a investidores mediante desconto do valor que vão receber no futuro.

Ao ataque

“Minas foi abandonada nos últimos anos pelos governos anteriores. A Cidade Administrativa é um exemplo dessa falta de sintonia entre o governo e os prefeitos. Aqueles prédios custaram R$ 2 bilhões sem nenhuma necessidade. Eu uso é o Palácio da Liberdade. Seria possível usar os demais serviços públicos em outros prédios que são do Estado e estão ociosos. É um recurso que poderia ter sido utilizado na saúde e na educação dos municípios.”

“A gente resolve os problemas não é com choradeira, é com trabalho. E estamos fazendo isso.”

Fernando Pimentel

Governador de minas

 

Pimentel sugere alternativa à reforma

O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), sugeriu que o governo federal reavalie a proposta da reforma da Previdência. Ele defende a ideia da criação de fundos previdenciárias públicos, um para cada Estado, com o objetivo de criar uma capitalização de recursos para cobrir o déficit da Previdência.

Em Minas, a ideia do governador é usar os imóveis do Estado, ações de empresas públicas e demais ativos que hoje não geram rendimentos para criar fundos de investimentos negociados no mercado financeiro, que poderão gerar recursos para cobrir o rombo da previdência.

“A ideia é criar esse mecanismo ao mesmo tempo em que faça uma mudança nas regras previdenciárias somente para os novos servidores que ainda ingressarão na carreira. Assim, a gente faz a mudança sem prejudicar os direitos dos servidores atuais”, afirmou o governador na segunda-feira.

Pimentel explicou que atualmente o déficit do governo do Estado só existe em função da previdência dos servidores. “Hoje, nós arrecadamos R$ 4 bilhões com as contribuições previdenciárias dos trabalhadores e patronal. Nós temos que tirar outros R$ 8 bilhões do tesouro do Estado para pagar os aposentados. Ou seja, é o dinheiro do imposto que o cidadão paga”, disse.

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STF determina transferência de travestis para presídio feminino

STF determina transferência de travestis para presídio feminino

A defesa de Lais Fernanda, condenada pela prática de crime de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima, afirma que a cliente está presa em uma cela com 31 homens - a capacidade da cela é de 12 pessoas

Agência Estado19/02/2018 20:12 - Atualizado em 19/02/2018 21:54

- Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Brasília, 19 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que duas detentas, que se identificam como travestis, sejam transferidas para um estabelecimento prisional feminino. Ambas estão presas desde dezembro de 2016 na penitenciária de Presidente Prudente, no interior de São Paulo.

A defesa de Lais Fernanda, condenada pela prática de crime de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima, afirma que a cliente está presa em uma cela com 31 homens - a capacidade da cela é de 12 pessoas.

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O advogado de Lais, Victor Hugo Anuvale Rodrigues, pediu a concessão de liberdade provisória e sua transferência para local adequado. Apesar de o habeas corpus ter sido negado devido a razões processuais, a transferência foi autorizada por Barroso. A decisão se estendeu a Maria Eduarda Linhares, condenada no mesmo processo.

Em sua decisão, o ministro citou resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que trata do acolhimento de pessoas LGBT em privação de liberdade no Brasil.

A resolução também estabelece que a pessoa travesti ou transexual deve ser chamada pelo seu nome social, contar com espaços de vivência específicos, usar roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e manter os cabelos compridos e demais características, de acordo com sua identidade de gênero. A resolução também garante o direito à visita íntima.

(Teo Cury)

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Câmara aprova intervenção federal no Rio por 340 votos a 72

Câmara aprova intervenção federal no Rio por 340 votos a 72

Gustavo Maia
Do UOL, em Brasília 20/02/2018 - 02h16

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (20) o decreto do presidente Michel Temer (MDB) que determinou intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, em vigor desde a última sexta (16). A medida teve 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção e será encaminhada para votação no Senado.

Veja como votou cada um dos deputados federais

Essa é a primeira vez que um decreto de intervenção do governo federal em um Estado é analisado no Congresso sob a vigência da atual Constituição.

A votação foi iniciada por volta das 20h, quando foi atingido o quórum mínimo exigido para votação, que era de pelo menos 257 deputados. O decreto foi o único item da pauta do plenário nesta segunda-feira.

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O ato agora deverá ser apreciado no plenário do Senado, possivelmente nesta terça (20), como sinalizou o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (MDB). A aprovação depende também de maioria simples dos senadores presentes. Caso a medida seja vetada no Senado, o governo terá que recuar.

Embora o decreto já esteja em vigor, a intervenção só passará a valer na prática após a aprovação total no Congresso. Pelo ato assinado pelo presidente Temer, a área de segurança pública do Rio não fica mais sob comando do governador Luiz Fernando Pezão (MDB), mas sim chefiada pelo general Walter Braga Netto.

"Ninguém está feliz"

Durante sete horas de debates no plenário, integrantes da base e da oposição ao governo Temer apresentaram seus argumentos, desde a urgência da intervenção para o Estado até críticas à "politização" do ato, classificado como "eleitoreiro".

Relatora do projeto na Câmara, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) considerou que o decreto é constitucional. Quanto ao mérito, disse ela, nenhuma ação de combate à "crescente criminalidade" nos últimos anos se mostrou eficaz.

"Essa força intolerável do crime, organizado ou não, exige medidas urgentes como solução extrema para o resgate da paz e da segurança social", declarou.

A parlamentar, que chegou a se emocionar durante a leitura de seu voto, solicitou o envio de indicação à Presidência da República para que edite um novo decreto conferindo poder de polícia às Forças Armadas que atuarão no Rio.

A maioria dos parlamentares do Rio de Janeiro defendeu a intervenção. Foi o caso do deputado Marcelo Delaroli (PR), para quem o ato vai suscitar aumento do efetivo policial do Rio de Janeiro. "Ninguém aqui está feliz com a intervenção no Estado, porém é a única opção que nós temos no momento em que as pessoas não podem sair de casa", declarou.

Na opinião do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), "a experiência vai servir para elaborar um plano estratégico verdadeiro de combate à criminalidade no nosso Brasil".

Veja também: Intervenção federal não é intervenção militar; perguntas e respostas sobre o decreto

Ex-secretário estadual do Rio, Julio Lopes (PP-RJ) disse que Temer e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, tinham "o dever cívico, patriótico e funcional de intervir" no Estado. "Têm o dever de garantir às pessoas o direito de ir e vir, de o comércio comerciar, de os serviços servirem sem que se tenha de pagar um ágio, uma mesada ou algo que se diga aos permissionários do crime", declarou.

Já o líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), foi uma das vozes contrárias ao ato. Ele criticou a falta de "fundamento" do decreto.

"Há uma frase famosa que diz que, para problemas complexos, há sempre soluções simples e erradas. É o que se passa com a proposta apresentada pelo governo Michel Temer. O regime militar, quando fez intervenção em Estados, se deu ao trabalho de elaborar uma exposição de motivos. Aqui chegou um decreto de uma página, sem nenhum fundamento", declarou, observando ainda que sequer foi apresentado um orçamento para acompanhar a proposta.

Ele completou dizendo que defende o direito à proteção e à segurança da população do Rio, "mas com medidas estruturantes, não com factoides".

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Sobre a morte do Soldado Barbosa

Simplesmente perfeito

SOBRE A MORTE DO PM

A polícia não são homens subordinados a um governo para atender os interesses da segurança social.

A polícia são heróis subordinados a um desejo de entrega pessoal cujo nenhum governo é capaz de comandar. Polícia é coisa de sangue, de alma e de coração.

Nas imagens que circulam as redes sociais, antes de enxergar os possíveis erros de ação do militar, o que vi foi o espírito de heroísmo, bravura e entrega que fez o policial se levantar da cadeira e lutar sozinho a batalha que o judiciário deu às costas, que o governo deu às costas e que a sociedade, sem nenhuma alternativa se vê virando às costas.

Verifica-se, pelas próprias imagens, o quão covarde e hipócrita é a sociedade na qual vivemos. Nenhum, repito, nenhum dos que estavam no teatro das operações se quer se levantam para ajudar aquele que os ajudava.

Agora eu imagino se o herói Machado tivesse atirado nas costas dessa cria satânica dessa sociedade. Esses que dão as costas para o polícia e a para a lei, seriam os mesmos que o crucificariam.

Sociedade nojenta!
Sociedade hipócrita!
País imundo!
Povo sem cultura e imbecil.

Mas como polícia não é para os fracos, ficou o registro do herói cujo sangue escorreu no chão de covardes.

Que Deus dê a esse militar um bom lugar entre os anjos mais fortes e guerreiros do céu.

Filipe Álvaro.

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'Não permitiremos a migração da criminalidade para cá', diz PM após reunião com Pimentel

'Não permitiremos a migração da criminalidade para cá', diz PM após reunião com Pimentel

A ação das tropas federais no estado vizinho foi discutida com o governador Fernando Pimentel, que participou de reunião da polícia nesta segunda-feira

Juliana Cipriani19/02/2018 12:38 - Atualizado em 19/02/2018 13:46

Pimentel já conversou com o comando da PM sobre a intervenção no Rio - Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG
Minas Gerais adotou medidas de reforço e monitoramento de suas divisas desde sábado (17) para impedir uma eventual migração para o estado de criminosos vindos do Rio de Janeiro, que está sob intervenção federal. Após se reunir com o governador Fernando Pimentel (PT) nesta segunda-feira (19), o comandante-geral da Polícia Militar mineira, coronel Helbert Figueiró de Lourdes, afirmou que as forças de segurança dispõe de um plano para conter eventuais reflexos da crise na segurança no Rio.

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“Não permitiremos a migração da criminalidade para cá. Daremos a resposta com a força legal e necessária”, afirmou Figueiró. O coronel disse que a PM adotou cuidados principalmente nas regiões de divisa com o Rio. Pimentel tratou do assunto com o comando das polícias ainda no sábado, assim que foi anunciado pelo presidente Michel Temer (MDB) o decreto de intervenção no Rio. 

De acordo com ele, o reforço está sendo feito com as próprias tropas regionais. Figueiró disse que só vai haver deslocamento de efetivo de Belo Horizonte para os locais se houver algum fato que indique mudança na criminalidade das cidades da divisa. 

 

“Todo o plano já está formatado.Obviamente são estratégias operacionais que a gente não pode colocar em detalhes, mas o que digo é que o cidadão mineiro, sobretudo o da região da divisa com o Rio de Janeiro, pode ficar tranquilo. A gente não domina o contexto criminal do Rio de janeiro, mas o que a gente pode entender da dinâmica é que a intervenção federal das forças armadas, do exército sob o comando do general Braga Neto, não vai propiciar o deslocamento criminal para o estado de Minas Gerais”, disse. 

Segundo o coronel, historicamente em outros momentos em que tropas federais ocuparam o Rio de Janeiro não houve reflexos em Minas. “Mesmo assim, se essa expectativa se frustrar teremos condições de responder à altura”, garantiu. Figueiró disse que, ao contrário do Rio, Minas não precisaria do envio de tropas federais para conter o eventual deslocamento de criminosos para o estado. 

As estratégias para atuação da PM em 2018, incluindo os possíveis reflexos da crise no Rio, serão discutidas nesta terça-feira (20) em reunião com os coronéis das diversas regiões do estado e o alto comando. 

Além de Pimentel e Figueiró, a reunião desta segunda-feira teve a presença de comandantes dos batalhões das 19 regiões do estado e da cúpula da PM. Figueiró adiantou que Minas Gerais levará como pauta à reunião dos secretários de estado de Minas, Espírito Santo e São Paulo com o ministro da Justiça Torquato Jardim o pedido para que a intervenção no Rio cuide também das fronteiras com os outros estados, para evitar a migração do crime.

O secretário de Segurança mineiro, Sérgio Barboza Menezes, foi o primeiro a procurar Torquato Jardim para pedir a reunião. Os três estados estão preocupados com a possível fuga de criminosos diante da intervenção das tropas federais. 
O decreto federal de Temer para a intervenção já é válido, mas será votado pela Câmara dos Deputados e Senado. O interventor será o general mineiro Walter Souza Braga Netto.

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Os autores do homicídio do militar foram identificados e reagiram a abordagem.

Suspeitos de participação em assassinato de policial são mortos durante troca de tiros com a PM em Montes Claros

Dupla foi baleada no Bairro Santos Dumont, durante trabalho de rastreamento da PM.
Por G1 Grande Minas
19/02/2018 14h09 

Dois homens foram mortos durante uma troca de tiros com a Polícia Militar na tarde desta segunda-feira (19) em Montes Claros.Moc Online. Segundo as primeiras informações, eles são suspeitos de participação na morte de um policial militar na madrugada, durante um assalto em um restaurante, no Centro da cidade.
Os suspeitos foram baleados no Bairro Santos Dumont; a dupla chegou a ser socorrida, mas deu entrada no hospital já em óbito. Eles iniciaram disparos ao avistarem viaturas da PM no bairro, que faziam rastreamento para encontrar os autores do assassinato do policial.
Ainda segundo a PM, um terceiro suspeito de participação no crime foi preso.

Grupo Moc Online

https://g1.globo.com/mg/grande-minas/noticia/suspeitos-de-participacao-em-assassinato-de-policial-sao-mortos-durante-troca-de-tiros-com-a-pm-em-montes-claros.ghtml
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Brasil (década de 60) e o Esquadrão da Morte: “Para cada policial morto, dez bandidos morriam"

Brasil (década de 60) e o Esquadrão da Morte: “Para cada policial morto, dez bandidos morriam" https://www.diariodobrasil.org/brasil-em-1960-e-o-esquadrao-da-morte-para-cada-policial-morto-dez-bandidos-morriam/

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Policiais são orientados a revezar coletes à prova de balas

Policiais são orientados a revezar coletes à prova de balas no Paraná

Postado por: Mariana Ohde

Publicado: 19, fevereiro 2018 às 11:36

Foto ilustrativa: Cabo Valdemir da Luz.

Com Ricardo Pereira, BandNews Curitiba

Policiais do Paraná foram orientados a revezar os coletes à prova de balas. Segundo memorando, assinado pelo major Hailton Jun Matsumoto, do 20º Batalhão da Polícia Militar (PM) do Paraná, a unidade sofre com a escassez de coletes. Com isso, a medida teria o objetivo de manter o “quantitativo mínimo”, trabalhando com o revezamento, provisoriamente.

Os policiais que estão com as vestes balísticas devem devolvê-las até o dia 23 de fevereiro. A nota ainda diz que o agente que não o fizer estará sujeito a sanções disciplinares.

A assessoria de imprensa da PM foi procurada pela reportagem da BandNews Curitiba, mas ainda não se manifestou.

Essa não é a primeira vez em que os coletes balísticos das forças de segurança do estado se tornam notícia. Em 2016, uma investigação da Polícia Civil recolheu 11 mil coletes que passavam por um procedimento de recauchutagem. Esses coletes foram submetidos a testes que teriam apontado que eles não ofereciam a proteção adequada.

A investigação foi conduzida pelo delegado Vinícius Borges Martins da Delegacia de Explosivos, Armas e Munições. Alguns meses depois de ter indiciado até o comandante da PM, o delegado foi preso com base em uma denúncia de extorsão. Por meio de nota, à época, a Corregedoria da Polícia Civil negou relação entre os dois fatos.

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VAGAS CTPM 1 ANO FUNDAMENTAL 1

A prioridade de vagas é para filhos de Militares. A segunda prioridade é para filhos de funcionários civis que tenham vínculo com a PM.  Se sobrar vaga a terceira prioridade é  para netos de militares e civis, pessoas sem vínculo e nem precisam ser parentes de militares. Netos de militares  não tem preferência nas vagas.
CTPM é  escola pública.  Gerenciada por militares. Colégio Militar é do EB.  Se após todos os filhos de militares e funcionários tiverem matriculados. Se sobrar VAGAS, coloquem quem quiser.
Será  que vou ter que desenhar?
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Policial militar é morto a tiros durante roubo em Montes Claros

Policial militar é morto a tiros durante roubo em Montes Claros
Soldado estava de folga e com os amigos em um restaurante quando foi surpreendido por um criminoso armado; ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado até a Santa Casa, mas não resistiu aos dois tiros.
Por Juliana Peixoto, G1 Grande Minas
19/02/2018 06h28  Atualizado há menos de 1 minuto
Militar estava de folga e com os amigos em um restaurante em Montes Claros. (Foto: Juliana Peixoto/G1)
Um militar morreu na madrugada desta segunda-feira (19) durante um roubo em um restaurante no Centro de Montes Claros. De acordo com as primeiras informações da Polícia Militar, o soldado estava de folga e foi surpreendido com os amigos por um criminoso armado; o policial se identificou, houve luta corporal e ele foi atingido por disparos de arma de fogo na perna e no peito. A perícia recolheu três capsulas no local. Até o início da manhã, por volta das 6 horas, ninguém havia sido preso.
O restaurante fica na Avenida Deputado Esteves Rodrigues e o fato aconteceu por volta de 1h30. Funcionários do local preferiram não ceder entrevista ao G1. O soldado, de 30 anos, foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado para a Santa Casa. De acordo com os militares da unidade, foram feitos procedimentos de reanimação cardiorrespiratória durante o percurso e, em seguida, o militar foi atendido por uma equipe médica, mas não resistiu aos ferimentos.
O soldado serve em Jaíba, cidade a 200 quilômetros de Montes Claros, e tem aproximadamente um ano de formado. Há relatos que o celular dele e de outros clientes foram roubados. O criminoso fugiu com um comparsa em uma motocicleta e câmeras do restaurante, do sistema "Olho Vivo" e de comércios do entorno poderão ajudar a polícia no rastreamento
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E um absurdo oque estão ao fazendo com Sistema Prisional Mineiro

E um absurdo oque estão ao fazendo com Sistema Prisional Mineiro ontem nosso irmão  de farda teve a vida quase ceifada, foram em sua casa bateram no portão é arrombaram sua casa pra o único fim de  mata-lo , houve troca de tiros e um dos 4 vagabundos um veio a se ferir é está hospitalizado (desejamos sua morte) posteriormente agradecer o empenho dos Polícia Militar que de rápido prontidão se fez presente é ajudou é dei total apoio a nosso irmão de farda,posteriormente vários agentes penitenciários  se fizeram presente e polícia civil  tudo ok sobre sua situação a ocorrência acabou hoje de madrugada e o Dir Vaz da AMASP ficou até o fim.
Oque nos chama a atenção é que por questões jurídicas e períciais sua arma foi apreendida e pra complicar ainda fizemos contato com a alto comando da SEAP só de praxe porém como sempre não foram lá  e falamos que sua arma iria fixar pra perícia.
Resumindo ele está sem arma e correndo risco é a SEAP não funciona final de semana engraçado   que pra prestigiar e fazer reportagem funciona e notas mentirosa de falta valorização dos servidores  até  atualiza o site é pagina pra isso funciona .

Nosso irmão está desarmado porque tem.todo um trâmite  como se ameaça tivesse validade é pudesse esperar , a direção da unidade por força de lei não pode cautelar arma da intendência então somos nós  mesmos,digo isso também porque eles deram todo apoio pra esse servidor,a SEAP quem nos comanda não são agentes por isso o pq de não preocupar conosco.
Ele está em local seguro e nos vamos é estamos fazendo sua escolta de forma voluntária.

Vamos fazer um ato de repúdio  contra isso hoje .
Você que pode fazer a escolta voluntária de nosso irmão e sua família hoje me chama até levá-lo amanha na SEAP.

Amanhã pode ser nos a vítima.

Luiz GELADA 031989300229
Me chama

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ocorrência de afogamento do 3º Sgt BM Filho na cidade de Paracatu._

*_Aos Profissionais da imprensa,_*

_Nesta data de 18fev2018-dom, transmito comunicado do Sr. Cel Moraes, Comandante do 2º COB, a respeito da ocorrência de afogamento do 3º Sgt BM Filho na cidade de Paracatu._

Att.

*_Ricardo MARISGUIA Mendes, Major BM_*
*_Cmt 4ª Cia Ind BM - Of. Comunicações_*

*_Caros Profissionais da imprensa,_*

Boa noite!

Nesta data, 18fev2018-dom, à tarde demos prosseguimento ao trabalho de resgate do corpo do *nº 120.884-2, 3º Sargento BM, Paulo Francisco Pereira FILHO*, o Sgt Filho, do 4º Pelotão BM de Paracatu, sendo que as guarnições BM prosseguiram com o monitoramento e ações de resgate com a utilização de barco, corda e poitas com o intuito de acessar o corpo do Militar que se encontra preso na estrutura da barragem possivelmente em um orifício ou fissura próximo das comportas.

Foi verificado que desde o primeiro dia de trabalho o nível de água da barragem baixou cerca de 2,7 metros.

Juntamente com a empresa Kinross, que além de uma bomba que ficou a noite toda retirando água da represa, foi montada outra bomba que começou a trabalhar durante a parte da manhã. A empresa ainda cederá uma terceira bomba que iniciará os trabalhos nesta segunda-feira.

Outra ação conjunta com a empresa Kinross foi a construção de um dique para fazer a contenção do córrego que abastece a represa e da área de captação para impedir o enchimento a represa principal pois a previsão pluviométrica é de chuvas nos próximos dias.

Também foram iniciados os trabalhos para a construção de outro dique, no meio da represa, com intuito de diminuir a água a ser retirada e assim poder reduzir o nível de água mais próximo de onde o corpo do Sgt Filho se encontra preso junto as comportas.

Assim aguardamos que o nível de água possa estar mais baixo para prosseguir com nossos trabalhos em segurança.

Expectativa de que no máximo na terça-feira o corpo possa ser resgatado com segurança para os mergulhadores.

Reitero que estamos tendo apoio incondicional dado pelo Sr. Cel Comandante Geral e do Sr. Cel Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

*MANOEL DOS REIS MORAES, CEL BM*
*_Comandante do 2º COB_*

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Um Anjo submerso

UM ANJO SUBMERSO

Onde está o guerreiro Sgt Filho do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais!! Está submerso há 04 dias numa represa na região de Paracatu-MG!! O militar ao executar uma operação de mergulho foi sugado por uma grande canalização pressurizada vindo a falecer, estando seu corpo preso na tubulação devido à força de sucção das águas! Este acontecimentos nos faz refletir sobre os riscos e perigos da atividade de Bombeiros!! Quem poderia imaginar que debaixo daquelas águas tão mansas e convidativas poderia haver tamanho risco à vida humana, risco esse de tamanha monta que está a segurar o corpo e a impedir as operações de resgate do Corpo de Bombeiros devido ao perigo de novos acidentes!! Conheço a competência dos oficiais envolvidos, principalmente do Major BM Ricardo Maresguia, oficial com quem tive a honra de servir quando Comandei o 5 BBM em Uberlândia, dotado de rara e alta competência operacional, não haveria oficial melhor indicado para estar à frente das operações!! Porém o tempo urge, e necessário se faz que o resgate seja feito no mais curto tempo possível, pois só assim serão apaziguados os corações dos milhares de Bombeiros Militares espalhados pelos rincões das gerais, e dos familiares do Sgt Filho, que a cada dia se despedaçam com a  impossibilidade  de enterrarem o seu morto, aquele ANJO SUBMERSO!
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Minas avalia medidas para barrar bandidos após intervenção no Rio de Janeiro

Minas avalia medidas para barrar bandidos após intervenção no Rio de Janeiro

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, informou que marcou reunião para quinta-feira com os secretários de Segurança de Minas, São Paulo e Espírito Santo. O objetivo é discutir medidas após a intervenção, como ações contra fuga de criminosos do Rio

postado em 17/02/2018 06:00 / atualizado em 17/02/2018 07:33

 

Torquato Jardim se reunirá com secretários dos outros três estados do Sudeste(foto: Credito: Marcelo Camargo/Agencia Brasil )

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Brasília – O ministro da Justiça, Torquato Jardim, informou que, após a intervenção no Rio, foi procurado pelo secretário de Segurança de Minas, Sérgio Menezes, para que marcasse reunião com ele e os secretários das mesmas pastas de São Paulo e do Espírito Santo para discutir os efeitos da medida do governo e como evitar a fuga de criminosos do Rio para os outros três estados do Sudeste. A reunião foi agendada para quinta-feira. As informações foram divulgadas pela TV Globo. O governo de Minas divulgou nota informando que as forças de segurança do estado avaliam medidas para evitar reflexo da intervenção. O governo diz estar atento ao quadro no Rio e planeja de ações para evitar qualquer “resquício negativo oriundo da situação da segurança pública” do estado vizinho. “A Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e sistema prisional já realizam avaliações, por meio das áreas de inteligência e operacional, e em parceria com outros estados. O detalhamento, no entanto, segue reservado por questões de segurança e poderá ser apresentado em momento oportuno”, afirma o comunicado.

Essa não é a primeira vez que é realizada grande operação nesse sentido. Em novembro de 2010, por ocasião da ocupação do Complexo do Alemão, policiais estaduais e rodoviários federais montaram bloqueio nas estradas na divisa entre Minas e Rio, para barrar a entrada de criminosos em fuga. 

18:30 - 16/02/2018Intervenção é demonstração de que Estados não dão conta, diz Eunício01:00 - 17/02/2018O poder da intervenção23:42 - 16/02/2018Nas primeiras horas da intervenção, arrastão interdita trânsito na Avenida Brasil

Na última ação do tipo, em 10 de agosto passado, o comando da 4ª RPM realizou a Operação Divisa visando evitar a migração da criminalidade violenta do Rio de Janeiro para Minas Gerais. E, para isso, contou com aproximadamente 500 policiais militares, viaturas e um helicóptero, em 21 pontos de interceptação nos municípios que fazem divisa com o Rio, desde o município de Tombos até Santa Rita de Jacutinga, num trecho de 342 quilômetros.

Especialistas alertam para risco jurídico

São Paulo – O presidente Michel Temer não pode simplesmente suspender a intervenção federal na segurança pública no Rio apenas para votar a reforma da Previdência, na avaliação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso. A medida pode gerar riscos jurídicos, com enxurrada de ações no STF, advertem outros juristas. 

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“Não é hipótese constitucional (a suspensão do decreto para ser votada emenda constitucional). Ou cessam os motivos da intervenção ou ela continua. A intervenção se faz em benefício de quem? É da sociedade”, afirmou Velloso. “Isso não seria admissível, do ponto de vista do direito constitucional puro. Se daqui a um mês, dois meses, achar que precisa realmente votar, e se entender que cessaram os motivos que levaram ao decreto, aí sim. Mas é preciso que se verifique a cessão dos motivos. Intervenção é muito sério, grave enfermidade no sistema federativo.”

Velloso lembra que, ao contrário da edição do decreto de intervenção, que precisa ser votado pelo Congresso, a suspensão antes de terminado o prazo estabelecido no próprio texto (31 de dezembro) depende apenas de uma declaração do presidente. O ato, no entanto, pode ser contestado por atores capacitados para propor uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), como partidos políticos, o procurador-geral da República (PGR) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “É possível sim (a contestação). A corte constitucional, como guardiã da Constituição, desde que haja uma violação a preceitos, pode ser chamada a decidir”, disse. 

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#minas #medidas 

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Cabo Fernando comenta sobre INTERVENÇÃO FEDERAL

Nem esse general e nenhum  outro ira colocar ordem na casa, pois esse general so ira fazer o que o seu senhor ( presidente da Republica ) ordenar e deixar e isso a própria PM e dmais forcas de segurança do RJ faria se estivesse diretamente ligado ao governo federal e não  ao estado. Essa intervençao e puramente politica, o presidente não  esta nem um pouco preocupado com a populacao ou com as Forças de segurança do RJ, está preocupado com  e com uma possível reeleição sua ou com a eleição de uma " indicação ". A quanto tempo a segurança caótica ronda a cidade maravilhosa? A anos, ninguém fez nada, agora em ano eleitoral que as ditas autoridades federais incopetentes e que acordaram? Essa intervençao ja nasceu falida, pois por traz das câmeras esta condicionada a aprovaçao da Reforma da Previdencia. Alem do mais ela nao acabara com a violencia no RJ, poder ate dar uma pausa, mas e apos do dia 32/12/2018 quando as tropas federais forem embora? A insegurança do RJ e de todo o país so acabara com uma lei mais dura contra os criminosos, eles tem que ter a certesa que estão num presídio para cumprir pena por um crime cometido e não para tirar férias, o menor de idade por exemplo deveria ter a certesa que ao cometer um crime principalmente o de homicídio, ele perderia sua condição de menor e cumpriria a pena como maior. O criminoso seja maior ou menor, deveria cumprir a pena na integralidade e sem nenhuma chance de redução, acabar com esse negócio de 12 a 30 anos, ou e 12 ou e 30 anos completo, aumentar de 30 para 60 anos completos para crimes hediondo, considerar crime hediondo o cometido por politico no exercício do poder, se for presidente da República, governador ou prefeito, aumento da pena em 20%. Direito do apenado apenas: café da manhã, almoço, jantar ( de refeições e so isso ), médico, dentista, 01 hora de sol ao dia, visitas de parentes 01 vez de dois em dois meses, sem direito a TV, Rádio ou telefone, visita de advogado apenas uma vez ao mês ( pago pelo próprio preso ou por sua família ). Apenas assim poderá diminuir e não acabar a criminalidade no RJ e no país.

Cabo Fernando

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Operação conjunta entre Polícia Militar, Polícia Civil e Sistema Prisional recaptura foragidos do Presídio de São Francisco na madrugada de 17/02/2018.

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General Braga Netto... Seja muito bem vindo ao caos do RJ...

Postei porque acho que reflete bem a realidade........... SGT da PM do Rio de Janeiro, dando boa vinda ao interventor da área de segurança do RJ!

Bom dia General Braga Netto...
Seja muito bem vindo ao caos do RJ...
Estamos ansiosos por mudanças e melhorias, só gostaria que o sr entendesse que aqui, nossos soldados da Briosa, não têm 18 anos, muitos são casados, tem filhos, pagam PA, estão cheios de empréstimos, se desdobrando entre a escala apertada e o bico... Não temos tempo pra pintar meio fio, capinar Quartel, passar cal nos muros, fazer educação física e ordem unida. Não temos diversos tipos de fardamento ( farda de passeio, de educação física, de gala, de combate), temos apenas um mug velho e surrado..
Treinamento??? Na Briosa isso é para poucos, somente os estrelas e as praças Especializadas... Barriga azul do Batalhão convencional só treina qdo bate de frente com vagabundo na favela ( com uma sutil diferença... Nosso alvo não é de papel, é de carne e osso, e revida!!! Aqui, não tem tiro de boca.)
Na nossa guerra, temos o inimigo de boné, bermuda e chinelo com AK 47 nas mãos ( esse é o mais fácil e previsível de se combater), e temos o inimigo oculto que se esconde atrás de um terno e gravata, e que tem o poder da caneta, essa sim é a arma mais letal já inventada pela humanidade... Uma caneta nas mão de quem tem poder, faz mais estragos que qq metralhadora Ponto 50... Esse inimigo é o mais impiedoso que existe, não temos treinamento para combatê-lo... Pois é ele que nos obriga a trabalhar por longas 24hs, em favelas conflagradas, circulando com viaturas sucateadas e gambiarradas, com pneus carecas, sem blindagem, com armamento velho, obsoleto, sem manutenção e propenso a pane, com coletes vencidos e fedorentos. .. Tendo como base um container de lata, sem refrigeração, sem alojamento descente, tendo que descansar em colchonetes, comer quentinhas e dar descarga no vaso com balde...
Espero que o senhor com sua longa experiência no EB, com mais de quarenta anos de serviço, consiga motivar e dar ânimo aos recrutas com apenas quatro anos de caserna , que já perderam as contas de quantos colegas enterraram, e que pensam em largar a profissão...
Espero que o Sr tenha um bom poder de persuasão sobre os membros do MP, do judiciário, e dos parlamentares que só entram em favela, nas vésperas das eleições para pedir voto...
Nossa guerra é desleal, não temos treinamento, fardamento, alimentação, apoio logístico, e o pior... Não temos apoio da população, por quem sacrificamos nossas vidas diariamente, somos massacrados pela mídia, por poliçiólogos que só conhecem a violência pela TV, e não temos apoio jurídico para nos defender qdo erramos... São frações de segundos que podem transformar um herói, em um vilão... Enfim poderia escrever um livro, sobre a guerra diária no RJ, mas prefiro apenas resumir.. Tenho 17anos de serviço ( na ponta da lança), tenho alguns autos de resistência, já fui baleado e pude perceber que o momento em que vc é socorrido por seus colegas de farda e sua vida está nas mãos dos médicos da rede pública, só Deus mesmo é quem pode decidir se é sua hora ou não... Nós policiais do RJ, estamos à espera de um milagre... Más enquanto nosso Salvador não volta, temos um General do EB,  enviado com a missão de  botar ordem no caos...
Estamos todos confiando no Sr. 01!!!

Bem vindo a Guerra!!!

Sgt PM

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ROCCA DO 26 BPM DE ITABIRA

EQUIPE ROCCA DO 26 BPM DE ITABIRA APOIA OPERAÇÃO CONTRA O TRAFICO EM RIO PIRACICABA E APREENDE DROGAS E ARMA.

Neste sábado dia 17 de fevereiro a Equipe ROCCA do 26 BPM deslocou em apoio ao   5° Pelotão da Cidade de Rio Piracicaba, onde juntamente com o chefe da P2 da 12 RPM, agentes de inteligência, Tático Móvel , ambos da 17ª Cia PM Ind lograram êxito na prisão de 02  traficantes e apreensão de drogas e arma que estavam escondidas em
meio a vegetação e no interior de um tonel  em uma mata fechada próximo ao Bairro Nossa Senhora de Fatima.

Foram apreendidos os seguintes Materiais :

* 27 tabletes de maconha com aproximadamente 700 gramas;

* 01 porção grande de crack com aproximadamente 540 gramas;

* 01 porção grande de cocaína com aproximadamente 500 gramas;

* 01 porção pequena de aproximadamente 45 gramas;

*Uma submetralhadora artesanal calibre .380;

*01 Carregador;

*R$ 450,00 em dinheiro;

* 08 porções de cocaína;

*05 pedras de crack;

*02 aparelhos celulares;

* 01balança de precisão;

*01 relógio;

*Uma  toca;

* Vários sacos plásticos para dolar drogas;

*Vários pinos de cocaína vazios;

*Uma camisa.

Equipe ROCCA de Itabira : Cb Gabriel é Cb Roberto.


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Casa de agente penitenciário é invadida por bandidos

Casa de agente penitenciário é invadida por bandidos

Tentativa de homicídio ocorreu na Rua Pedra da Mata, no bairro Piratininga, em BH. Houve troca de tiros, mas apenas um dos criminosos teria sido atingido

IS Isabella Souto

postado em 17/02/2018 15:38 / atualizado em 17/02/2018 18:09

 

A PM esteve na casa do agente penitenciário e registrou boletim como tentativa de homicídio(foto: PMMG/Divulgação)

A casa de um agente penitenciário, funcionário da Penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana, foi invadida por bandidos no início da tarde deste sábado. 

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14:18 - 17/02/2018PM prende traficante em Sabará13:34 - 17/02/2018Policial fardado é assaltado na região da Pampulha06:00 - 17/02/2018Polícia investiga golpes contra choperias na Grande BH

O homem estava em casa, na Rua Pedra da Mata, no Bairro Piratininga, quando ouviu chutes no portão de entrada. Ao chegar ao local, viu que grupo havia entrado e rendido a esposa do pai dele. 

Houve troca de tiros e um dos criminosos teria sido baleado. Eles fugiram em um veículo Palio, na cor prata. O carro foi encontrado próximo do Hospital Risoleta Neves, em Venda Nova. 

A Polícia Militar esteve no local e registrou a ocorrência como tentativa de homicídio. 

A PM não informou os nomes dos suspeitos, mas um deles foi atingido por dois tiros no braço e estaria internado no Hospital Risoleta Neves. 

A motivação do crime ainda é investigada.

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Sequestro/Tortura/Porte de ilegal/Posse ilegal de arma de fogo🚨 Paraopeba

🚨 Sequestro/Tortura/Porte de ilegal/Posse ilegal de arma de fogo🚨

Paraopeba

Chegou ao conhecimento dos militares que durante toda madrugada dois indivíduos renderam J. F. S. de posse de uma arma de fogo lhe amarraram, ameaçaram e agrediram por várias horas para saber informações sobre seu patrão. Segundo o solicitante ele conseguiu derramarar e fugir para um matagal e, os autores  para procura-lo, pegou seu carro e circularam até acabar o combustível, abandonando posteriormente. As viaturas 25058 e 21833 deslocaram ao local e após cerco abordaram os autores que foram presos, na qual foram localizados uma arma e munições. Posteriormente os militares visualizaram uma arma com o patrão da vitima, que estava no local, arma que foi apreendida. Uma segunda arma foi localizada na sede da fazenda.

🐁 03 autores
🔫 02 espingardas calibre 20
🔫 01 Pistola semi-automatica calibre .635
🔫 01 espingarda de fabricação artesanal desmontada.
🍬 05 Cartuchos calibre 20 intactos
🍬 23 Cartuchos calibre 20 deflagrados
🍬 16 cartuchos .635
👉🏼 Pólvora e chumbos

🚔25058

SGT RICARDO
SGT CORDEIRO

🚔21833

SGT ROGÉRIO
CB TEIXEIRA

📞 CB MÁRIO JULIO

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Policial fardado é assaltado na região da Pampulha

Policial fardado é assaltado na região da Pampulha

Sargento da PM estava a caminho do trabalho quando teve o carro cercado pelos assaltantes

IS Isabella Souto

postado em 17/02/2018 13:34 / atualizado em 17/02/2018 13:37

 

O carro de um sargento da PM foi cercado no início da manhã deste sábado por dois veículos – um fox e um reenegade – no momento em que passava pela Rua José Simplício Moreira, no bairro Enseada das Garças, na Região da Pampulha. 

11:14 - 17/02/2018Homem invade hospital e atira em rival no interior de Minas10:19 - 17/02/2018Homem leva vários tiros e é encontrado morto em Contagem09:53 - 17/02/2018Homem atira nas nádegas da ex e foge em Nova Serrana

O militar estava a caminho do trabalho na 17ª Cia da PM, quando quatro homens desceram dos dois carros e anunciaram o assalto. 

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 Horas depois, o veículo do sargento foi encontrado no bairro Céu Azul, e próximo ao local, o reenegade utilizado no roubo. 

Além do carro, os ladrões levaram o colete e o cinto de guarnição que estava no porta malas. O PM não estava armado. 

Os assaltantes ainda não foram identificados. 

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#policial #assaltado 

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Após intervenção no RJ, secretários de Segurança de SP, MG e ES pedem reunião com ministro da Justiça

POLÍTICA

Após intervenção no RJ, secretários de Segurança de SP, MG e ES pedem reunião com ministro da Justiça

Encontro foi pedido para discutir como evitar fuga de criminosos para estados vizinhos. Governo federal decidiu intervir na segurança pública do Rio de Janeiro diante da crise no estado.

Por Délis Ortiz, TV Globo, Brasília

16/02/2018 21h01  Atualizado há 10 horas

Estados vizinhos temem fuga de criminosos do Rio

Após o governo federal decidir intervir na segurança pública do Rio de Janeiro, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, informou à TV Globo nesta sexta-feira (16) ter sido procurado pelo secretário de Segurança de Minas Gerais, Sérgio Barboza Menezes, para que haja uma reunião entre eles e os secretários de São Paulo e Espírito Santo para discutir o assunto.

Segundo o ministro da Justiça, os três estados estão preocupados com os efeitos da intervenção e querem discutir como evitar a fuga de criminosos do Rio para os estados vizinhos. De acordo com Torquato Jardim, a reunião acontecerá na próxima quinta (22).

Repercussão política'Não perdemos o controle', diz PezãoComo fica a reforma da Previdência

Mais cedo, nesta sexta, o presidente Michel Temer assinou o decreto que permitirá às Forças Armadas comandar as ações de segurança pública no Rio de Janeiro. Pelo decreto, a intervenção vai durar até dezembro deste ano.

Segundo o presidente, a intervenção no estado foi "construída em diálogo" com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Em pronunciamento exibido na TV na noite desta sexta, Temer afirmou que o objetivo do governo federal é dar "respostas duras e firmes", adotando "todas as providências necessárias para derrotar o crime organizado e as quadrilhas".

Também nesta sexta, logo após Temer assinar o decreto, Pezão disse que, inicialmente, havia pedido a implantação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, medida diferente da adotada por Temer. Mas, segundo Pezão, o governo federal insistiu que a intervenção seria necessária.

Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, Pezão teve de ser convencido a aceitar a intervenção.

Validade do decreto

Com a publicação do decreto no "Diário Oficial", a intervenção no Rio de Janeiro já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar valendo.

A votação na Câmara já está marcadapara a próxima segunda (19). Depois, caberá ao Senado analisar o assunto.

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CEL DO EXÉRCITO ESCREVE TEXTO ABSURDAMENTE BRILHANTE. A TODOS MEUS IRMÃOS EM ARMAS.

CEL DO EXÉRCITO ESCREVE TEXTO ABSURDAMENTE BRILHANTE

Gostaria de conhecer esse Oficial para poder apertar-lhe a mão e parabeniza-lo!

Do Cel CARLOS ALBERTO BASTOS MOREIRA

A TODOS MEUS IRMÃOS EM ARMAS.

Não se iludam com aplausos de intervenção de EB.

Nós não fomos feitos para isso, a não ser para policiarmos áreas em que já destruimos o inimigo práticamente de maneira total, pelo emprego total de nossas armas e poder de fogo.
Não temos o perfil de patrulhar ações pontuais, em área completamente sob o poder do inimigo.
Estão nos colocando ( e a nosso potencial humano combatente ) numa situação de fragilidade perante a lei do politicamente correto, Qualquer militar que atira, que matar, certamemnte vai começar tendo sua arma recolhida, para exame balistico.
Isso não existe para nós na guerra, nossa destinação.
Somos totalmente diversos de uma destinação da honrosa policia, por principios de emprego.
O policial atira se a voz de prisão não for respeitada....
Exercito é feito para atirar primeiro e quem não quiser morrer que se renda. Totalmente diferente. Ou não funciona e só desmoraliza.
Policia é muito mais capaz de atuar nesses eventos pontuais de desordem.
Nós somo profissionais do aniquilamento, embora muitos que já se tornaram "vôvôs" tenham perdido a noção desse conceito. Temo muito por nossos rapazes, soldados, demais graduados e oficiais.... largados numa arena e tendo um braço amarrado ....
Não se esqueçam ou por isso me critiquem : nós somos profissionais do aniquilamento do inimigo e só somos aptos a patrulhar áreas onde nosso potencial ja se fez totalmente sentido.
Não somos policia. Policia é coisa especializada. Nos somos o Caos.
A guerra.
Temo a desmoralização... as armas recolhidas para balistica pelos " direitos humanos, etc, etc...
Temo o tenente preso e abandonado pelos chefes( como já aconteceuy no Alemão )...temo a proximidade de conversas com o inimigo. temo mais um escândalo.

C2-50 Manual de Campanha da Cavalaria .... art....paragrafo ..... " é terminantemente PROIBIDO entabolar conversações com o inimigo. Qualquer tentativa deste, nesse sentido, deve ser repelida pelas armas "..

Vai dar para fazer sem que a " justiça" ( que está em posição de emboscada ) não condene o guerreiro que seguiu o regulamento..???..

Eu não consentiria a menos que houvesse Lei Marcial e estado de Guerra.
Eu gosto de soldados...
E quando uma mãe manda seu filho para servir ao Exercito, ela até sabe que ele pode morrer em alguma guerra. Mas jamais se conformará se ele for preso por atirar em vagabundo.

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Intervenção de Temer no Rio de Janeiro não é intervenção militar

VEJA.com

Brasil

Intervenção de Temer no Rio de Janeiro não é intervenção militar

Apesar do escolhido para o posto de interventor ser um militar, decreto presidencial é uma decisão administrativa civil do governo federal

Por Da Redação

16 fev 2018, 15h33

A decisão do presidente Michel Temer (MDB) de intervir na segurança pública do estado do Rio de Janeiro não configura uma intervenção militar, mesmo que o interventor, Walter Braga Netto, seja um general do Exército. Trata-se de uma decisão administrativa, que parte do governo federal civil, de intervir no Poder Executivo de um estado.

Prevista nos artigos 34, 35 e 36, a intervenção federal permite que o presidente nomeie um interventor, que poderia ter sido um civil ou, como preferiu Temer, um militar. Portanto, é Braga Netto enquanto indivíduo, e não o Exército enquanto instituição, quem assumirá as áreas da Segurança Pública e da Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.

A dita “intervenção militar”, bandeira que já foi defendida por manifestantes em protestos contra a crise política e a corrupção no Brasil, trataria-se de uma medida completamente diferente. Neste caso, as Forças Armadas, diante de um cenário de instabilidade institucional, agiriam para intervir nos poderes civis em caso de ameaças concretas às garantias constitucionais, à lei e à ordem.

Com o decreto assinado pelo presidente Michel Temer, os militares, portanto, não assumem o poder, com o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) continuando à frente da administração do Rio de Janeiro, sendo exceções apenas as áreas que foram indicadas para a intervenção. Nestas, o general Braga Netto deverá se reportar diretamente ao presidente da República. Caberá ao general administrar as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema penitenciário.

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Durante a vigência do decreto – que tem validade imediata e, posteriormente, será referendado ou não pelo Congresso –, cabe ao Conselho da República manifestar-se sobre a intervenção federal. Este conselho é formado pelos presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria nas duas Casas, o ministro da Justiça e mais seis cidadãos brasileiros que tenham mais de 35 anos – dois nomeados pelo Presidente, dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara

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MILITARES DO CICOP CHEGAM A RESERVA ALTIVA

MILITARES DO CICOP CHEGAM A RESERVA ALTIVA

O Centro Integrado de Comunicações Operacionais perdeu recentemente cinco militares que completaram a carreira policial militar e foram para a reserva altiva. Em 24/10 a equipe “D” se despediu da 3º Sgt Vanusa Soares Ferreira. No dia 26/12 foi a vez de dois militares: 2º Sgt Isaias Ferreira Morais da equipe “D” e 2º Sgt Gerson da Silva Vitor dos Santos da equipe “F”.




No dia 05/02, o Subten PM Ataliba Ferreira de Faria Junior se despediu dos colegas da administração do CICOp e do CINDS, com um café da manhã e oração, no prédio Alterosas da Cidade administrativa. Da mesma forma, no dia 07/02, os militares e funcionários civis do CICOp, realizaram evento para comemorar a passagem do Subten Faria para a reserva altiva no prédio QCG.

O Ten Cel PM Garrido, Chefe do CICOp, esteve presente e parabenizou o graduado e demais militares que foram para a reserva altiva. “Parabéns aos policiais militares que recentemente completaram a carreira e obtiveram o direito de ir para a reserva altiva. Obrigado pelo profissionalismo e dedicação ao CICOp e à PMMG! E hoje parabenizo o Subten Faria por concluir a vitoriosa carreira com saúde e principalmente, prestigiado com amizade dos colegas militares e civis. Hoje a Polícia Militar perde um militar exemplar e um profissional dedicado. Desejamos sucesso na nova caminhada e que continue sendo uma pessoa amiga, solícita e preocupada com o próximo. Deus o abençoe! ”

Muito emocionado, o Subten Faria agradeceu: “Durante a minha trajetória na carreira, servindo a Força Aérea Brasileira e na Polícia Militar, mantive os pilares basilares aprendidos no seio familiar: o respeito, a justiça, a lealdade e a verdade. Estes valores familiares que me mantiveram firmes no propósito de tentar realizar o melhor, mesmo nos momentos nos quais erramos, se é que erramos, nosso intuito era o de acertar e fazer o melhor. Sabemos que não somos perfeitos pois, a perfeição somente encontramos em Deus, o qual nos abençoou durante nossa jornada. Agradeço a todos que de alguma forma ao cruzar o meu caminho me ajudaram e com os quais pude aprender. Se tive alguma falha, peço perdão, mas saibam que não foi minha intenção. Deixo a carreira militar indo para a Reserva Altiva Remunerada na certeza do dever cumprido e de no pulsar de minhas veias do Sangue de Militar, que sou. Agradeço a Deus em primeiro lugar, a minha família que sempre me amparou e a todos por tudo o que fizeram por mim. Grande abraço, Deus abençoe a todos. ”

Assessoria de Comunicação Organizacional CICOp/Facebook

Amigos de Caserna

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Acesso às conversas do Whatsapp pela autoridade policial e (in)validade da prova


 

DELEGADO QUE ACESSA CONVERSAS DO WHATSAPP DO FLAGRANTEADO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Imagine a seguinte situação hipotética:

João foi preso em flagrante pela prática de tráfico de drogas.

A polícia apreendeu seu telefone celular.

Como não havia senha no aparelho, o Delegado abriu o aplicativo Whatsapp e verificou as conversas de João. As mensagens comprovaram que ele realmente negociava drogas e, o pior, que havia praticado diversos outros crimes, dentre eles ameaça e homicídio.

Tais mensagens foram transcritas pelo escrivão e juntadas ao inquérito policial em forma de certidão.

A autoridade fundamentou tais diligências no art. 6º, II, III e VII, do CPP:

Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

(...)

VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

Posteriormente, tais elementos informativos serviram de base para que o Ministério Público oferecesse denúncia contra João pela prática de uma série de crimes.

Tese da defesa

A defesa, contudo, alegou que tais elementos informativos são nulos. Segundo argumentou o advogado do réu, após a apreensão do celular, sem qualquer autorização, a polícia teria que ter requerido ao juízo autorização para consultar o conteúdo do aparelho. Diante disso, requereu que as "provas" colhidas fossem declaradas nulas e desentranhadas do processo.

A tese da defesa foi aceita pelo STJ? É necessária prévia autorização judicial para que a autoridade policial possa ter acesso ao whatsapp da pessoa que foi presa em flagrante delito?

SIM.

Na ocorrência de autuação de crime em flagrante, ainda que seja dispensável ordem judicial para a apreensão de telefone celular, as mensagens armazenadas no aparelho estão protegidas pelo sigilo telefônico, que compreende igualmente a transmissão, recepção ou emissão de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, por meio de telefonia fixa ou móvel ou, ainda, por meio de sistemas de informática e telemática.

STJ. 5ª Turma. RHC 67.379-RN, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 20/10/2016 (Info 593).

Sem prévia autorização judicial, são nulas as provas obtidas pela polícia por meio da extração de dados e de conversas registradas no whatsapp presentes no celular do suposto autor de fato delituoso, ainda que o aparelho tenha sido apreendido no momento da prisão em flagrante.

STJ. 6ª Turma. RHC 51.531-RO, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 19/4/2016 (Info 583).

DELEGADO QUE ACESSA CONVERSAS DO WHATSAPP DA VÍTIMA MORTA COM AUTORIZAÇÃO DA ESPOSA DO FALECIDO

Imagine agora outra situação:

João matou Pedro, crime que não foi presenciado por ninguém.

A polícia começou a investigar o caso e a esposa de Pedro entregou ao Delegado o telefone celular do marido falecido.

A autoridade policial abriu o whatsapp e percebeu que Pedro manteve uma ríspida conversa com João e que eles combinaram de se encontrar no local onde a vítima foi encontrada morta.

A partir dessa conversa a polícia conseguiu desvendar o crime e chegar a outros elementos informativos que comprovaram que João foi o autor do homicídio.

João foi denunciado e impetrou habeas corpus alegando que o acesso do Delegado de Polícia às conversas no whatsapp da vítima foi ilegal considerando que realizada sem prévia autorização judicial.

Pediu, ainda, que a nulidade dessa prova fosse estendida para as demais provas obtidas a partir dela, por força da teoria dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree), de acordo com o que prevê o art. 5º, LVI, da Constituição Federal.

O STJ acolheu o pedido da defesa?

NÃO.

Não há ilegalidade na perícia de aparelho de telefonia celular pela polícia, sem prévia autorização judicial, na hipótese em que seu proprietário - a vítima - foi morto, tendo o referido telefone sido entregue à autoridade policial por sua esposa.

STJ. 6ª Turma. RHC 86.076-MT, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Rel. Acd. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 19/10/2017 (Info 617).

Acesso ao celular do investigado X acesso ao celular da vítima

Os precedentes do STJ que reconheceram a ilegalidade da prova envolviam acesso às conversas do whatsapp no celular do investigado. Aqui, a leitura das conversas ocorreu no celular da vítima, tendo o aparelho sido entregue voluntariamente pela esposa do falecido.

Assim, no segundo caso não há prova ilícita considerando que não houve uma violação à intimidade do investigado, titular de garantias no processo penal.

Na segunda situação, o detentor do direito ao sigilo estava morto. Não havia mais sigilo algum a proteger o titular daquele direito e a sua esposa, totalmente interessada no esclarecimento dos fatos, entregou o celular à Polícia com o objetivo de elucidar os fatos.

Logo, neste segundo caso, não havia necessidade de uma ordem judicial porque, no processo penal, o que se protege são os interesses do acusado. Seria irrazoável e impróprio proteger-se a intimidade de quem foi vítima do homicídio, sendo que a finalidade da investigação é esclarecer o homicídio e punir aquele que, teoricamente, foi o responsável pela morte.

ACESSO AO WHATSAPP DE APARELHO CELULAR COLETADO EM BUSCA E APREENSÃO

Imagine a seguinte situação:

Augusto estava sendo investigado pela suposta prática de tráfico de drogas.

O juiz decretou medida de busca e apreensão na casa de Augusto, autorizando que fossem apreendidos “instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso; objetos necessários à prova de infração, além de permitir a colheita de outros elementos de convicção.”

Durante as diligências, foram encontras drogas, balanças de precisão e dois celulares, tendo tudo isso sido apreendido.

Augusto, que estava no local, foi preso em flagrante.

A autoridade policial acessou o whatsapp dos aparelhos celulares e descobriu inúmeras conversas de Augusto negociando drogas e determinando a morte de inimigos.

A defesa impetrou habeas corpus alegando que o Delegado somente poderia ter acessado o whatsapp de Augusto com uma nova autorização judicial, razão pela qual essa prova seria ilícita.

A tese da defesa foi acolhida pelo STJ?

NÃO.

Se o telefone celular foi apreendido em busca e apreensão determinada por decisão judicial, não há óbice para que a autoridade policial acesse o conteúdo armazenado no aparelho, inclusive as conversas do whatsapp.

Para a análise e a utilização desses dados armazenados no celular não é necessária nova autorização judicial.

A ordem de busca e apreensão determinada já é suficiente para permitir o acesso aos dados dos aparelhos celulares apreendidos.

STJ. 5ª Turma. RHC 77.232/SC, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 03/10/2017

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