Pré Candidata

Pré Candidata
Deputada Estadual

O restante da primeira parcela dos servidores inativos do Estado, só Deus sabe😕

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E a segunda parcela parcela dos servidores públicos e pensionistas do IPSM ficou para o dia 25/06, ao longo do dia.

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La no 25° BPM instauraram IPM por crítica indevida, um militar que abreviou o nome do governador. Que bestagem.

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Atenção profissionais da segurança pública. Todos os meses é a mesma coisa. Depositam primeiro as parcelas dos militares e depois dos demais. Calma.❤❤❤

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DIA DO PRF

Resultado de imagem para dia do policial
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Segurança pública


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Fachin nega pedido de liberdade de lula

O ex-presidente Lula (Foto: Mauro Pimentel/AFP/Arquivo)

Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A prisão foi decretada porque, no entendimento do TRF-4, Lula recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.

Desde o começo das investigações, Lula nega a acusação, afirmando que o imóvel não é dele e que ele não praticou crimes. A defesa do ex-presidente também afirma que a acusação do Ministério Público não apresentou provas.

Inicialmente, a defesa de Lula fez um pedido de efeito suspensivo da execução da pena, para o ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores. A defesa também quer que seja suspensa a inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça.

A defesa entregou memoriais aos ministros da Segunda Turma nesta quinta e fez também um pedido alternativo. Os advogados querem que, caso Lula não seja solto e não seja autorizado a recorrer, pelo menos possa ir para prisão domiciliar enquanto aguarda resultado dos recursos. Dessa forma ele sairia da cadeia, mas continuaria inelegível. Outra possibilidade é a aplicação de medidas cautelares diversas, como uso de tornozeleira eletrônica.

O pedido de liberdade

No pedido para suspender a prisão e a inelegibilidade, a defesa reiterou argumentos já apresentados ao próprio TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo, como incompetência de Sérgio Moro para analisar o caso, falta de imparcialidade no julgamento e de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público.

Os advogados de Lula alegam que a soltura "não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade" e que a manutenção dele na cadeia causa "lesão grave de difícil reparação".

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DESVIO CRIMINOSO DE 3 BILHÕES DO IPSM SERÁ NOVAMENTE DEBATIDO

DESVIO CRIMINOSO DE 3 BILHÕES DO IPSM SERÁ NOVAMENTE DEBATIDO

Comissão de Segurança Pública convoca secretários de Planejamento e de Fazenda e diretor do IPSM.

Com a finalidade de dar prosseguimento ao debate sobre a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (Ipsemg), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nova audiência pública sobre o tema. Requerida pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), a reunião será nesta quinta-feira (28/6/18), às 14 horas, no Plenarinho IV.

Para a audiência, a comissão pediu a convocação dos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Fazenda, José Afonso Bicalho, além do diretor-geral do IPSM, coronel Vinícius Rodrigues Santos.

Segundo Sargento Rodrigues, o requerimento atende ao disposto no artigo 73, inciso II, da Constituição Estadual, que assegura ao Poder Legislativo o controle externo de atos do Poder Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

DÍVIDA - De acordo com o requerimento, a situação financeira do IPSM foi debatida em reunião da comissão no dia 11 de abril deste ano. Na ocasião, ainda segundo o requerimento, teria sido constatado que o Governo do Estado não havia repassado cerca de R$ 3 bilhões ao Instituto, referentes à contribuição patronal e dos segurados.

Conforme a solicitação, o atraso nos repasses tem prejudicado a assistência médica e odontológica dos cerca de 225 mil beneficiários, principalmente no interior do Estado.

Reuniões Interativas – Quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

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E lá se vão três anos e meio, recebendo atrasado e parcelado. Convênios cancelados. Nomes negativados. E alguns defendem o CG e o governador. Cansei.

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no dia 25, segunda-feira, será creditada a segunda parcela dos vencimentos para ativos, inativos e pensionistas,

*Prezados policiais-militares,*

Em face da circulação de muitas mensagens em mídias sociais dando conta de atraso, criadas por pessoas que querem gerar o caos e a instabilidade, por interesses obscuros, no pagamento dos servidores da corporação, gerando apreensão, após confirmação junto ao governo, comunico a todos que  *no dia 25, segunda-feira, será creditada a segunda parcela dos vencimentos para ativos, inativos e pensionistas, cumprindo-se o calendário anteriormente divulgado.*
Ressaltamos a necessidade de desconsiderarem as mensagens apócrifas que vem sendo veiculadas, e reafirmamos o compromisso de manter a tropa devidamente informada.
Att.
*Helbert Figueiró de Lourdes - Cel PM*
*Comandante-Geral*
*(*)Publicado na IntranetPM*

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O PT em MG pretende lançar Dilma Rousseff ao Governo

O PT em MG pretende lançar Dilma Rousseff ao Governo, principalmente agora que perceberam que Pimentel está totalmente queimado. Isso só deixa mais grave o erro do STF ao não caçar os direitos políticos da ex-presidente após o impeachment.
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Chama a PM

Tô ouvindo um barulho no quintal. Chama a PM.
Bati no carro da frente. Chama a PM.
Roubaram minha galinha. Chama a PM.
Um garoto acabou de tomar meu celular. Chama a PM.
Estão invadindo e saqueando. Chama a PM.
Vai ter clássico hoje. Chama a PM.
Vai ter um puta show. Chama a PM.
Vai ter carnaval. Chama a PM.

Estão roubando motoristas no sinal. Chama a PM.
Acabaram de matar um. Chama a PM.
Meu marido me deu uma pisa. Chama a PM.
Vai ter festa hoje. Chama a PM.
Tem um pedófilo incomodando os meninos. Chama a PM.
A Policia Federal vai fazer uma mega operação. Chama a PM.
A Policia Rodoviária precisa liberar a rodovia. Chama a PM.
Picharam a igreja. Chama a PM.

O pessoal invadiu as terras. Chama a PM.
As torcidas organizadas estão nas ruas. Chama a PM.
O pop star chegou ao aeroporto. Chama a PM.
Tem uma mulher dando a luz na parada. Chama a PM.
Tem uma quadrilha estourando os caixas. Chama a PM.
Precisamos capturar fugitivos das penitenciarias. Chama a PM.
Os prédios públicos precisam de segurança. Chama a PM.
Tem traficantes no morro. Chama a PM.

Tem uma boca de fumo no bar. Chama a PM.
Na esquina tem um cassino. Chama a PM.
Roubaram meu carro. Chama a PM.
Os meninos se perderam no mato. Chama a PM.
Estou sendo constrangido por essa empresa. Chama a PM.
A loja não quer devolver meu dinheiro. Chama a PM.
Precisamos levar o preso para audiência. Chama a PM.
A prefeitura vai fazer festa de rua. Chama a PM.

Precisamos levar o preso para o dentista. Chama a PM.
O cara não quer pagar a conta. Chama a PM.
Tem um brigão na multidão. Chama a PM.
Estou sofrendo homofobia. Chama a PM.
Ele me chamou de nego safado. Chama a PM.
Esse tarado pegou na minha bunda. Chama a PM.
O som da festa tá alto. Chama a PM.
Tem um doido brabo. Chama a PM.

Tem uma rebelião no presidio. Chama a PM.
Tem uma bomba no prédio. Chama a PM.
Os bancos estão sendo assaltados. Chama a PM. E olha que somos despreparados, truculentos e mal educados!!!

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Comissão de Constituição e Justiça da ALMG aprova auxílio saúde e transporte para os servidores da Justiça

Comissão de Constituição e Justiça da ALMG aprova auxílio saúde e transporte para os servidores da Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aprovou nessa quarta-feira (20/06), o Projeto de Lei nº 5181/2018, que institui os auxílios saúde e transporte aos servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais.

O presidente da comissão e relator, deputado Leonídio Bouças (MDB), opinou pela legalidade da proposição em sua forma original. De acordo com o texto, as verbas possuem caráter indenizatório e serão pagas mensalmente para subsidiarem, respectivamente, as despesas com plano ou seguro de assistência à saúde privados e as decorrentes de locomoção do servidor ao seu local de trabalho.

Segundo o projeto, o auxílio-saúde será devido aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, de provimento em comissão e inativos. O auxílio será de R$ 200 para servidores com idade até 40 anos; de R$ 250 para servidores entre 41 e 50 anos; e de R$ 300 para servidores acima de 51 anos.

Já o auxílio-transporte será no valor de R$ 150, sendo devido aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo ou em comissão. O texto especifica que a implementação dos auxílios instituídos por esta lei ficará condicionada à existência de recursos orçamentários e financeiros sob a gestão do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

O Projeto de Lei nº 5181/2018, foi recebido no Plenário da ALMG em 15/05/2018, sendo destinado a Comissão de Constituição e Justiça no dia 06/06/2018 e aprovado hoje (20/06). A tramitação acelerada e a votação expressiva a favor no site da ALMG, em tão pouco tempo, demonstra o empenho e união dos servidores do Poder Judiciário. 

Cabe ressaltar que os valores são considerados baixos e não trarão impacto orçamentário ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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Dilma pode se candidatar ao governo de Minas Gerais PT mineiro admite a possibilidade de substituir o governador Fernando Pimentel, pré-candidato à reeleição,

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Não há recursos para pagar segunda e terceira parcelas

Servidores inativos não tem dinheiro para pagar a primeira parcela. Devido à greve dos caminhoneiros.
Reavaliar pra ver como vai fazer para pagar a segunda parcela dos servidores.
José Afonso Bicalho. Secretário da Fazenda

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Se a grande mídia não mostra a realidade dos professores mineiros, a gente cuida de usar a grande ferramenta do cidadão. Como disse o filósofo chinês Lao Tzu, "a maior revelação é o silêncio".

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Tenente reformado é assassinado dentro de casa em Ribeirão das Neves

Tenente reformado é assassinado dentro de casa em Ribeirão das Neves

Militar, de 75 anos, pode ter sido de vítima de latrocínio; PM procura assassinos

PUBLICADO EM 21/06/18 - 08h40

André Santos

A Polícia Militar (PM) está à procura dos assassinos de um 2º Tenente reformado da PM, que foi morto dentro da própria casa em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, nessa quarta-feira (20). 

O corpo do militar, de 75 anos, que não teve o nome revelado pela polícia, foi encontrado dentro da casa do policial aposentado, que fica localizado no bairro Vale da Prata. A Polícia acredita que o homem tenha sido vítima de um latrocínio (roubo seguido de morte).

Um alicate de pressão foi encontrado próximo no quarto onde estava o corpo do 2º Tenente, com marcas de ferimentos na cabeça.

Um travesseiro com marcas de sangue, que foi encontrado na cena do crime, também foi recolhido pela perícia para tentar reunir provas que identifiquem os autores do assassinato.

Um homem que estava nas proximidades da casa do militar e que já tinha um mandado de prisão em aberto foi detido pela polícia suspeito de ter participado do assassinato do militar aposentado.

O 2º Tenente da Polícia Militar aposentado assassinado era proprietário de uma loja de roupas em Ribeirão das Neves, e segundo um funcionário, o militar da reserva tinha saído da cidade em direção à São Paulo na sexta-feira (15) para comprar roupas e teria afirmado que retornaria a grande BH na terça-feira (19). Desde então, o militar estava desaparecido.

Carro do militar estava abandonado

A morte do policial militar aposentado ainda é cercada de muito mistério. A Polícia Militar encontrou o corpo do idoso após moradores do bairro Monte Verde, também em Ribeirão das Neves, fazerem contato com a polícia para reclamar que um carro que estava atrapalhando o tráfego de uma das ruas do bairro há alguns dias.

O veículo, um Voyage de cor prata, estava trancado e a chave do automóvel foi encontrado próximo ao local onde o carro estava parado. Ao levantarem dados sobre o carro, a PM descobriu que o veículo pertencia ao policial militar aposentado assassinado e que não havia nenhuma reclamação de furto do automóvel.

Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, a polícia foi fazer buscas na casa onde o policial aposentado morava, no bairro Vale da Prata, em Ribeirão das Neves.

Segundo a polícia militar, uma testemunha que estava próxima ao imóvel teria afirmado a polícia que tinha recebido uma ligação da filha da vítima dizendo que o pai estava desaparecido.

Após fazerem buscas, os policiais encontraram o corpo do idoso em um dos quartos da casa. A perícia da Polícia Civil identificou que o crime havia sido cometido há pelo menos um dia, já que o corpo do policial aposentado já começava a apresentar sinais de putrefação.

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Renata Pimenta pré candidata

RESGATAR O PRESTÍGIO DA SEGURANCA PÚBLICA. Essa será minha grande missão como parlamentar.
Estarei atenta às  reivindicações dos municípios, agindo de maneira pontual, cobrando dos Prefeitos e do Governador.
Quero fazer uma política limpa e transparente. Não prometer nada que não possa cumprir.
Atuarei de maneira firme e clara na defesa dos trabalhadores da Segurança pública. A categoria me conhece e sabe que lutarei com afinco na Assembleia Legislativa.
Estarei em perfeita sintonia com aquilo que sempre preguei e defendi. Se eleita, meu gabinete terá sim profissionais da seguranca pública para me auxiliar. Juntos usaremos toda
experiência à disposição do nosso povo, atuando com muita competência, determinação e honestidade na busca dos nossos objetivos, quais sejam, a melhora das condições de vida da nossa gente, como sempre mereceram.
Aos trabalhadores da Segurança Pública que pretendam ser candidatos a vereador nos municípios do interior nas próximas eleições, eu os convido para me apoiarem agora. E em contra partida, eu como Deputada Estadual os apoiarei em 2020.
Tenho um passado  ilibado, nada que venha a desabonar minhas ações como pessoa pública, e através dessas atitudes sinto-me a vontade para pedir apoio voluntário  aos eleitores.
É muito difícil fazer campanha sem dinheiro ou com pouco dinheiro. Já que muitos oferecem apoio em troca de cargos e dinheiro. Não quero me vender, não quero comprar ninguém e também não quero me sujar.
Desde quando anunciei minha pré candidatura, deixei bem claro que seria um apoio voluntário.
Estamos órfãos de representantes que realmente fizessem algo. Infelizmente não fizeram, estiveram mais preocupados com interesses pessoais.
Eu quero ser diferente, ouvir a tropa, as entidades de classe e juntos elencar as prioridades e buscar as soluções. Não se promete, se cumpre.

Se você deseja me apoiar, traga mais pessoas com você.  Use as suas redes sociais para compartilhar essa ideia.
Se cada apoiador trouxer 10 ou mais pessoas, no final seremos um exército.  Agradeço imensamente a todos vocês.  Tomara que saíamos vitoriosos nessa empreitada.
Deus abençoe a todos.

Renata Pimenta

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Acho que Pimentel não seria afir, em atrasar parcela do pagamento da segurança pública. * Mas não tem dinheiro pra pagar.

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Considerações Cel Mendonça

Quem quem á paz tem quer se preparar parar parar para a guerra o guerra. Todo cenário de aponto que no dia 25, nosso salário não será debitado. Então quero saber, em se confirmando essa hipótese,  qual deve ser a nossa posição? Vamos ficar reclamando em grupo de Whatsapp? Vamos fazer um bloqueio dos quartéis em todo estado para não trabalhar? A tropa da ativaesraria disposta a fazer um check up de saúde na rede conveniada ou no sus, em face do governo em cumprir seus direitos,  enfim está na hora de sentarmos e preparamos. Porque o governo vai nos dar uma pernada. Segunda feira 25, é  o dia D. Está na hora das lideranças  . Clubes. Associações. Agentes penitenciários policiais civis. Prepararem uma estratégia. Não uma estratégia. Temos tempo. Precisamos está mobilizados para o dia 25. Não podemos deixar do jeito que está. 

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Advogado Nota 10 Dr. Vinicius Ganzaroli de Ávila

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Guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial, diz STF

Guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial, diz STF

Segundo o ministro Barroso, relato do caso, aposentadoria especial para guardas municipais deve ser discutida no Legislativo

PUBLICADO EM 20/06/18 - 16h59

ESTADÃO CONTEÚDO

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 20, por maioria, que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial em virtude da periculosidade do serviço que realizam.

Votaram pela rejeição ao benefício os ministros Luís Roberto Barroso, relator do caso, Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, presidente da Corte. Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello eram favoráveis à aposentadoria especial aos agentes.

Relator do caso, Barroso afirmou que a aposentadoria especial para guardas municipais deve ser discutida no Legislativo. De acordo com ele, há diferenças entre guardas de todo o País e que não cabe ao Supremo firmar um precedente para todos.

"O guarda de Vassouras não corre o mesmo risco do de Recife, por exemplo", afirmou.

Dias Toffoli avaliou que conceder o benefício levaria a uma crise fiscal de fundos de pensão municipais.

"Autonomia dos municípios para regrar por si próprio a previdência local está gerando um rombo nas contas da nação brasileira e isso não está sendo visto."

Ao abrir divergência, o ministro Alexandre de Moraes destacou a importância dos agentes em seu voto e afirmou que há um número alto de alto guardas mortos durante o trabalho.

"Em algumas cidades, principalmente no Nordeste, só tem guarda civil, porque a PM passa apenas esporadicamente por falta de contingência."

Em março, Moraes determinou que os pedidos de aposentadoria especial de quatro guardas municipais fossem apreciados pelas prefeituras correspondentes. A decisão havia sido tomada em Mandados de Injunção impetrados por guardas municipais de Barueri (SP), Indaiatuba (SP) e Montenegro (RS).

À época, o ministro explicou que a Constituição prevê aposentadoria especial para os servidores públicos que exerçam atividades de risco. Em seu voto, reconheceu que ainda não foi aprovada pelo Congresso e pela Presidência da República uma legislação regulamentando o dispositivo e avaliou que deve ser utilizado o parâmetro previsto na Lei Complementar 51/1985, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, para viabilizar o exercício do direito aos agentes.

Nesta quarta-feira, acompanhando a divergência aberta por Moraes, o ministro Ricardo Lewandowski disse que os "guardas têm enfrentado crescentemente a criminalidade". 

O ministro Marco Aurélio Mello seguiu a mesma linha.

"Em julgamento entendemos que as guardas estão integradas às forças de segurança pública e não têm direito a greve, pois exercem atividade que coloca em risco a integridade física do arregimentado para esse serviço. Assim, devem ter direito a mesma aposentadoria".

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Governo de MG afirma que pagou restante da 1ª parcela dos servidores que estava em atraso. Exceto inativos

Governo de MG afirma que pagou restante da 1ª parcela dos servidores que estava em atraso

Valor para inativos segue sem data para ser pago, segundo informou a Secretaria de Estado da Fazenda

ME Marcelo Ernesto

postado em 20/06/2018 18:18

 

(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press )

O governo de Minas informou nesta quarta-feira que concluiu o pagamento da primeira parcela do salário dos servidores foi concluído hoje. A previsão inicial era que o valor fosse pago na quarta-feira da semana passada, 13/06, mas na data a Secretaria da Fazenda declarou que apenas 47% dos servidores tinham recebido. 

18:07 - 19/06/2018Governo de MG deposita metade do valor do parcelamento previsto para esta terça-feira18:00 - 13/06/2018Governo de Minas atrasa pagamento de 1ª parcela do salário de parte dos servidores19:31 - 20/06/2018PBH propõe aumento de 2,43% para servidores

Para o restante foi feito fracionamento do parcelamento na última sexta-feira (20) quando R$ 1.500 foi disponibilizado. A justificativa é que dificuldades em caixa ocasionaram o não cumprimento do calendário inicial, divulgado no início do mês. 

No entanto, sobre os servidores inativos ainda não há previsão de quando o restante da parcela fracionada será paga. 

“Em relação aos valores restantes da primeira parcela de parte dos servidores inativos, os depósitos serão feitos tão logo o fluxo de caixa do Tesouro Estadual seja normalizado”, informou a Fazenda. Ontem estava previsto o depósito de mil reais, mas apenas R$ 500 foi transferido para as contas dos servidores. 

Em nota à imprensa, divulgada na semana passada, a pasta informou que o pagamento da segunda parcela, prevista para 25 de junho, está mantida. 

Ainda de acordo com a secretaria, a greve dos caminhoneiros foi o grande causados das dificuldades em caixa. 

“A Secretaria de Estado de Fazenda informa que, devido ao reflexo do movimento de paralisação nacional dos caminhoneiros, a arrecadação tributária do estado sofreu uma redução de R$ 340 milhões em relação à expectativa para os primeiros 11 dias de junho". 

A forma do parcelamento, como divulgado no início de junho, ficou da seguinte forma: servidores com salário até R$ 3 mil líquidos receberiam integralmente na primeira parcela. Quem tem contracheque até R$ 6 mil tem R$ 3 mil depositado na primeira parcela e o restante na segunda.

Por fim, servidores com salário acima de R$ 6 mil em duas parcelas de R$ 3 mil depositadas em 13 e 25 de junho. O restante tem previsão de cair na conta no dia 29.

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Parabéns Sgt. Alexandre da Ascobom

Muitas pessoas falam que o Sgt. Alexandre da Ascobom é turrão . Já tive meus pega pra capar com ele. Mas não posso negar.o cara é do meu estilo. Senta o cacete. Não é  puxa saco. No dia da entrevista com o Carlos Viana, foi o ÚNICO que não ficou babando ovo. E se eu fosse Militar eu prestsria umas mil continências  para o Sgt. Alexandre. Vocês militares, deveriam prestar mais atenção nas coisas que ele fala e escreve. Ele é  ponderado. Não exalta. Mas senta a borracha. Parabéns Alexandre. Precisamos de mais líderes classistas como você. Tem muitos cheios de mimimi e outros no meio q sa o igual Peru, só tem papo e Cruz urso.

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'Não há hipótese de eu ser candidata ao governo de Minas', diz Dilma

'Não há hipótese de eu ser candidata ao governo de Minas', diz Dilma

Há possibilidade de a ex-presidente ser candidata ao Senado Federal ou Câmara dos Deputados na eleição deste ano

PUBLICADO EM 20/06/18 - 16h14

Heitor Mazzoco

Cotada para ser candidata por Minas ao Senado Federal, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) negou possibilidade de disputar o governo de Minas Gerais nas eleição deste ano. Fernando Pimentel (PT), atual governador de Minas, deve tentar a reeleição. 

Em um evento em Liverpool, na Inglaterra, a ex-presidente disse que a informação sobre uma eventual candidatura dela ao governo de Minas é “fake News”.

“Não há hipótese de eu ser candidata ao governo de Minas. É a própria fake news dos interessados em evitar uma nova derrota nas urnas, como em 2014”, afirmou, inclusive, com postagem na rede social Twitter.

Em 2014, Dilma venceu a eleição presidencial contra Aécio Neves (PSDB) no segundo turno.

Neste ano, a ex-presidente – que sofreu impeachment em 2016 – transferiu o título eleitoral para Belo Horizonte, o que aumentou a especulação de a petista será candidata por Minas. 

Até o momento, Dilma analisaria dois caminhos: Senado Federal ou Câmara dos Deputados. Em abril, quando transferiu o título, a petista negou candidatura. Ela disse que passaria mais tempo em Belo Horizonte para cuidar de sua mãe.

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Enquete - Deputado estadual- vote

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Tão bom ser bem atendida. Obrigada HPM


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A resistência de Pimentel. Por Dilma Rousseff

A resistência de Pimentel. Por Dilma Rousseff

Publicado por

 Diario do Centro do Mundo

 - 

19 de junho de 2018

POR DILMA ROUSSEFF

Os tucanos de Minas estão tentando fazer com o governo de Fernando Pimentel o mesmo que fizeram contra o meu governo, com o auxílio de Eduardo Cunha, depois que perderam a eleição presidencial de 2014. Aqui e agora, sabotam e bloqueiam as iniciativas do Governo Pimentel no enfrentamento da crise financeira herdada dos governos Aécio e Anastasia. É um cerco sistemático, composto por atos de sabotagem, boicote político e artimanhas judiciais, com o claro intuito de inviabilizar a administração e a tomada legítima de decisões governamentais. Tudo isto com o objetivo de ganhar as eleições de 2018 e continuar implantando o projeto tucano que leva ao retrocesso econômico e social do País e de Minas Gerais

Fernando Pimentel, ao assumir o governo, herdou uma dívida praticamente impagável, contraída por Aécio Neves e Antônio Anastasia. Ambos gastaram mal em obras faraônicas – algumas sob suspeita de corrupção – no inchaço da máquina administrativa, no saque ilegal dos recursos da previdência e no enorme desperdício em despesas de marketing e propaganda, para esconder a verdade e ludibriar a população.

Na semana que passou, o deputado aecista Gustavo Valadares entrou na justiça com o pedido de liminar para proibir o Governo do Estado de contrair um empréstimo de R$ 3 bilhões, que permitiria melhorar a gestão dos serviços públicos, notadamente na educação e na saúde, eliminando os entraves e gargalos provocados pelo chamado “choque de gestão” dos governos Aécio e Anastasia.

A liminar obtida pelos tucanos certamente foi em conluio com o governo Michel Temer, de quem foram parceiros no golpe de 2016, assim como são sócios no retrocesso econômico e social e no desastre político e moral que impõem à Nação. Essa liminar não prejudica apenas Fernando Pimentel; prejudica, sobretudo, os mineiros e o desenvolvimento de Minas. Na verdade, ao impedir o Estado de obter financiamento para quitar obrigações, impõe sacrifício e sofrimento a 20 milhões de mineiros, aos servidores públicos e aos cidadãos pobres que mais dependem de serviços públicos.

Os tucanos foram punidos com a derrota nas urnas em 2014. Mais uma vez serão derrotados. Serão derrotados na Justiça, que certamente não manterá esta liminar que proíbe o Governador de exercer sua atividade constitucional – buscar recursos para solucionar os problemas financeiros do Estado. Vão ser de novo derrotados nas urnas, em outubro, quando Fernando Pimentel será reeleito governador de Minas Gerais. O povo mineiro vai mostrar que sabe muito bem quem defende seus interesses e quem desrespeita a democracia, obstruindo um governo legítimo e manipulando a opinião pública para obter vantagens eleitorais.

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Benefícios para servidores do Judiciário em Minas custarão mais de R$ 90 milhões por ano

Benefícios para servidores do Judiciário em Minas custarão mais de R$ 90 milhões por ano

Previsão de gastos foi encaminhada à Assembleia pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Geraldo Augusto de Almeida

ME Marcelo Ernesto

postado em 19/06/2018 19:59 / atualizado em 19/06/2018 20:42

 

(foto: Daniel Protzner/ALMG )

O pagamento de auxílio-saúde de R$ 300 e auxílio-transporte de R$ 150 aos servidores do Judiciário mineiro custará uma média de R$ 90 milhões por ano aos cofres públicos. 

A previsão de gastos foi encaminhada nesta terça-feira à Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo desembargador Geraldo Augusto de Almeida, presidente do Tribunal de Justiça do estado. 

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11:12 - 14/06/2018TJMG omite custo de auxílios que quer criar para servidores e projeto é suspenso07:30 - 16/05/2018TJMG propõe criar auxílios saúde e transporte para servidores21:18 - 19/06/2018Fachin pede condenação de Gleisi Hoffmann por 'caixa 2' de R$ 1 milhão em 2010

Na semana passada, a tramitação do projeto de lei prevendo a criação dos benefícios foi suspensa até que o TJ informasse a previsão de gastos. O caso foi mostrado com exclusividade pelo Estado de Minas

De acordo com a informação encaminhada pelo tribunal, o pagamento dos auxílios resultará em gasto de R$ 7,6 milhões este ano, com pagamento apenas em dezembro. Para 2019, a estimativa é de R$ 92 milhões e, em 2020, R$ 96 milhões. No caso do Tribunal de Justiça Militar, os gastos informados à Assembleia ficarão em R$ 50,2 mil em 2018. O valor passa para R$ 603,5 no ano que vem e, em 2020, R$ 604 mil. 

O texto cria adicionais para transporte e saúde para os 14.612 servidores da ativa e apenas de saúde para os 3.321 inativos e teve a análise suspensa na Comissão de Constituição e Justiça da Casa pela falta da informação. 

A informação sobre o impacto das propostas que criam despesas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e impede, em tese, até mesmo o recebimento da matéria. 

Os benefícios criados pela lei terão caráter indenizatório – ou seja, sem desconto de Imposto de Renda ou Previdência Social – e deverão ser usados para custear despesas com plano ou seguro de assistência à saúde privados e locomoção ao local de trabalho. 

Na prática, o dinheiro será creditado na conta bancária do funcionário, sem qualquer necessidade de comprovar o gasto. O projeto de lei dá a prerrogativa ao TJ de editar atos normativos revisando os benefícios, de forma a “preservar o valor econômico”. No entanto, condiciona o reajuste à disponibilidade orçamentária.

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“Ressalte-se, por fim, nessa proposição, o cumprimento da obrigação de eficiência por parte da administração pública, que deve estabelecer instrumentos eficazes que garantam a manutenção do padrão de qualidade dos serviços públicos prestados à comunidade”, afirmou o presidente do TJMG, Geraldo Augusto de Almeida. 

Na justificativa do texto, a direção do órgão alega que quer “dar cumprimento ao disposto no artigo 6º da Constituição Federal, que estabelece que a saúde e o transporte são direitos sociais do trabalhador. 

Também é citada a Resolução 207/15 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. 

O auxílio-saúde proposto será de R$ 200 para servidores com até 40 anos, R$ 250 para quem tem entre 41 e 50 anos e R$ 300 para quem tem mais de 51 anos. Já o adicional proposto para transporte é de R$ 150.

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LUTO PRF

Nesta madrugada houve um assalto a uma carreta do Sedex na Br 381 em Antônio Dias/Vale do Aço.
Viatura da PRF capotou quando em perseguição. Um policial morreu.
PM da região no apoio em localizar os assaltantes

Bandidos tomam carreta dos Correios em assalto na BR-381 no Vale do Aço https://goo.gl/kFxUuJ via @diarioaco
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Feliz aniversário Paizinho

Pai... No seu aniversário não poderia deixar de dizer o quanto eu o amo. Tenho em você meu exemplo de vida e espero que eu consiga seguir tudo o que o senhor me ensinou.

Que um dia, pai querido, eu possa retribuir pelo menos um pouquinho de tudo o que o senhor fez e tem feito por mim. Obrigado por tudo! Pela forma como me educou, pela sua dedicação e lições que me fizeram crescer tanto.

Que este dia seja promissor de muita saúde, felicidades e sucesso. Espero que o senhor consiga realizar todos os seus sonhos e alcançar os seus objetivos.

Feliz aniversário!
Muitas felicidades, meu pai querido!
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Governo de MG deposita metade do valor do parcelamento previsto para esta terça-feira

Secretaria da Fazenda informou que dificuldades em caixa fizeram com que apenas R$ 500 dos R$ 1 mil previstos para hoje fossem liberados

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Para o relator, está provado o efetivo recebimento de valores no interesse da campanha de Gleisi Hoffmann, porém tal recebimento não configura o crime de corrupção passiva descrito na denúncia, mas sim o delito de falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código  Eleitoral)🍕🍕🍕🍕🍕🍕🍕🍕🍕🍕

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Em Montes Claros, Hospital Aroldo Tourinho suspende atendimentos a conveniados do IPSEMG e Instituto da PM

Em Montes Claros, Hospital Aroldo Tourinho suspende atendimentos a conveniados do IPSEMG e Instituto da PM
Suspensão é por tempo indeterminado e foi motivada por irregularidades nos pagamentos, diz hospital; há menos de uma semana a Santa Casa também suspendeu os atendimentos.
Por G1 Grande Minas

19/06/2018

O Hospital Aroldo Tourinho, em Montes Claros (MG), divulgou nesta terça-feira (19) a suspensão de atendimentos a conveniados ao Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (IPSEMG) e também ao Instituto de Previdência da Polícia Militar.

A suspensão, segundo o hospital, é por tempo indeterminado e foi provocada por "irregularidades dos pagamentos". O hospital disse ainda que não tem mais condição de "bancar os custos dos procedimentos".

Na última quinta-feira (14), o Hospital Santa Casa também suspendeu os atendimentos aos conveniados do IPSEMG e IPSM. O motivo, segundo a Santa Casa, também foi as irregularidades nos pagamentos. Na ocasião, o IPSEMG confirmou a suspensão e disse estar em negociação com direção do hospital, mas nesta terça-feira o instituto não se pronunciou sobre o problema.

O G1 não conseguiu falar com os responsáveis pelo Instituto da Previdência da Polícia Militar nesta terça-feira.

MONTES CLAROS

Gp Moc Em Foco/Moc Online
https://g1.globo.com/mg/grande-minas/noticia/em-montes-claros-hospital-aroldo-tourinho-suspende-atendimentos-a-coveniados-do-ipsemg-e-instituto-da-pm.ghtml

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Reeleger Pimentel pode ser uma missão verdadeiramente impossível

Um evento como a invasão do Palácio da Liberdade pelos servidores da segurança pública, que protestavam por salários, tem efeito devastador na época atual em que vivemos, na qual imagens valem muito mais do que significados. O governador, nesse momento crítico, tornou a situação ainda pior, desaparecendo do olhar público: perdeu, com isso, uma valiosa chance para reafirmar seu papel de liderança civil da comunidade mineira, legitimado pelos votos que o elegeram em 2014. Ao reafirmar sua ausência, Fernando Pimentel deixou que se concretizasse a imagem do fracasso total de sua gestão, equiparando-o ao infeliz desempenho de Eduardo Azeredo diante do motim militar de 1997.

O comportamento de Fernando Pimentel diante do protesto dos servidores da segurança pública, curiosamente, constitui a regra da postura do atual governo mineiro. Levantamento recente de um semanário nacional indica que as entrevistas e aparições públicas de Pimentel são muito menos numerosas do que a de outros governadores que têm pretensões eleitorais. Essa passividade do líder petista mineiro contrasta agudamente com seu alegado interesse em disputar a reeleição.

Para além dessa dúvida, vale analisar as chances hipotéticas com as quais Pimentel conta para ser reeleito. De início, o petista parte de uma reduzida base de apoios no interior: seu partido controla apenas 37 prefeituras, uma redução significativa em relação às 114 cidades comandadas pelo PT em 2014. Além disso, o governador perdeu o apoio do MDB, que não só abriga 154 prefeitos, como também foi o principal responsável por levar o nome de Pimentel ao interior na última eleição. Além da questão partidária, o governador também granjeou a antipatia de centenas de prefeitos por conta própria, ao institucionalizar o atraso no repasse de recursos estaduais aos municípios, descumprindo obrigatoriedade constitucional.

Carente de seu maior aliado político, o MDB, e do apoio dos prefeitos, Fernando Pimentel também não pode contar muito com os votos dos servidores públicos e de suas famílias: estes suportam parcelamento e atraso em seus salários há mais de dois anos. Não há, nesse caso, argumento econômico ou fiscal capaz de aplacar essa frustração coletiva.

Some-se a isso um profundo desgaste de Pimentel junto ao povo, que percebe a decadência na oferta de serviços públicos. Faz falta um legado administrativo que possa falar em benefício de Pimentel junto à população. Pelo contrário, a gestão do petista se aproxima do final sem ter encontrado um direcionamento a partir do qual pudesse enfrentar a crise fiscal que atinge Minas. Para o cidadão, a única ação perceptível vem sendo o contorcionismo verbal, constantemente praticado para eximir o governo da culpa pela crise; porém, após três anos e meio de gestão, quem não era culpado já se tornou ao menos cúmplice.

Além dessas adversidades, Pimentel ainda conta com o desgaste de quatro denúncias em ações penais e três inquéritos que tramitam no STJ. A estreia de um modelo de campanha eleitoral mais curto e barato representa, para o governador, uma dificuldade extra para reverter esse grave dano em sua imagem.

Todos esses obstáculos, portanto, se apequenam perto da apatia que Pimentel tem demonstrado nos últimos meses. Sua reeleição, nesse sentido, pode se tornar uma missão verdadeiramente impossível: afinal, mesmo que querer não signifique poder, é certo que não querer só pode levar mesmo ao fracasso.

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Reeleger Pimentel pode ser uma missão verdadeiramente impossível

Um evento como a invasão do Palácio da Liberdade pelos servidores da segurança pública, que protestavam por salários, tem efeito devastador na época atual em que vivemos, na qual imagens valem muito mais do que significados. O governador, nesse momento crítico, tornou a situação ainda pior, desaparecendo do olhar público: perdeu, com isso, uma valiosa chance para reafirmar seu papel de liderança civil da comunidade mineira, legitimado pelos votos que o elegeram em 2014. Ao reafirmar sua ausência, Fernando Pimentel deixou que se concretizasse a imagem do fracasso total de sua gestão, equiparando-o ao infeliz desempenho de Eduardo Azeredo diante do motim militar de 1997.

O comportamento de Fernando Pimentel diante do protesto dos servidores da segurança pública, curiosamente, constitui a regra da postura do atual governo mineiro. Levantamento recente de um semanário nacional indica que as entrevistas e aparições públicas de Pimentel são muito menos numerosas do que a de outros governadores que têm pretensões eleitorais. Essa passividade do líder petista mineiro contrasta agudamente com seu alegado interesse em disputar a reeleição.

Para além dessa dúvida, vale analisar as chances hipotéticas com as quais Pimentel conta para ser reeleito. De início, o petista parte de uma reduzida base de apoios no interior: seu partido controla apenas 37 prefeituras, uma redução significativa em relação às 114 cidades comandadas pelo PT em 2014. Além disso, o governador perdeu o apoio do MDB, que não só abriga 154 prefeitos, como também foi o principal responsável por levar o nome de Pimentel ao interior na última eleição. Além da questão partidária, o governador também granjeou a antipatia de centenas de prefeitos por conta própria, ao institucionalizar o atraso no repasse de recursos estaduais aos municípios, descumprindo obrigatoriedade constitucional.

Carente de seu maior aliado político, o MDB, e do apoio dos prefeitos, Fernando Pimentel também não pode contar muito com os votos dos servidores públicos e de suas famílias: estes suportam parcelamento e atraso em seus salários há mais de dois anos. Não há, nesse caso, argumento econômico ou fiscal capaz de aplacar essa frustração coletiva.

Some-se a isso um profundo desgaste de Pimentel junto ao povo, que percebe a decadência na oferta de serviços públicos. Faz falta um legado administrativo que possa falar em benefício de Pimentel junto à população. Pelo contrário, a gestão do petista se aproxima do final sem ter encontrado um direcionamento a partir do qual pudesse enfrentar a crise fiscal que atinge Minas. Para o cidadão, a única ação perceptível vem sendo o contorcionismo verbal, constantemente praticado para eximir o governo da culpa pela crise; porém, após três anos e meio de gestão, quem não era culpado já se tornou ao menos cúmplice.

Além dessas adversidades, Pimentel ainda conta com o desgaste de quatro denúncias em ações penais e três inquéritos que tramitam no STJ. A estreia de um modelo de campanha eleitoral mais curto e barato representa, para o governador, uma dificuldade extra para reverter esse grave dano em sua imagem.

Todos esses obstáculos, portanto, se apequenam perto da apatia que Pimentel tem demonstrado nos últimos meses. Sua reeleição, nesse sentido, pode se tornar uma missão verdadeiramente impossível: afinal, mesmo que querer não signifique poder, é certo que não querer só pode levar mesmo ao fracasso.

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Professores da rede estadual de educação de BH fazem manifestação nesta terça-feira, na Praça da Liberdade, contra o parcelamento dos salários e a favor de melhores condições de trabalho.

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No 18º dia de junho, muitos ainda não sabem quando vão receber todo o pagamento referente a maio.

No 18º dia de junho, muitos ainda não sabem quando vão receber todo o pagamento referente a maio.

Por MG2, Belo Horizonte

18/06/2018 19h59  Atualizado há 10 horas

Atrasos constantes no pagamento do salário levam servidores estaduais à inadimplência

Para milhares de funcionários e aposentados do estado, mais uma semana começou com incerteza em Minas Gerais. No 18º dia de junho, muitos ainda não sabem quando vão receber todo o pagamento referente a maio. E os atrasos constantes têm levado servidores à inadimplência.

A preocupação aumenta à medida em que as contas se acumulam. A cantineira Rita dos Reis não consegue mais pagar tudo em dia. Ela e o marido são servidores do estado e estão recebendo os salários com atraso.

“Água, luz, internet, cartão de crédito, carnê, tudo atrasado. Deve estar chegando em R$ 5 mil a R$ 6 mil, mais ou menos juntando todas as contas”, disse Rita.

Neste mês, mais uma vez, o governo descumpriu o cronograma do escalonamento adotado desde fevereiro de 2016. O motivo seria a queda da arrecadação reflexo da greve dos caminhoneiros. No último dia 13, data marcada para o depósito da primeira parcela, no valor de até R4 3 mil, 53% dos trabalhadores não receberam.

Por causa do atraso no pagamento, protestos se espalham pelo estado. Trabalhadores em educação começaram uma greve no dia 11. Na Escola Estadual Pedro II, em Belo Horizonte, funcionários ocuparam a escadaria, nesta segunda-feira (18), e o movimento ganhou apoio de pais e alunos.

Setecentos estudantes estão sem aula. “Eles estão recebendo atrasado, e a situação, não fica só complicada para eles, fica complicada para a gente também”, afirmou a estudante Milena Lima.

Os servidores da educação dizem que receberam na sexta-feira (15) uma parcela de R$ 1,5 mil Eles querem que o pagamento seja feito até o quinto dia útil do mês.

“As forças de segurança, Polícia Militar recebem em dia certo. Há que se ter justiça. Faça um revezamento. Sabemos que está difícil, mas a educação não pode ser a única que paga o preço da crise”, disse o professor Ubirajara Rosa dos Santos.

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) informou que, nesta terça-feira (19), vai pagar até R$ 1 mil para os aposentados. Disse também que os valores restantes, tanto para servidores ativos quanto para os inativos, serão pagos à medida em que o fluxo de caixa for se normalizando. Em relação à segunda parcela dos salários, está mantida a previsão do dia 25 de junho.

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Em regime semi-aberto, Justiça permite a Cabo Julio frequentar sessões da Assembleia

Em regime semi-aberto, Justiça permite a Cabo Julio frequentar sessões da Assembleia

Permanência em sessões na Casa que ultrapassem o horário das 18h deverão ser justificadas pela mesa diretora

ME Marcelo Ernesto

postado em 18/06/2018 20:20

 

(foto: Rodrigo Clemente/EM/D.A Press)

O deputado estadual Cabo Júlio (MDB) poderá exercer o cargo de parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A decisão desta segunda-feira é do juiz da Vara de Execuções Penais, Luiz Carlos Rezende e Santos, que determinou ainda que a Mesa Diretora da Casa emita parecer indicando motivo de eventual atraso, em dias que as votações passarem das 18h. 

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09:57 - 13/06/2018'Tive vontade de me matar', diz Cabo Júlio sobre prisão12:13 - 11/06/2018Preso, Cabo Júlio pode continuar trabalhando na ALMG14:08 - 08/06/2018Cabo Júlio vai cumprir pena de prisão em sala especial

O juiz usou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do ex-ministro José Dirceu, que recebeu permissão para trabalhar, para sustentar sua sentença. 

“Estando o sentenciado ocupando função de deputado estadual, sendo este um fato notório, autorizo suas saídas diárias exclusivamente para o trabalho, entre as 8h e 18h dos dias de funcionamento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, devendo a direção do estabelecimento prisional ajustar o período de traslado”, afirmou o juiz. 

Contudo, o magistrado negou o pedido para converter a prisão em domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Em nota, a defesa de Cabo Júlio informou que ele desistiu de recorrer ao Supremo contra a execução provisória da pena, o que poderia lhe garantir aguardar em liberdade enquanto há possibilidade de recursos. 

“O deputado por decisão tomada junto à família decidiu solicitar a defesa que desistisse do HC, mesmo sabendo que seria concedido pela posição pública do ministro quanto a tese de execução provisória. A desistência foi protocolada no STF na manhã dessa segunda feira”, informa a nota. 

Cabo Júlio está preso em sala especial no 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros, na Pampulha, por sua condenação na Máfia dos Sanguessugas. O parlamentar foi condenado duas vezes pelo envolvimento em um esquema de fraude em licitações de municípios para a compra de ambulâncias com verbas do Ministério da Saúde. 

A condenação por improbidade administrativa lhe impõe quatro anos de reclusão e 40 dias-multa. Em outubro de 2016, Cabo Júlio foi condenado mais uma vez a pena de seis anos de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de mais 50 dias-multa à proporção de um salário-mínimo de 2006.

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A defesa do deputado conseguiu um habeas corpus para a prisão de quatro anos. Com isso, ele fica preso no regime semiaberto, o que lhe dá direito a sair durante o dia.

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DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO E SOCIOEDUCATIVO

Resultado de imagem para dia do agente penitenciário
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NOTA A IMPRENSA* - *CABO JÚLIO

*NOTA A IMPRENSA* - *CABO JÚLIO*

Como é de conhecimento público por determinação do TRF 1, o Deputado Cabo Júlio se encontra cumprindo execução provisória da pena em regime semi aberto.

Foi a primeira vez no Brasil que a justiça determinou a execução provisória em uma sentença de única instância, sem que exista confirmação da pena por outra instância, obedecendo o duplo grau de jurisdição.

O STF decidiu por 6 x 5 que o condenado em 1a instância tendo sentença CONFIRMADA pela 2a instância por órgão colegiado, obedecendo o duplo grau de jurisdição, pode iniciar a execução da pena, mesmo tendo ainda direito a recorrer da decisão. Porém o caso em tela não se enquadra na decisão do STF em razão de haver decisão de uma única instância.

Por não se tratar dos termos da decisão do STF, a defesa impetrou dois Habeas Corpus. O primeiro foi concedido liminarmente pelo STJ, uma vez que se encontra prescrito e suspendeu a execução provisória da pena. O segundo foi distribuído ao Ministro Lewandowisk.

O ministro discorda da posição de execução provisória da pena, o que indicaria sua decisão de conceder o HC, até o trânsito em julgado da sentença.

Porém, o Deputado por decisão tomada junto à família *decidiu solicitar a defesa que desistisse do HC, mesmo sabendo que seria concedido pela posição pública do ministro quanto a tese de execução provisória*. A desistência foi protocolada no STF na manhã dessa segunda feira.

O orientação do Deputado a defesa veio acrescentada
Do seguinte texto: “Aquele que confessa e deixa alcança misericórdia, mas o que esconde as suas transgressões nunca prosperará“. Provérbios 28:13.

A defesa entende que a decisão proferida pelo TRF 1 é ilegal é inconstitucional.

O Exmo Juiz da Vara de Execuções de Belo Horizonte, autorizou com base na lei de execuções penais a saída do parlamentar para o trabalho, durante o cumprimento da pena.

Dr. Frederico Savassi
Dr. Marcio Lopes
Dra. Carla de Jesus Resende
*Defensores*

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Viagem para o Paraguai bonito  corumba bolivia      saida dia 16/09/2018 do topázio em venda nova do lado do clube aspra   as 07 horas  chegada prevista em ponta porá dia17/09/2018 as 10 horas no hotel Barcelona saida para compras  no Paraguai noite livre dia   18/09/2018 após o café   saida para bonito com duração de 3 horas de  viagem hospedagem no hotel caranda depois um passeio opcional no parque valor 40 reais por pessoa ótimo pra nadar no meio dos peixes e tirar fotos  noite livre na cidade  dia 19/09/2018 após o café saida para o pantanal corumba com uma parada na maria dos jacarés tirar fotos em corumba hospedagem no hotel good fish noite livre no excelente hotel com uma paisagem deslumbrante do pantanal  dia 20/09/2018 saida para compras na Bolívia noite livre dia 21/09/2018 passeio de chalana no rio Paraguai no pantanal ótimo passeio para tirar fotos e curtir a natureza opcional preço 40 reais depois um cyt tur em corumba noite de churrasco por nossa conta bebidas a parte dia 22/09/2018  após o café retorno a bh
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CONCURSO CFSd CBMMG - Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros tem previsão para iniciar em novembro de 2019


Polícia Pela Ordem


CONCURSO CFSd CBMMG - Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros tem previsão para iniciar em novembro de 2019

Serão oferecidas 500 vagas, sendo 450 para os candidatos do sexo masculinos e 50 para as candidatas do sexo feminino. 

O tão aguardado Concurso para soldado do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, está cada vez mais próximo, já que a Instituição divulgou em Boletim Interno da Corporação que a previsão para o início do Curso de Formação de Soldados (CFSd CBM) será para o mês de novembro de 2019.

No último concurso, realizado em 2017, o Edital foi publicado em novembro de 2015, as inscrições foram em janeiro e fevereiro de 2016, as provas foram em março de 2016 e o início do curso de formação foi em março de 2017. Ou seja, da publicação do edital para a prova foram apenas 4 meses e da publicação do edital para o início do curso de formação foram 16 meses. Se considerarmos o tempo gasto no concurso anterior, a publicação do próximo edital deverá ocorrer em julho desse ano, pois estaríamos a exatamente 16 meses do início do curso de formação.

Para o ingresso como Soldado do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais é exigido apenas o nível médio de escolaridade e o salário inicial para o soldado de 2ª classe (soldado aluno), é de R$ 3.506,40 (três mil, quinhentos e seis reais e quarenta centavos) e, após formado, o Soldado passa a receber o valor de R$ 4.098,42 (quatro mil e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos).

Confira a publicação da previsão do Curso de Formação para novembro de 2019:

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TJ derruba liminar do TCE que suspendeu operação financeira do governo de Minas

TJ derruba liminar do TCE que suspendeu operação financeira do governo de Minas

O governo de Minas apresenta nesta segunda-feira sua defesa ao órgão de contas. Mérito da questão será julgado na quarta-feira


postado em 18/06/2018 09:37 / atualizado em 18/06/2018 10:29
O governo argumenta que a operação de crédito é corriqueira e tem lastro financeiro(foto: Alexandre Guzanshe / EM / D.A. Press)
O governo argumenta que a operação de crédito é corriqueira e tem lastro financeiro(foto: Alexandre Guzanshe / EM / D.A. Press)

O governo de Minas conseguiu suspender na Justiça a liminar do Tribunal de Contas do Estado que bloqueou uma operação de crédito de R$ 2 bilhões até a decisão de mérito da Corte, prevista para esta quarta-feira (20). Nesta segunda-feira (18), o advogado-geral do estado Onofre Batista vai apresentar ao órgão de contas a defesa do estado, explicando a operação financeira pretendida.
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A decisão favorável a um mandado de segurança impetrado pelo estado foi dada neste domingo pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Kildare Carvalho. 

O magistrado derrubou a liminar concedida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, José Alves Viana, na última quinta-feira. Tal medida mandava o governo suspender “qualquer procedimento que a CODEMIG esteja adotando para contrair empréstimo com qualquer instituição financeira para que possa adquirir debêntures da MGI”. 

De acordo com a acusação do líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), a MGI Participações S.A adquiriu, por meio de autorização concedida pela Lei 19.266/10, direitos creditórios do Estado em um contrato celebrado no último dia 17 de maio. No mesmo dia, a MGI tornou público que emitiria 2 mil debêntures, de R$ 1 milhão cada, totalizando R$ 2 bilhões. 

Vara da Fazenda


Na decisão, o desembargador Kildadre Carvalho argumenta que, em ação  na Justiça, a 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte negou liminar em pedido do deputado Gustavo Valadares sobre a mesma questão. “Levada a matéria ao Poder Judiciário, que sobre ela se manifestou e indeferiu a tutela de urgência, buscada nos mesmos moldes em que deferida na representação nº 1041598, pelo Tribunal de Contas, em medida cautelar, tem-se por violada a decisão judicial”.
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Kildare Carvalho cita parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que reconhece a inexistência do conceito de operação de crédito no sentido atribuído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de “cessão de direitos creditórios inscritos em dívida ativa tributária ou não tributária, quando puder ser caracterizada como cessão definitiva, isto é, que não envolva obrigação de pagar”, circunstância, em princípio, similar à  operação realizada pelos impetrantes. 

O magistrado justifica sua decisão para acatar ao mandado de segurança, dizendo que a suspensão da operação “coloca em risco o plano de gestão da evidente crise financeira que tem afetado o Estado de Minas Gerais, sob risco de impossibilitar a obtenção dos recursos necessários para o adimplemento das dívidas públicas”. 

Defesa


O advogado-geral Onofre Batista disse que o governo não está considerando a decisão do TJ no domingo uma vitória. “Não se trata de ter ganhado ou perdido. O que queremos é esclarecer a asituação junto ao TCE. Vamos levar hoje um memorial, mandando para cada um dos conselheiros, explicando, porque na decisão liminar (de Viana) nem o correto da operação apareceu”, disse. 

Segundo Batista, a liminar do TCE foi concedida com base em dúvidas dos técnicos, que não teriam entendido as questões que estão sendo tratadas. “Em se tratando de operações financeiras, essas ações do PSDB e decisões apressadas do tribunal vão trazendo pânico, tumultuando e fazendo com que o governo perca governabilidade. Nossa intenção é esclarecer juridicamente a situação, senão o estado vai andando a solavancos”, disse.  

De acordo com o advogado, a operação consiste na venda da carteira de parcelamento de dívidas do ICMS (do programa Regularize). “O estado pode fazer isso, como já fez em 2012, é uma operação financeira com um lastro fantástico. São R$ 2 bilhões de um valor de fato, com um parcelamento com vários benefícios. Imagina se alguém vai perder um parcelamento desses”, disse.

As debêntures foram emitidas no dia 24 com uma taxa de remuneração do título acima do valor praticado no mercado. Os créditos, segundo a representação, seriam adquiridos pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), por meio de um empréstimo no mercado financeiro. Além da ação no TCE, Valadares acionou o Tribunal de Justiça e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), alegando a ilegalidade da operação.
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Ao fundamentar a decisão liminar do TCE barrando a operação, o conselheiro José Alves Viana falou da gravidade do caso. "O caso é grave, mormente em se considerando a atual situação de enúria financeira do Estado - situação, aliás, que é de pleno e incontestável conhecimento deste Tribunal de Contas, cuja função é acompanhar e fiscalizar as contas estaduais." 

Endividamento a cada ano


Segundo o conselheiro, o TCE tem constatado o crescimento “alarmante” da dívida do estado “ano após ano”, em especial de 2013 a 2017, período que pega o último ano da gestão Antonio Anastasia (PSDB), os nove meses de Alberto Pinto Coelho (PPS) e os três anos e quase seis meses de Pimentel. 

“Como se extrai do narrado na representação - e, de fato, encontra respaldo na situação concreta, uma vez que o Governo não tem adotado as medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal a fim de readequar suas contas - a operação de compra de debêntures da MGI pela CODEMIG, tal como desenhada, temerariamente pode representar burla aos ditames da Lei Complementar n. 101/2000”, explica. 

Deputado nega intenção política


O deputado Gustavo Valadares ainda não foi encontrado para comentar a derrubada da liminar. Na sexta-feira, o líder da minoria negou ter intenção política com a ação. “Estou cumprindo o meu papel, como líder de oposição, de recorrer às instâncias legais, quem julga são os tribunais”, disse. 

O parlamentar rebateu a crítica de que estaria prejudicando o estado com a medida. “Só porque o estado está devendo todo mundo pode fazer coisa ilegal? Essa é a justificativa para fazer qualquer coisa a qualquer custo? Se não fizerem nada em três anos meio por que agora tudo pode para equacionar as contas? Tem que respeitar o limite da lei”, disse. 

Valadares alegou, ainda, que o valor obtido pela operação, de R$ 2 bilhões, é menor do que a folha mensal do estado, de cerca de R$ 3 bilhões. Lembrou ainda que o estado deve quase R$ 5 bilhões às prefeituras e, portanto, a verba não quitaria as dívidas. “É mais uma cortina de fumaça”, disse.
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